DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 287

forços, porque esses meios reproductores levantaram aquella nação ao grau de prosperidade em que hoje se acha.

E aqui devo dizer que é preciso não attender só á receita directa que provém d'esses melhoramentos, mas á riqueza geral que elles criam nos povos, e que se reflecte em tudo influindo por todos os meios que são geralmente conhecidos no augmento da riqueza publica, e por consequencia, na do estado, e para fazer notar bem esta differença, relatarei um facto importante na nossa historia financeira. Em 1848 disse a commissão parlamentar que foi nomeada para examinar os effeitos da grande crise que tinhamos atravessado, ou estavamos atravessando, que em um dia cerca de 7.000:000$000 réis tinham ficado sem valor algum.

É à phrase que se encontra n'aquelle documento!

O resultado d'este depreciamento do credito, foi precipitar Portugal quasi na bancarota. N'essa epocha (1846) occorreu-se com o curso forçado, que foi a ruina do estado e de centenares de particulares. E foi esse o meio a que se recorreu, porque o estado não estava em condições de poder por um momento sustentar o credito. A desgraça foi geral. A moeda fiduciaria perdia 50 por cento e mais. Todos conservamos d'isso triste memoria.

Em 1876, deu-se uma crise financeira ou monetaria, ou uma cousa e outra, no paiz, e o thesouro achou-se em circumstancias de poder adiantar aos estabelecimentos bancarios mais de 5.000:000$000 réis, em especies! sustentando assim firme o credito da nação.

Não foi necessario recorrer ao curso forçado para restabelecer a circulação fiduciaria no mercado, nas condições de confiança, de que antes gosava.

Não se deixou de satisfazer a nenhum encargo publico, conservaram-se os pagamentos sem deducção alguma, e fez-se um adiantamento importante áquelles estabelecimentos de credito; tão importante quasi como a quantia a que a commissão de 1848 se referiu.

Não discuto se se fez bem se mal. Os resultados cortaram esta questão. Perguntarei apenas, approximando estes dois factos, o que revelam elles? Revelam o estado do credito do paiz. Esta é que é a verdade.

Em 1846 o thesouro não pôde ser superior ás perdas soffridas, e vergou por muito tempo de baixo d'ellas.

Em 1876 o credito do estado póde manter-se inabalavel e auxiliar ainda com 5.000:000$000 réis os estabelecimentos de credito.

Este confronto é significativo, por que revela é o augmento solido da riqueza e prosperidade publica, de que o thesouro é o reflexo.

Este facto é um desmentido claro á escola do pessimismo tanto ou mais prejudicial para o governo dos povos do que a do optimismo, porque aquella é a politica e as finanças da miseria, que esterilisa o credito; e ahi é que está o mais pesado encargo dos estados!

Sr. presidente, devo declarar que vi com grande satisfação confirmada a previsão que fiz n'esta casa em 1876.

Eu tive a honra de dizer n'essa epocha que tinha examinado attentamente todos os documentos e a fórma pela qual o governo havia tomado áquelles compromissos. Por essa occasião asseverei aqui, ser minha firme convicção que o governo n'esses adiantamentos não perderia um real.

O mappa apresentado agora pelo sr. ministro da fazenda e que está junto ao seu relatorio, é a completa prova da minha asserção.

Não me enganei. Devo registal-o. De feito o governo nada perdeu, nem de capital nem de juros, tudo está pago, e a diminuta somma de 18:000$000 réis que ainda falta por pagar ao governo, está assegurada por fortes penhorem, e será paga no praso. Se o governo não tivesse tomado aquella resolução, teriamos tido o curso forçado, em que muitos pensavam, e que não poucos aconselharam então.

Disse eu que não podemos confrontar o estado dos paizes que estão agora emprehendendo os seus grandes melhoramentos, como succede a Portugal, que tem tres linhas ferreas em construcção, duas já adiantadas e uma em começo, a da Beira Alta, linhas da maxima importancia, e que nos obrigam a grandes sacrificios; que temos tido impreterivel necessidade de refazer tanto quanto possivel a marinha, e de emprehender melhoramentos nas colonias, não podemos digo, confrontar o estado dos paizes que se encontram n'este ou em similhante periodo de transformação, com o estado de outras nações, que desde muito realisaram os seus mais importantes melhoramentos; que de ha muito concluiram a sua rede de linhas ferreas, que é o melhoramento por excellencia na epocha em que vivemos.

A confrontação feita assim em condições desiguaes é prejudicial para nós, porque ellas ha muito que realisaram estes melhoramentos, e hoje estão auferindo as vantagens directas e indirectas que elles lhes trazem.

Diz-se que quando ha deficit, quando o thesouro lucta com difficuldades, não deve dar-se impulso aos grandes melhoramentos, que obrigam a grandes sacrificios, como são os caminhos de ferro, estradas, emprezas de navegação, etc. que os estados tenham de subsidiar.

Pois, sr. presidente, estes é que são os verdadeiros elementos para se obter a prosperidades e d'elles é que ha tudo a esperar; parar é um vergonhoso erro economico.

Eu devo abonar com boa auctoridade esta minha opinião, e por isso vou citar um exemplo.

A França no anno passado saldou o seu orçamento com um pequeno excesso de receita, 5.800:000 francos.

O sr. Leon Say, ministro da fazenda, disse que esse era o saldo do orçamento ordinario. Todavia a França não duvidou consagrar ao desenvolvimento da viação accelerada e a outros melhoramentos extraordinarios a consideravel somma que já passo a indicar.

A este facto juntarei que a França, apesar de ter 9:500 kilometros de caminhos de ferro construidos concedeu ainda ha dois annos mais 2:532 kilometros.

Todavia, n'aquelle orçamento quando se trata de obras publicas, vê-se um augmento de 38.500:000 francos, destinados á construcção de caminhos de ferro, e contando as sommas extraordinarias, para rios e canaes, e para subvenção a companhias de caminhos de ferro, encontra-se uma totalidade de 63.000:000 francos, a cargo dos recursos extraordinarios que haviam sido auctorisados ao ministerio das finanças.

Aqui tenho o orçamento para o exercicio de 1878, onde estas verbas vem descriptas e desenvolvidos.

Tambem ahi o sr. Léon Say, referindo-se aos impostos, diz o seguinte:

"Emquanto os encargos publicos forem tão pesados como são n'este momento, não será possivel regular os orçamentos com excedentes mais elevados (5.800:000 francos) porque seria difficil de admittir que se devesse continuar a sustentar impostos unicamente para fazer apparecer excedentes de previsão. É esta uma rasão de mais para proceder com grande prudencia nos allivios de impostos, porque não ha reservas, nem por consequencia outras dotações para os creditos supplementares, que a maior valia das realisações sobre as previsões e as annullações de creditos."

E foi n'este estado de sacrificio, que a França constituiu a sua rede nova, isto pouco depois dos grandes desastres soffridos. É porque aquelle para os homens illustrados é melhor meio de curar esses males.

E não se diga que os rendimentos das linhas ferreas francezas são tão prosperos que não apresentem deficit e convidem por isso á construcção de novas linhas, porque no ultimo annuarió dos caminhos de ferro, se vê que das redes das seis grandes companhias, em que em 1859 se fundiram as muitas companhias então existentes, algumas accusam deficit em muitas das suas linhas, outras deram apenas um juro de 5 a 5 1/2

Não obstante este facto, e o desequilibrio momentaneo do rendimento das linhas ferreas francezas, o governo, porque