N.º 26

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Os dignos pares conde de Castro e conde de Rio Maior enviam requerimentos para a mesa pedindo varios documentos. - Ordem do dia: Discussão do projecto do resposta ao discurso da corôa (continuação). - Usam da palavra os dignos pares Antonio de Serpa Pimentel, Antonio Augusto de Aguiar e conde do Bomfim.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade de regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar a convenção postal entre Portugal e Hespanha.

A commissão de negocios externos.

Outro officio da mesma procedencia remettendo a proposição que tem por fim permittir a todas as embarcações estrangeiras o commercio de cabotagem, entre as provincias portuguesas, a leste do Cabo da Boa Esperança e os portos portuguezes do continente europeu e ilhas adjacentes.

Á commissão de marinha e ultramar.

(Estavam presentes os srs. presidente ao conselho e ministros do reino e dos negocios estrangeiros.}

O sr. Conde de Castro: - Pedi a palavra para mandar para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo.

Um d'elles é o seguinte.

(Leu.)

O outro requerimento é o que vou ler.

(Leu.)

Quanto a este meu segundo requerimento, poderia suscitar-se duvida sobre se deve ser remettido para o ministerio do reino, se para o da fazenda, visto que o serviço da fiscalisação depende do ministerio da fazenda. Entretanto, como se trata de um serviço extraordinario motivado pelo receio da invasão do cholera, e este serviço foi ordenado pelo ministerio do reino, parece-me que é a este ministerio que deve ser remettido.

Faço estas reflexões, porque, se houver alguma duvida a este respeito, facil será no ministerio do reino remetter o meu requerimento para o ministerio da fazenda.

Ambos os requerimentos têem a nota de urgente, por isso que se referem a assumptos relacionados com uma discussão que proximamente terá logar n'esta casa.

Leram-se na mesa os requerimentos do digno par, que são do ter seguinte:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam remettidos com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. Quaes as sommas gastas, a contar do anno de 1864, em melhoramentos no edificio da alfandega de Lisboa e suas dependencias, bem assim com a construcção, reparação e ampliação das pontes, para carga e descarga das mercadorias, especificando-se a despeza effectuada em cada anno.

II. Uma nota comparativa da despeza feita nos annos economicos de 1879 a 1880 e de 1883 a 1884, com o serviço da fiscalisação externa das alfandegas. = Conde de Castro.

2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara uma nota da despeza feita com o fretamento dos vapores mercantes ultimamente empregados no serviço do cordão sanitario, mencionando-se o preço e demais clausulas dos respectivos contratos. = Conde de Castro.

O sr. Presidente: - Os requerimentos do digno par vão ser expedidos.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, desejo fazer algumas observações a proposito da remessa dos documentos mandados hontem para a mesa, e que dizem respeito á questão da compra do palacio do campo de Santa Clara.

Eu não sou impertinente, mas sou teimoso e persistente nas questões que levanto.

Não ha habilidade parlamentar que faça com que eu abandone as questões em que devo insistir, tratando-as como é do meu dever.

A questão do palacio do campo de Santa Clara ha do voltar aqui, quando se tratar do bill de indemnidade.

O sr. presidente do conselho leu-nos diversos documentos relativos á compra d'esse palacio, documentos que eu pedi fossem mandados para a mesa.

Seria improprio do meu caracter pôr em duvida a exactidão da leitura feita pelo sr. presidente do conselho, más uma cousa é ouvir ler documentos, outra cousa é poder examinal-os demoradamente.

Eu ouvi-os ler, mas para os examinar, pedi ao sr. presidente da conselho o obsequio de os mandar todos para a mesa.

Noto, porém, que entre os documentos que vieram falta um, que é importantissimo.

É o que diz respeito a uma informação dada pelo cirurgião da divisão.

Sr. presidente, eu contesto justamente que o palacio do campo de Santa Clara tenha as necessarias condições hygienicas para n'elle se estabelecer um. quartel.

Portanto não posso prescindir da informação do cirurgião da divisão.

E eu pedi esse documento, mas é precisamente esse que falta entre os que foram mandados pelo sr. presidente do conselho.

Requeiro, pois, que, alem dos que vieram, seja enviado mais esse.

Sr. presidente, a camara tem pressa de entrar na ordem do dia e desejo de ouvir o illustre orador a quem cabe a

26