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N.° 26
SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1887
Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa
Secretarios - os dignos pares
Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta, - Correspondencia. - O digno par visconde de Borges de Castro participa achar-se constituida a commissão de negocios externos e pede para serem aggregados os srs. Barbosa du Bocage, Henrique do Macedo e Costa Lobo. A camara resolve affirmativamente. - O digno par Franzini participa achar-se constituida a commissão de guerra e pede para lhe serem aggregados os srs. Valladas e Candido de Moraes. A camara approva este pedido. - O digno par Bandeira Coelho participa achar-se constituida a commissão de obras publicas. - Ordem do dia: discussão da resposta ao discurso da corôa. - O digno par Barros e Sá apresenta e sustenta uma moção, que é lida na mesa e admittida. - O digno par Sequeira Pinto participa achar-se constituida a commissão de legislação. - São lidas na mesa duas proposições de lei, vindas da camara dos senhores deputados, approvando a convenção para extradicção de criminosos entre Portugal e a Russia, e a convenção assignada em Berne em 1883. - O sr. presidente levanta a sessão. Ordem do dia a mesma.
Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Mencionou se a seguinte:
Correspondencia
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros acompanhando 100 exemplares do Livro branco.
Mandaram-se distribuir.
Um officio do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando mais 100 exemplares da obra De Angola á contra cosia,, por Capello e Ivens.
Mandaram-se distribuir.
(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
O sr. Visconde de Borges de Castro: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de negocios externos, tendo escolhido para seu presidente o sr. Carlos Bento, e para secretario o sr. Ornellas, havendo- relatores especiaes.
Proponho a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que os dignos pares os srs. Barbosa du Bocage, Henrique de Macedo e Costa Lobo sejam aggregados a esta commissão.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
O sr. Franzini: - Participo a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de guerra, tendo escolhido para seu presidente o digno par o sr. general Sá Carneiro, e a mim para secretario, havendo relatores especiaes.
Peço tambem a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que o sr. general Valladas e Candido de Moraes sejam aggregados a esta commissão.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
O sr. Bandeira Coelho: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que se acha constituida a
commissão de obras publicas, tendo escolhido para seu presidente o sr. Calheiros e a mim para secretario.
ORDEM DO DIA
Discussão da resposta ao discurso da corôa
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Barros e Sá.
O sr. Barros e Sá: - Lamenta ter chegado tarde ao debate, o que em parte foi devido a uma causa estranha á sua vontade, a falta de saude.
Tendo defendido n'esta camara a integridade do padroado, tem que o aceitar hoje mutilado e decepado, sem embargo de permanecer nas mesmas idéas que sustentára em 1884. Mas as circumstancias são actualmente diversas. Então estavamos em guerra aberta com a propaganda fide Hoje a nossa attitude é de amigos, não de adversarios. Vimo-nos obrigados a acceitar uma capitulação, em consequencia da incuria com que os governos trataram esta questão durante longos annos.
Sustentára em 1884 a integridade do padroado, mas dissera que julgava indispensavel, para o conservar, o auxilio das ordens religiosas.
Não se tendo feito nada, acceitava a concordata de 1886, não porque o satisfizesse, desejava a melhor, mas é melhor do que esperava.
O orador commentou varias passagens dos discursos dos srs. Thomás Ribeiro e Bocage, fazendo em seguida a historia das negociações da concordata. Com referencia ao discurso d'este ultimo orador, protestou contra a falta de energia que parecia querer attribuir-se n'este assumpto ao actual governo. E fez a apologia do talento, solicitude e dedicação com que o sr. Mar tens Ferrão, nosso embaixador em Roma, se houvera n'este negocio.
Referindo-se ao discurso do sr. Osorio de Castro, disse lamentar com aquelle orador a ausencia dos prelados portuguezes no momento em que a camara se occupava d'esta questão. Espera que ao menos s. exas. rev.mas não faltarão quando se realisar a interpellação que diz respeito á faculdade de theologia, annunciada pelo sr. Adriano Machado.
