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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 282

sim como o sr. Corvo (que n'este momento me presta attenção), quaes eram essas despezas, chamadas de fundos secretos, e que em todos os tempos chamavam a attenção dos homens competentes, não só no tempo de Luiz Filippe como em outras epochas; o sr. Fontes, porém, apesar de saber isto tudo, esqueceu-se e cuidou que nós tambem nos tinhamos esquecido ou que ignoravamos a hibtoria quasi contemporanea. E direi ainda que n'essa epocha da restauração, a que me refiro, sempre os politicos trataram a questão financeira, e dirigiram acres censuras aos ministerios n'esses debates que, sendo financeiros, sempre foram considerados politicos.

Recordarei ainda, que mr. de Keratry pedia n'esses tempos diminuições nas despezas do tribunal de contas e do conselho de estado.

Passando, pois, á Inglaterra, vemos que, não muito remotamente, mr. Lowe, no gabinete presidido pelo celebre estadista mr. Gladstone, apresentou os seus orçamentos, e de fórma tal, que suscitou os reparos dos homens politicos. Lá estava a elevação do imposto de successão e a elevação do imposto sobre os phosphoros. Ora, parecendo que esta elevação do imposto sobre os phosphoros fosse uma questão insignificante, não succedeu assim. Dava-se então a crise nas fabricas e nas minas de carvão, os queixosos appareceram logo, e o descontentamento publico começava a manifestar-se, tomando aquella questão um grande alcance. No ministerio de sir Robert Peel é sabido o alcanço que teve a questão dos cereaes, questão de imposto, e ao mesmo tempo que se considerava o imposto debaixo do ponto de vista fisca, não podia menos considerar-se debaixo do ponto de vista economico. Duas opiniões se combatiam em campos oppostos, e os politicos faziam valer os principios das suas escolas, e de um lado queria-se a abolição de todo o direito, e do outro queria-se o direito fixo; e, no meio d'estas opiniões, venceu a de sir Robert Peel, que propoz a escala movel, determinando-se a elevação do direito pela diminuição do preço do genero.

Esta questão produziu no ministerio a saída de um dos seus ministros, como aqui aconteceu com a saída do sr. Barjona; com a differença, porém, de que lá o cavalheiro era titular, era o duque de Buckingham, a quem chamaram o duque dos cereaes.

Mais tarde, sir Robert Peel teve de quebrar com o seu partido, apresentando-se partidario da liberdade completa dos cereaes; e procedeu assim attendendo ás circumstancias do paiz e á opinião publica, porque a Inglaterra é um paiz em que se ama o progresso, e, por consequencia, ama-se a rasão e o direito, e por isso os governos procedem sempre com conhecimento de causa.

Esta questão era uma questão economica e financeira, e por isso foi tratada pelas opposições e pelo partido que estava no poder, porque os partidos devem ter idéas, como muito bem disse o sr. presidente do conselho. Os partidos sem idéas são congregações que tratam apenas dos seus interesses, e, por consequencia, dos fins, desprezando os principios.

Pois, sr. presidente, creia o sr. Fontes, que esse seu desejo de separar a politica das finanças, é uma aspiração que jamais poderá realisar-se, e por isso bem opinava o celebre abbade Luiz, quando dizia: "Dae-me boa politica, e eu vos darei boas finanças".

Procurarei ainda, para corroborar os meus argumentos, o recorrer á historia, e direi a rasão e influencia que a politica tem na questão financeira.

Pois o que é a politica? o que são as finanças? Estas questões estão intimamente ligadas. As questões administivas e as questões politicas ligam-se tanto entre si, como as questões philosophicas. Quantas vezes, quando se trata de uma questão importante de botanica, é necessario recorrer a uma outra sciencia auxiliar? Em quantas questões de agricultura é preciso pedir o auxilio da botanica, da chimica e da geologia?

Ora, o que acontece com estas sciencias, acontece com as sciencias administrativas. Carecem umas das outras. E o que acontece no campo das sciencias naturaes, acontece com as finanças nas suas relações intimas e indispensaveis com a politica.

Depois do demonstrar que era doutrina pouco segura, excentrica mesmo, a que se sustentou aqui, depois de demonstrar o sr. Fontes a impossibilidade de desunir a questão financeira da questão politica, porque ha escolas financeiras filiadas nas escolas politicas, e as escolas devem combater-se e conservar delimitados os seus campos, demonstrado isto passarei á indicação de certos factos, que mostram bem que o governo merece as mais severas censuras pelo seu procedimento no acto eleitoral.

A doutrina proclamada pelo sr. presidente do conselho não foi approvada, nem os applausos da camara a coroaram, nem tão pouco esta mostrou a sua reprovação pelo proceder dos dignos pares que a não acceitaram, e que a combateram com energia e vigor.

A camara não podia acceitar esse novo absolutismo que procurava levantar-se, antes pelo contrario, a camara protestou, e protesta sempre contra, todas as tendencias absolutistas.

O fallecido duque de Palmella, na sua linguagem auctorisada e insinuante, disse n'esta camara durante o ministerio do sr. conde de Thomar:

"Não acompanho as censuras que se fazem ao governo pelas suas tendencias para o absolutismo."

Os ministeriaes de então alegraram-se com esta phrase proferida por um tão conspicuo membro da opposição, mas transformou-se bem depressa a sua alegria em tristeza, quando elle acrescentou:

"Não acompanho as censuras por essa tendencia, porque não são tendencias para o absolutismo, porque o absolutismo já existe.

Ora, nós podemos dizer o mesmo. A revolução não está aqui da nossa parte, está ali n'aquellas cadeiras.

Joaquim Antonio de Aguiar, esse vulto eminente, cuja memoria não posso deixar do invocar cheio de respeito; Joaquim Antonio de Aguiar, depois de 1842, por occasião da restauração da carta, disse na camara - Eu venho combater a revolução, mas ella não está nas praças, mas nos bancos dos ministros!

O que elle disse então, repito-o eu agora - A revolução está ali - O absolutismo está ali. (O orador aponta para as cadeiras do ministerio.)

O que tendes feito das tradições liberaes? Seguis, por exemplo, os nobres passos d'esses vultos eminentes do 1820, de Fernandes Thomás, e de tantos homens distinctos, que implantaram a liberdade na nossa terra?

Não foi, porventura, por combater o absolutismo que foi immolado no cadafalso o bravo general Gomes Freire?

Se quereis absolutismo lá está o sr. D. Miguel, e deixae essas cadeiras ao sr. Pinto Coelho, e a outros do partido d'elle.

O logar não é vosso. O sr. D. Luiz I representa a liberdade com a ordem, mas vós não representaes os principios que dizeis defender. Esta linguagem é severa, mas é inspirada pela minha convicção, porque não estou aqui para sustentar ministros, pois esta camara, como muito bem disse o sr. conde do Casal Ribeiro, deve ser conservadora das instituições, e não dos srs. ministros.

Sr. presidente, as palavras cem que eu comecei o meu discurso, são palavras memoraveis, proferidas pelo sr. presidente do conselho.

S. exa. disse que havia de sustentar a dignidade do poder e o prestigio da auctoridade nas differentes provincias da publica administração. Pois, sr. presidente, eu hei de seguir s. exa. n'essas mesmas provincias da publica administração; hei de procurar o illustre presidente do conselho nos seus baluartes, e ha de ser com as suas proprias armas que hei do combatel-o, servindo-me dos argumentos que me