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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 289

administrou como nos outros paizes se administra. Não foi necessario mais para o credito se restabelecer, e as cousas entraram no seu estado normal.

Sr. presidente, do que levo dito concluo, que inevitavelmente deve ser differente a proporcionalidade da divida n'um paiz que de ha muito realisou os seus mais importantes melhoramentos, d'aquelle que os está realisando agora.

Essa proporcionalidade em taes circumstancias não póde por isso ser o representativo do estado economico da nação.

Concluo ainda mais com o exemplo das proprias nações invocadas, que os melhoramentos publicos productivos não devem ficar sujeitos, por assina dizer, ás imposições do deficit, sempre que a despeito d'elle os paizes os poderem realisar. Assim como os homens publicos, as nações têem necessidade impreterivel de serem do seu tempo.

Como meio de apreciar o estado financeiro dos paizes e em grande parte o seu estado economico, eu estabeleço outro principio: é o preço ou cotação da divida, porque é a medida do credito, e este só se mantem n'um certo nivel pelo reconhecimento do estado economico das nações. Se o preço da sua divida corresponde ao preço rasoavel do dinheiro, e esse estado se mantem, está ahi o padrão, se assim se póde chamar, para se apreciar o estado do credito, porque o credito é o reflexo das condições economicas dos estados.

Não ha indagador mais perspicaz e mais subtil do que o credito, elle é que afere a solvabilidade das nações.

Fez-se aqui a apreciação do nosso estado financeiro, tomando por base o encargo da divida por capitação.

Este systema não é exacto, não sou eu que o digo, é o sr. Leroy Beaulieu.

Se fosse verdadeiro, as condições financeiras da Turquia seriam mais vantajosas que as da França, porque ao passo que a divida n'esta em capitação daria 12 francos e 14 centimos por cada individuo; na Turquia apenas chegaria a 5 francos e 60 centimos, mas nota bem aquelle economista, que as condições economicas da França habilitariam o subdito francez a pagar com menos sacrificio a sua quota do que ao subdito da Turquia a sua. São apreciações estatisticas mui uteis é certo, mas não criam leis economicas, o que é cousa mui differente.

Sr. presidente, tão pouco sigo na apreciação da riqueza do paiz, a antiga theoria da balança da commercio, especialmente procurando-a de genero a genero.

O principal defeito da chamada balança de commercio é que não faz conhecer a verdade dos factos economicos, e tanto basta para não poder ser seguida como indicador ou regulador seguro da riqueza ou do estado economico da nação.

Muitas são as rasões, começando por uma geralmente reconhecida, e que já aqui foi indicada pelo sr. ministro da fazenda, a inexactidão dos valores declarados na exportação, e que a insignificancia do direito não leva a verificar.

Mas não é só esse erro que vae influir no calculo, ha causas mais poderosas.

Nos valores manifestados á exportação não vão lançadas as despezas de transporte, seguros, cargas e descargas, e armazenagens, e tudo isso se faz representar depois no valor para a venda. Acresce que aquelles valores assim exportados, addicionados com as despezas que descrevi, e com os ganhos obtidos, se voltam em retorno de mercadorias, parte d'aquelle augmento, o lucrativo, deve figurar como differença na importação, quando o não é, porque apenas é representativo dos valores obtidos sobre os objectos exportados.

E como esta é a marcha regular do commercio, resulta que o simples balanço das importações e exportações não é a expressão exacta nem approximada do facto economico. O que haveria a confrontar seria a totalidade dos valores exportados addicionados com despezas e lucros, representados em retorno pelas importações; formula porém a que não correspondem nem podem corresponder as estatisticas.

Junte-se ainda a tudo isto as perdas do mar; o contrabando, e finalmente as grandes importações, para serem immobilisadas no material dos caminhos de ferro e das grandes industrias, que é evidente que não podem balancear-se senão n'um a serie de annos, e reconhecer-se-ha que a balança do commercio com rasão desappareceu de ha muito dos calculos economicos entre os principaes economistas.

Isto não significa porém que as estatisticas das importações e exportações não sejam de grande valor para calculos economicos.

Eu não devo negar aqui que as estatisticas das importações e exportações em genero, onde ha exactidão, não sejam de grande valor na apreciação do desenvolvimento economico, mas é principalmente ahi, porque expressam as quantidades produzidas, que servem, se se trata da agricultura, para, apreciar as forças productivas comparadas com a area cultivada, e por outra parte as necessidades crescentes do consumo, mas não é para balançar importação com exportação, porque ahi teria de se attender á totalidade dos valores, e não á homogeneidade dos productos.

Na apreciação do verdadeiro estado economico do paiz, tem de ser tido em conta, as suas producções e os seus grandes melhoramentos? realisados, ou em via de realisação, e as producções só em series de annos se podem apreciar bem.

A conta dos preços é igualmente factor que tem de ser attendido, assim a producção, a exportação e importação, as grandes immobilisações, o valor dos melhoramentos realisados, tudo, tudo entra na apreciação do verdadeiro estado de uma nação. (Apoiados.)

Sr. presidente, eu devo declarar que não entendo que estejamos no melhor dos mundos possiveis, nem na melhor das situações financeiras.

Se o dissesse, faltaria á exactidão que devo, e contrariaria o que está escripto no projecto de resposta, em que se notam as difficuldades, que não são só nossas, mas geraes, e que immensamente influem na nossa situação financeira.

Estas difficuldades são de todos os paizes, mas reflectem-se em Portugal consideravelmente.

Isto não quer dizer que não tenhamos tambem causas especiaes e nossas infelizmente, que concorrem para esse estado.

Entre essas causas cito a deficiencia das colheitas dos ultimos annos, deficiencia que em todos os paizes vae salda com grossas sommas em especies, causa ordinaria de não poucas crises monetarias.

Notarei e principalmente os desastres soffridos por alguns dos nossos estabelecimentos de credito, e para este ponto chamo muito especialmente a attenção do sr. ministro da fazenda e de todo o governo.

O estado do credito no paiz, não fallo agora do credito do governo, mas do credito dos diversos estabelecimentos, é um assumpto importantissimo, que deve merecer a mais seria attenção dos poderes publicos.

Sinto vivamente que com relação a este assumpto não se tenha dado entre nós o mesmo que succedeu na Belgica, isto é, que não tenha tido logar o accordo de todos os homens publicos para se chegar a uma resolução vantajosa. V. exa. sabe que uma das principaes reformas que se emprehenderam n'aquelle paiz, a que teve por objecto especialmente fundar em bases firmes, o credito fiduciario, foi votada por unanimidade e quando em 1872 se fez nova reforma sobre o mesmo assumpto, tambem houve o accordo unanime que se notara da primeira vez, dando-se a circumstancia de não estar no poder o mesmo partido que fizera a primeira reforma, e ainda em 1873 o mesmo accordo se deu sobre as regras da emissão.