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N.º 26

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens (vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - O digno par, o sr. Magalhães Aguiar, manda para a mesa uma mensagem do comicio progressista do Porto. - Requerimentos do sr. visconde de Bivar. - O digno par o sr. Reis e Vasconcellos, manda para a mesa uma representação contra o côrte do arco do seminario de Braga. - O digno par, o sr. Vaz Preto manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas, e pergunta ao governo se dois delegados d'este foram acompanhados de escolta até ao local do comicio do Porto. - Resposta do sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho). - É enviada á commissão de verificação de poderes a carta regia que elevou á dignidade de par o sr. Basilto Cabral Teixeira de Queiroz. - Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 154 sobre o projecto de lei n.° 147. - O digno par, o sr. Fontes, conclue o seu discurso.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 44 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas, e entraram durante a sessão os srs. ministros do reino, da justiça, da guerra e da fazenda.)

O sr. Magalhães Aguiar: - Sr. presidente, sabe v. exa., e de certo o sabem todos os membros d'esta camara, porque os jornaes se têem occupado muito d'isso, que no dia 20 do mez corrente houve na cidade do Porto um grande comicio popular, convocado: por uma parte dos membros do partido progressista d'aquella cidade, que apoiam a situação que actualmente está á frente dos destinos do paiz.

Esta reunião teve logar no theatro do Principe Real que é um dos theatros mais espaçosos da cidade do Porto, e o qual esteve completamente cheio, ficando ainda os corredores apinhados de povo.

Foi uma reunião importantissima, não só pelo numero, como pela qualidade das pessoas que a ella assistiram. Cerca de 4:000 portuenses estiveram n'aquelle importante comicio, em que varios oradores usaram da palavra, apresentando idéas e sustentando principios, que estão completamente de accordo com as idéas e principios que o actual governo tem constantemente defendido e continúa defendendo.

Esses oradores foram, muito applaudidos, recebendo enthusiasticas manifestações, e por fim aquella grande assembléa resolveu por unanimidade mandar uma mensagem ao chefe do estado, Sua Magestade El-Rei o sr. D. Luiz I, e ás duas casas do parlamento.

A mensagem que é mandada á camara dos dignos pares tenho-a aqui, e vou mandal-a para a mesa. Desejava, porém, antes d'isso, ler o documento á camara. Elle é pouco, extenso, e alem d'isso vem concebido em termos muito singelos, e com a sua leitura pouco tempo se gastará.

Sou novo n'esta casa do parlamento, e não sei se as praxes usadas n'esta assembléa permittem a leitura de quaesquer documentos que lhe sejam apresentados. Tenho alguma pratica do que se costuma fazer, na camara dos senhores deputados, de que fui membro por varias vezes; sei que lá podem ler-se estes documentos, mas não sei se aqui isso é permittido. Por isso, peço a v. exa. que tenha a bondada de me esclarecer sobre se eu posso ler a mensagem ou não, a qual, como já disse, é pequena, e a sua leitura levará pouco tempo á camara.

O sr. Presidente: - Como informação ao digno par, devo dizer que todos os membros d'esta casa podem ler qualquer documento que tenha de ser apresentado á camara, estando concebido em termos dignos d'esta assembléa.

Se o digno par o quer ler, póde ser dispensada a leitura na mesa.

O sr. Magalhães Aguiar: - Em vista dos esclarecimentos que v. exa. acaba de me dar, vou fazer a leitura d'este documento á camara, e faço-o por consideração aos signatarios e ao assumpto de que tratam.

(Leu.)

A mensagem é firmada pela mesa do comicio.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta mensagem seja publicada no Diario do governo.

O sr. Presidente: - A camara ouviu ler a representação a que se referiu o digno par, e que pede que seja publicada no Diario do governo.

Os dignos pares que o approvam tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Visconde de Bivar: - Mandou para a mesa os dois seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que se exija do governo que mande com urgencia a esta camara copias dos seguintes telegrammas: um, em 18 ou 19 do corrente, enviando ao governador civil de Faro instrucções - á respeito da eleição para a camara municipal de Portimão, que deveria ter logar no dia 20 do referido mez, e pedindo-lhe informações sobre assumpto relativo á mesma eleição; outro, contendo a resposta do mencionado, governador civil.

Sala das sessões, 20 de fevereiro de l881. = Bivar.

2.° Requeiro que se exija do governo que, com urgencia, mande a esta camara copia do officio dirigido em 1869 pelo governador civil de Evora, Antonio de Gouveia Osorio, propondo a demissão, que se verificou, de um bacharel que então era administrador do concelho de Borba.

Sala das sessões, 25 de fevereiro de 1881. = Bivar.

O sr. presidente: - Eu já dei conhecimento ao sr. ministro do reino das duas interpellações annunciadas pelo digno par. S. exa. declarou que se achava habilitado pata responder. Portanto, logo que termine o assumpto que esta em ordenando dia, podem verificar-se essas interpellações.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Mando para a mesa uma terceira representação relativa ás obras do seminario de Braga, e peço para ser enviada á commissão respectiva.

Leu-se na mesa e foi remettida á commissão.

O sr. Serpa Pimentel. - Vou ler e mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda, e peço para elle a attenção da camara, porque tenciono pedir para que seja dispensado o regimento, a fim do mesmo parecer entrar immediatamente em discussão.

Por esta occasião devo dizer que um jornal, que se publica em Lisboa, accusou-me hontem de eu ser, como rela-

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