N.° 26

SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta, - Correspondencia. - O digno par visconde de Borges de Castro participa achar-se constituida a commissão de negocios externos e pede para serem aggregados os srs. Barbosa du Bocage, Henrique do Macedo e Costa Lobo. A camara resolve affirmativamente. - O digno par Franzini participa achar-se constituida a commissão de guerra e pede para lhe serem aggregados os srs. Valladas e Candido de Moraes. A camara approva este pedido. - O digno par Bandeira Coelho participa achar-se constituida a commissão de obras publicas. - Ordem do dia: discussão da resposta ao discurso da corôa. - O digno par Barros e Sá apresenta e sustenta uma moção, que é lida na mesa e admittida. - O digno par Sequeira Pinto participa achar-se constituida a commissão de legislação. - São lidas na mesa duas proposições de lei, vindas da camara dos senhores deputados, approvando a convenção para extradicção de criminosos entre Portugal e a Russia, e a convenção assignada em Berne em 1883. - O sr. presidente levanta a sessão. Ordem do dia a mesma.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros acompanhando 100 exemplares do Livro branco.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando mais 100 exemplares da obra De Angola á contra cosia,, por Capello e Ivens.

Mandaram-se distribuir.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Visconde de Borges de Castro: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de negocios externos, tendo escolhido para seu presidente o sr. Carlos Bento, e para secretario o sr. Ornellas, havendo- relatores especiaes.

Proponho a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que os dignos pares os srs. Barbosa du Bocage, Henrique de Macedo e Costa Lobo sejam aggregados a esta commissão.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Franzini: - Participo a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de guerra, tendo escolhido para seu presidente o digno par o sr. general Sá Carneiro, e a mim para secretario, havendo relatores especiaes.

Peço tambem a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que o sr. general Valladas e Candido de Moraes sejam aggregados a esta commissão.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Bandeira Coelho: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que se acha constituida a

commissão de obras publicas, tendo escolhido para seu presidente o sr. Calheiros e a mim para secretario.

ORDEM DO DIA

Discussão da resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Barros e Sá.

O sr. Barros e Sá: - Lamenta ter chegado tarde ao debate, o que em parte foi devido a uma causa estranha á sua vontade, a falta de saude.

Tendo defendido n'esta camara a integridade do padroado, tem que o aceitar hoje mutilado e decepado, sem embargo de permanecer nas mesmas idéas que sustentára em 1884. Mas as circumstancias são actualmente diversas. Então estavamos em guerra aberta com a propaganda fide Hoje a nossa attitude é de amigos, não de adversarios. Vimo-nos obrigados a acceitar uma capitulação, em consequencia da incuria com que os governos trataram esta questão durante longos annos.

Sustentára em 1884 a integridade do padroado, mas dissera que julgava indispensavel, para o conservar, o auxilio das ordens religiosas.

Não se tendo feito nada, acceitava a concordata de 1886, não porque o satisfizesse, desejava a melhor, mas é melhor do que esperava.

O orador commentou varias passagens dos discursos dos srs. Thomás Ribeiro e Bocage, fazendo em seguida a historia das negociações da concordata. Com referencia ao discurso d'este ultimo orador, protestou contra a falta de energia que parecia querer attribuir-se n'este assumpto ao actual governo. E fez a apologia do talento, solicitude e dedicação com que o sr. Mar tens Ferrão, nosso embaixador em Roma, se houvera n'este negocio.

Referindo-se ao discurso do sr. Osorio de Castro, disse lamentar com aquelle orador a ausencia dos prelados portuguezes no momento em que a camara se occupava d'esta questão. Espera que ao menos s. exas. rev.mas não faltarão quando se realisar a interpellação que diz respeito á faculdade de theologia, annunciada pelo sr. Adriano Machado.

Não concorda, porém, com o sr. Osorio de Castro em que haja bispos ultramontanos. Não os ha hoje, porque elles representavam a reacção a uma escola contraria á Santa Sé, e essa escola tem-se modificado. Hoje já não se fazem ameaças a Roma. Entrou-se n'uma politica de conciliação, graças ás lições da experiencia.

Era verdade, como o sr. Osorio de Castro dissera, que o marquez de Pombal e D. Pedro IV tinham reagido contra os nuncios; mas, para que os nuncios voltassem a representar a Santa Sé em Portugal, foi preciso que os governos portuguezes cedessem ás imposições que lhes foram feitas.

Defendeu, em nome da liberdade de associação, a existencia das ordens religiosas, refutando as opiniões contrarias emittidas pelo sr. Senna.

Fez a historia da concordata de 1857, e da incuria com que a questão do padroado foi tratada desde aquella data, o que deu logar a Santa Sé ir encurtando successivamente

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