DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 283

fornece o procedimento dos srs. ministros, que estão em contradicção com as doutrinas que outr'ora sustentaram em publico á face do parlamento e á face do paiz, e hei de mostrar que a revolução está nos bancos dos srs. ministros, a revolução está ahi, e hei de combatel-a.

Á força hei de oppor a força, vi vim resistere licet. Ha revolucionarios que tratam de restabelecer a justiça, e ha revolucionarios que tratam de atacar a justiça.

Sr. presidente, revolucionarios foram os homens de 1640 quando resistiram ás violencias de Castella; revolucionarios foram os portuguezes quando resistiram ás perseguições de Junot; revolucionarios foram aquelles que concorreram para o triumpho de D. João I, sobretudo um homem respeitavel, D. Gonçalo Telles de Menezes, do qual me honro de descender, e cuja familia represento por varonia, e foi de casa d'este fidalgo o em companhia d'elle que saiu D. João I para se dirigir ao palacio conhecido hoje pelo nome de Limoeiro, onde D. João I trucidou o inimigo da independencia nacional conde de Andeiro, eu não approvo a acção, mas conheço que D. João I a praticou porque o conde de Andeiro esmagava as liberdades d'esta nação, e porque dando a morte ao conde de Andeiro salvava a liberdade e a independencia da patria; revolucionarios, emfim, foram todos aquelles que concorreram para o triumpho das liberdades publicas, mas esses revolucionarios conspiraram e moveram-se por idéas grandiosas, e não para servirem caprichos pessoaes.

Deixemos os heroes na paz dos sepulchros, e combatamos os actuaes inimigos das publicas liberdades e dos direitos do povo.

Continuemos, pois, a tratar das perseguições politicas do governo que se diz tolerante, e para provarmos que em logar de ser tolerante só é perseguidor, comecemos por Portalegre.

Começando a tratar d'este assumpto, direi, em primeiro logar, que sou amigo particular do governador civil que foi d'aquelle districto quando as perseguições principiaram; fallo do sr. José de Beires, e direi que o considero como um funccionario zeloso, e como um dos homens que mais sabem de administração. Eu reprovo altamente o tumulto que teve logar á porta do magistrado de Portalegre. Eu sou homem de principios, e por consequencia não posso deixar de condemnar similhante facto, com o qual, segundo me parece, se pretendia exercer pressão no animo do sr. José de Beires.

Eu, reprovando aquelle facto, como disse, não posso, comtudo, deixar de estigmatisar com todas as minhas forças a perseguição que se fez em Portalegre aos cavalheiros que foram indicados - como incitadores do tumulto que ali houve. Se eram criminosos a justiça lá estava para averiguar os factos e descobrir os delinquentes sem necessidadade de alçadas e de juizes enviados ad hoc. Isto é indigno. Isto é escandaloso. Isto é digno da mais severa censura.

Mas, sr. presidente, praticou-se um acto escandalosissimo, e é esta a verdadeira classificação, mandando-se um juiz commissionado de proposito a Portalegre, como nos remotos tempos dos juizes das Alçadas, que eu detesto, ou como se estivessemos no tempo do conde de Bastos! O facto é que se mandou um juiz expressamente para pronunciar uns certos e determinados individuos contra os quaes era preciso que houvesse processo. O juiz chegou, viu e venceu! Triste victoria coroada das mais notaveis vergonhas! O juiz chegou e pronunciou!!!

Mas, a honrada classe de magistratura, ante a qual eu me inclino, onde se encontram ainda tantos homens de bem, onde existe um poder respeitavel, columna da justiça, cuja base pousa na terra e cujo capitel toca no céu, ainda sabeis cumprir o vosso dever! Honra vos seja feita! E, sem vos importardes que fosse um membro do vosso corpo respeitarei, que n'uma sege de posta foi a Portalegre, exclusivamente para instaurar processos, logo que reconhecestes os innocentes não duvidastes em os despronunciar, sem vos occupardes tão pouco de quem os mandára processar!

Que nobre classe é a vossa!

Folgo de fallar assim diante d'um membro respeitavel da magistratura, o sr. visconde de Alves de Sá, presidente do suuremo tribunal de justiça; folgo de dizer estas verdades diante do presidente d'aquelle tribunal, homem honrado, e o qual me honro do contar no numero dos meus amigos verdadeiros.

Aquelle tribunal foi superior á vontade do sr. Fontes, mas que ousadia commetteu aquelle tribunal!

Pois ha n'este paiz quem se atreva a resistir á vontade do sr. Fontes?

E foram despronunciados os suppostos réus!

Será o supremo tribunal de justiça todo revolucionario? Seria elle seduzido pelos srs. conde do Casal Ribeiro, duque de Avila, ou pelo partido progressista ou pelo sr. José Dias, ou emfim pela opposição? Se assim é, que grande poder tem a opposição? Mas, ainda bem, sr. presidente, que a magistratura é alheia ás paixões politicas, e por isso em Portalegre, foram todos despronunciados.

Sr. Fontes, envergonhe-se do seu procedimento inqualificavel depois do justo castigo que recebeu da sua audacia!

Felizmente os juizes de alçada e os governos dos condes de Bastos acabaram felizmente para esta terra; mas tudo isto faz o sr. Fontes, para manter a dignidade do poder e o prestigio da auctoridade em todas as provincias da publica administração!

Um dos castellos principaes do sr. Fontes, desmoronou-se, e só ficou areia. O sr. Fontes quereria deportar, mas não pôde.

Este facto de Portalegre deve ficar registado nos annaes do governo.

O que diria o sr. Sampaio se em 1846 e 1847 tivessem succedido estes factos? Renegaria s. exa. o Espectro?

Não queiram, pois, que seja impedimento para uns o que foi caminho aberto para o sr. Sampaio, porque o que o foi para uns, ha de ser tambem para outros.

Sr. presidente, eu vou seguindo a minha viagem e de Portalegre passo a Belem. Emprehendi esta viagem movido pelo meu dever, e n'ella não posso deixar de fazer a apreciação dos actos do partido, não direi regenerador, porque esse partido está desmoronado, mas do sr. Fontes; e com esta denominação não faço aggravo a ninguem, nem a quem dá nome ao partido, nem ao partido que o recebe.

Posto isto, seja-me permittido, antes de ir para diante, apresentar um parallelo. O partido fontista encheu-se de indignação contra o governo do sr. duque d'Avila, apesar de estar sempre a fazer elogios a este respeitavel homem d'estado, a quem pedirei que se acautele com os cumprimentos dos fontistas, pois é sempre bom estar de sobreaviso com respeito aos elogios dos regeneradores; e encheu-se de indignação, repito, pelo facto do sr. Barros e Cunha querer saber o que se passava na penitenciaria.

Por isso foi fulminado este ministro, perseguido por aquelle partido, que o cobria de accusações, dizendo que todos que amam a ordem e os bons principios deviam condemnar esse ministro que tinha querido tirar a honra a um cidadão, mas que a Providencia depois se dignara salvar-lhe a vida; assim como devia ser condemnado o sr. duque d'Avila, como ministro do reino, por ter auxiliado um seu collega fazendo com que a policia procurasse descubrir o que houvesse de criminoso nas accusações que se faziam á administração da penitenciaria.

Mas a justiça estava da parte de v. exa. e do seu collega dos obras publicas, que não fizeram senão o que deviam fazer, o que fariam todos os homens de bom aviso, achando-se nas condições de s. exas.

Todos se lembram d'estes factos, e devem saber que o motivo principal da indignação dos fontistas contra o mi-