284 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

nisterio Avila foi o inquerito que o sr. Barros e Cunha mandou fazer á penitenciaria, que não queria senão, diziam elles, acabar com a boa reputação de um homem. Hoje, porém, já não perfilham o procedimento d'esse homem.

O sr. Fontes subiu depois ao poder, e em vespera de eleições manda fazer uma syndicancia repentina á camara de Belem, ou antes aos actos do sr. Pedro Franco, como presidente d'essa camara.

Mas então já os fontistas não acham maus os inqueritos, já não julgam que elles podem acabar com a boa reputação de ninguem, ou pensarão que o sr. Pedro Franco não tenha as honras de cidadão, e por consequencia se póde infamar á vontade e injustamente por um acto do governo?

Enganam-se, porém, porque o patibulo que o sr. Fontes quiz levantar ao sr. Pedro Franco converteu-se n'um pedestal, foi esse o resultado da impensada syndicancia que s. exa. ordenou.

Os srs. ministros parece que ás vezes julgam o paiz demente, pois o paiz ha de intentar-lhes causa de prodigalidade, e não ha de consentir que ss. Exas. lhe intentem causa de demencia.

A syndicancia repentina, mandada fazer aos actos do sr. Pedro Franco, foi unicamente com o fim de influir nas eleições, nem podia ser outra cousa.

Na camara de Belem não se davam os casos que se deram na penitenciaria, com respeito á qual direi aqui, entre parenthesis, que hoje os proprios que accusaram o sr. Barros e Cunha, já lhe fazem cortezias e justiça. As cortezias, julgo que elle as dispensa, a justiça é que não, porque tem direito a ella. Esta questão da penitenciaria ha de vir aqui, havemos tratar d'ella largamente, e não deixar pedra sobre pedra n'esse castello e em todas as penitenciarias.

Mas, não param aqui os excessos e as violencias do governo. Digo-o aqui, e quem quizer que me contradiga. Estou prompto a responder por tudo quanto digo. Tenho aqui documentos. Levantem a sua voz os que quizerem; na certeza de que não poderão abafar em meu peito o sentimento do dever.

O sr. Sampaio disse em tempo que ladrões não se encobrem de graça. De quem disse s. exa. isto? Dos seus amigos ou dos seus inimigos politicos? Essas allusões não se podem fazer sem haver a prova provada. Não se combatem os inimigos, não se fazem essas allusões, nem essa guerra, senão quando é baseada em documentos como estes que aqui tenho.

E pergunto eu: seria revolucionario o sr. Segurado, ou o sr. Gama Barros, governador civil de Lisboa, o sr. Zuzarte, que foi administrador do concelho de Torres Vedras? Creio que nem um, nem outro, porque o sr. Gama Barros foi remunerado com um logar eminente na administração e aquelle foi conservado no logar de secretario geral do governo civil, e o sr. Zuzarte passou para administrador de Torres Vedras.

Pois estes senhores são as testemunhas que eu invoco, porque são de confiança do governo, para com o testemunho e documentos por elles assignados, provar que um empregado que andou não direi menos bem em negocios de recrutamento, mas por actos seus se tornou digno da maior censura, foi despachado para melhor logar e mais importante emprego por o governo para o premiar por serviços eleitoraes. Os documentos a respeito de Antonio Maria Daniel vou lel-os á camara, e serão transcriptos no meu discurso quando elle for publicado no Diario da camara.

Deu a hora, sr. presidente; e, portanto, peço a v. exa. que me reserve a palavra para ámanhã.

O sr. Presidente: - A primeira sessão será ámanhã, 19 do corrente, e a ordem do dia a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 18 de fevereiro de 1879

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duque de Palmella; Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Fronteira, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Bispo Conde de Coimbra; Condes, de Avillez, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, da Fonte Nova, da Louzã, de Paraty, de Porto Covo, da Ribeira Grande, de Rio Maior, da Torre; Bispos, do Porto, de Vizeu; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, de Asseca, da Borralha, de Chancelleiros, de Monforte, dos Olivaes, de Portocarrero, da Praia, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Barão de Ancede; D, Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Silva Torres, Maldonado, Moraes Pessanha, Andrade Corvo, Mamede, Sousa Pinto, Pestana, Martel, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, Dantas, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer.

Discurso do digno par Mártens Ferrão, pronunciado na sessão de 11 de fevereiro, e que devia ler-se a pag. 214.

O sr. Mártens Ferrão: - Tambem eu quero que o meu paiz seja grande, porque já o foi, porque póde tornar a selo, e porque a grandeza dos paizes não é incompativel com a sua honra. (Apoiados.) Portugal foi grande, não pela sua extensão, mas pelas suas emprezas, pelos novos caminhos que abriu ao mundo (Apoiados.), porque do mundo foram os seus commettimentos, resultado do caracter viril da nação, e porque prestou e poderá prestar ainda serviços importantes á civilisação da humanidade. (Apoiados.} Tudo isto é grande, é elevado e é nobre; e é grande e nobre que o governo do meu paiz nutra estes sentimentos, e procure realisal-os, tanto quanto em si caiba, interpretando a vontade illustrada da nação. (Apoiados.) A grandeza dos estados, torno a dizel-o, não é incompativel com a sua honra. (Apoiados.)

Respeito o caracter do digno par que acaba de usar da palavra, e não posso nem por um momento pensar que s. exa. quizesse fazer a menor allusão offensiva dos brios e da respeitabilidade dos cavalheiros que se assentam n'esta casa, que todos elles dariam a vida para manter a independencia da sua patria. (Apoiados.)

Nas tradições dos homens publicos da nossa terra, na geração presente, não ha nenhum facto que auctorise lançar-se qualquer suspeita sobre o seu caracter de verdadeiro portuguez no seio da representação nacional. (Apoiados.)

O sr. Marquez de Sabugosa: - Peço a palavra.

O Orador: - Velho nas lides parlamentares, tendo a minha opinião consignada em quasi todos os debates importantes suscitados n'esta ou na outra camara, e reconhecendo o alcance que aqui o lá fóra se póde attribuirás palavras do digno par, não posso tolerar em silencio similhante insinuação ao caracter honrado do homem publico do meu paiz que occupa aquelle logar (os do ministerio), que tem encanecido no serviço da patria, e illustrando a sua vida por tradições e com factos que os odios partidarios não podem obscurecer perante a nação, que julga desassombradamente. (Apoiados.)

Sr. presidente, pedi a palavra quando o digno par, que acaba de fallar, se referiu a um periodo do projecto de resposta ao discurso da corôa, onde se trata das eleições geraes que ultimamente tiveram logar. S. exa. encontrou ahi uma especie de censura ou indicação contra o governo da parte da commissão.