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N.º 26

SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - Presta juramento e toma logar na sala o sr. conde de Margaride. - O sr. H. de Macedo pede a publicação de uma representação que se leu na mesa. - O sr. visconde de Villa Maior manda para a mesa uma representação da camara municipal de Miranda do Douro, sobre a transferencia da comarca. - O sr. Silvestre Ribeiro narra um facto com relação emigrantes dos Açores e chama a attenção do governo para a necessidade de serem protegidos aquelles e outros. - Resposta do sr. presidente do conselho de ministros. - Reflexões do sr. Carlos Bento sobre o mesmo ponto. - O sr. Vaz Preto faz perguntas sobre o que occorrera em Braga, e se é governo está disposto a responder ás suas interpellações. - Responde: o sr. presidente do conselho, de ministros. - Falla de novo o sr. Vaz Preto e faz varias considerações. - Ordem do dia. - Discussão, do parecer n.° 23. - Usa da palavra o sr. Pereira Dias, que propõe à adiamento.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 126 exemplares da terceira parte do inquerito industrial, para serem,distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo uma representação de alguns negociantes da praça de Lisboa, e recebedores de generos em viagem; pedindo que estes generos, carregados á data da apresentação dos projectos fazendarios, paguem pela tabella actual.

Foi remettida á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Uma representação de alguns chapelleiros, apresentada na sessão antecedente pelo digno par, Antonio Augusto de Aguiar, e referente ao tratado de commercio com a França.

Teve o destino das anteriores.

(Estava presente o sr. presidente do conselho e ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: - Consta-me que está na ante-sala o sr. conde de Margaride.

Convido os dignos pares, os srs. conde de Alte e conde de Cabral, para o introduzirem na camara.

O sr. Henrique de Macedo: - Acaba de ler-se na mesa uma representação, cujo conhecimento é conveniente para habilitar todos nós a apreciar uma proposta do governo, exactamente aquella que está em discussão, e mesmo algumas outras.

Eu pedia a v. exa., que prudentemente determinou que essa representação fosse remettida á commissão de fazenda; consultasse a camara sobre se consentia que ella fosse previamente, publicada na folha official.

O sr. Presidente: - Não é necessario consultar a camara, porque, segundo resolução já tomada, todas as representações sobre o tratado de commercio com a França, aqui dirigidas em termos convenientes, são publicadas no Diario do governo, conforme a resolução da camara.

Introduzido na sala o sr. conde de Margaride, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Visconde de Villa Maior: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal da cidade de Miranda de Douro, sobre o projecto apresentado na outra casa do parlamento, com o fim de fazer transferir a séde da cabeça de comarca d'aquella cidade para a villa de Vimioso.

As rasões que os peticionarios allegam parecem-me de muita valia, tanto debaixo do ponto de vista administrativo, como do economico, topographico e, até historico. A camara as apreciará.

Pedia a v. exa. houvesse por bem consultar a camara sobre se permittia que esta representação fosse publicada no Diario do governo.

Leu-se na mesa a representação.

O sr. Presidente: - Não ha pendente d'esta camara nenhum projecto em relação ao assumpto de que trata a representação que foi agora lida.

O digno par que a apresentou, pede a sua publicação no Diario do governo.

A camara, approvou que se fizesse esta publicação.

O sr. Silvestre Ribeiro: - Vi hoje n'um periodico da capital uma noticia que me contristou profundamente. Refere-se ella á emigração açoriana.

Um vapor allemão, de nome Montevideu, conduziu para o Rio de Janeiro trezentos e tantos passageiros procedentes dos Açores. Eram passageiros de 3.ª classe. Já se vê que pertenciam desgraçadamente á classe dos pobres, e que pela força da necessidade iam fóra da sua terra grangear meios de subsistencia, ou que por algumas suggestões de alliciadores tinham sido arrastados á tomar essa resolução.

Seja como for, o certo é que o dito vapor conduziu para o Rio de Janeiro aquelles infelizes.

Segundo uma providencia adoptada pelo governo brazileiro, seguiu-se logo a internação, que tem por fim evitar o contagio das febres que possam ali reinar.

Com effeito, uma tal providencia parece-me muito bem entendida, mórmente quando n'aquella cidade haja febre amarella ou qualquer outra epidemia.

Como disse, tratou-se immediatamente da internação dos passageiros, e tiveram estes de passar para bordo de um vapor brazileiro que devia conduzil-os a S. Paulo; mas, para se effectuar essa passagem, foi necessario transportal-os em duas barcaças.

É n'este ponto que a noticia merece toda a attenção.

Não empregarei palavras, minhas; vou ler as proprias expressões que estão insertas na Gazeia de noticias, do Rio de Janeiro, de 21 do mez passado:

"Assistimos a esse serviço (diz o noticiarista), e ficámos indignados, pela maneira deshumana por que é feito.

"Para duas barcaças passaram os passageiros, onde desde as dez horas da manhã, até quasi ás duas da tarde, estiveram debaixo de um sol ardente, pois que nos referidos barcos nem um toldo havia que os podesse, preservar dos raios solares.

"Entre os passageiros referidos havia uma creança me-

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