Não concorda, porém, com o sr. Osorio de Castro em que haja bispos ultramontanos. Não os ha hoje, porque elles representavam a reacção a uma escola contraria á Santa Sé, e essa escola tem-se modificado. Hoje já não se fazem ameaças a Roma. Entrou-se n'uma politica de conciliação, graças ás lições da experiencia.
Era verdade, como o sr. Osorio de Castro dissera, que o marquez de Pombal e D. Pedro IV tinham reagido contra os nuncios; mas, para que os nuncios voltassem a representar a Santa Sé em Portugal, foi preciso que os governos portuguezes cedessem ás imposições que lhes foram feitas.
Defendeu, em nome da liberdade de associação, a existencia das ordens religiosas, refutando as opiniões contrarias emittidas pelo sr. Senna.
Fez a historia da concordata de 1857, e da incuria com que a questão do padroado foi tratada desde aquella data, o que deu logar a Santa Sé ir encurtando successivamente
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o praso das prorogações da nossa jurisdicção espiritual no oriente.
Disse que o actual sr. ministro dos negocios estrangeiros se vira obrigado a acceitar uma capitulação, e que por isso tinha sido censurado por alguns dos oradores precedentes. Era sempre assim: tambem nas luctas guerreiras todas as iras se voltavam contra o general que assignava a capitulação, não contra aquelles que tinham perdido as batalhas.
Como estivesse a dar a hora, disse que se via obrigado a terminar o seu discurso, prescindindo de outras considerações que desejava ainda fazer. Não queria ficar com á palavra reservada, mas não duvidaria tornar a pedil-a se a isso fosse provocado.
Terminou mandando para a mesa a seguinte moção:
"A camara, congratulando-se por haver sido assignada a concordata com a Santa Sé, ácerca do exercicio do padroado na India, espera que d'ella resulte a tranquillidade da consciencia dos catholicos n'aquellas regiões."
(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
Foi lida na mesa a moção do sr. Barros e Sá, e admitida á discussão.
O sr. Sequeira Pinto: - Participo a v. exa. e á camara, que se acha constituida a commissão de legislação, tendo escolhido por presidente o sr. visconde de Alves de Sá, vice presidente o sr. Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, e a mim para secretario. Haverá relatores especiaes, conforme os assumptos que forem submettidos ao seu exame e parecer.
Foram lidas na mesa duas proposições de lei, vindas da camara dos senhores deputados, uma approvando a convenção para extradição de criminosos entre Portugal e a Russia, e outra approvando a convenção assignada em Berne em 1883.
A commissão de negocios externos.
O sr. Presidente: - Ámanhã continua a mesma ordem do dia.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 7 de junho de 1887
Exmos. srs. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, João de Andrado Corvo; marquezes, de Rio Maior, de Sabugosa; arcebispo de Braga (resignatario); condes, de Alte, de Bertiandos, do Bomfim, de Campo Bello, do Castro, da Folgosa, de Gouveia, de Paraty; viscondes, de Benalcanfor, de Borges de Castro, de Carnide, de Moreira de Rey; da Silva Carvalho; Adriano Machado, Aguiar, Sá Brandão, Sousa Pinto, Silva e Cunha, Antunes Gruerreiro, Barros e Sá, Cauto Monteiro, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Sequeira Pinto, Pinheiro Borges, Hintze Ribeiro, Fernando Palha, Van Zeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Vasco Leão, Coelho de Carvalho, Gusmão, Braamcamp, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Castro Guimarães, Pedreira, Ayres de Gouveia, Castro, Silva Amado, José Luciano, Lobo d'Avila, Raposo do Amaral, Sá Carneiro, José Pereira, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Bocage, Camara Leme, Seixas, Pereira Dias, Vaz Preto, Franzini, D. Miguel Coutinho, M. Osorio Cabral, Placido de Abreu, Carneiros, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho, Serra e Moura.
Redactor: - Alberto Pimentel.