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SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1890 339

parochia do anão anterior, que se tem recusado terminantemente a dar posse á legalmente eleita resistindo ás ordens das auctoridades? E desejo saber tambem se s. exa. está já habilitado a dar explicações ácerca dos motivos que determinaram o alvará do governador civil de Castello Branco que dissolveu a mesa da misericordia do Fundão.

Se s. exa. não está habilitado peço o faça sem demora para tratarmos com a maxima brevidade n'uma das sessões proximas d'este assumpto que é importante e serio pois não quero deixai o ficar para o anno bem fazer alguns reparos accentuados á violencia que se praticou. Visto s. exa. não estar preparado, desejo ao menos que s. exa. remetia a esta camara o alvará do governador civil de Castello Branco que é um documento curioso, e impagavel que revela a alta competencia d'aquella tão distincta auctoridade!

E conveniente que a camara avalie por este famoso documento a alta capacidade e os relevantes serviços d'este juiz que foi nomeado governador civil de Castello Branco em paga dos favores eleitoraes prestados por s. exa. na eleição do Fundão e que. se está locupletando com dois ordenados, apesar de estar com licença e nada fazer.

Quando analysar este famoso documento hei de provar á evidencia que elle é arbitrario e despotico, que nenhuma rasão tinha de ser, e constitue uma illegalidade; mas para isto necessito que s. exa. esteja habilitado com os documentos competentes.

Emquanto ao sr. ministro das obras publicas cuja presença eu solicitei, desejava saber que destino levou uma representação que entreguei a s. exa., mandada pela camara municipal de Belmonte, pedindo para que s. exa. providenciasse a fim de que a estacão do caminho de ferro, em logar de ser onde a projectavam, que é muito distante de Belmonte e em sitio insalubre, um verdadeiro pantano, fosse construida mais proximo do povoação e em sitio sadio.

O local que melhor satisfaz as necessidades do concelho é aquelle que a camara indica.

Sr. presidente, peço tambem a s. exa. que dê as devidas providencias para que a estação telegraphica de Belmonte comece a funccionar, pois ha já bastante tempo que foi creada e ainda hoje não tem pessoal nem apparelhos, nem o que é indispensavel para aquelle fim.

Chamo tambem a attenção de s. exa. para um outro assumpto bastante importante.

Foram-me dirigidas representações de tres concelhos do districto de Castello Branco, Proença a Nova e Villa Velha de Ródão e Oleiros, para eu entregar ao sr. ministro. As camaras d'esses municipios pedem com toda a justiça ao governo que os ponha em communicação com o caminho de ferro para poderem gosar dos beneficies da viação accelerada, para a qual teem concorrido sempre e desenvolver o seu commercio e as suas industrias.

Se com effeito fazem elevados sacrificios para a viação publica e para a accelerada, de que não gosam, desejam e querem tambem tirar algum proveito, e por isso pedem a ligação com o caminho de ferro na estação mais propria, que é a Villa Velha.

As representações das camaras pedem para que o governo inclua na rede das estradas do paiz uma estrada que a junta geral já pediu, estrada que ligava o concelho de Proença a Nova com o de Villa Velha, partindo das proximidades de Sobreira Formoza. Este é o pedido das camarás, que me parece deveriam ter feito outro pedido, mais consentaneo com os seus desejos e que resolve a questão de prompto, pedido que eu faço em nome d'ellas, e que v. exa. poderá satisfazer, porque está auctorisado por lei. Eu peço a v. exa., em nome d'aquelles municipios, que mande immediatamente estudar e pôr em construcção um ramal, que saindo das proximidades de Sobreira Formoza, se dirija á estação de Villa Velha a mais proxima.

O ramal que peço é pequeno, não excede a 20 kilometros.

Para v. exa. o mandar construir, o que me não parece muito difficil, tem v. exa. auctorisação sufficiente.

Este pequeno ramal que será de 15 kilometros, pouco mais ou menos, porque cinco já estão construidos, deve seguir provavelmente a seguinte directriz: sair das proximidades de Sobreira Formoza, e seguir pelos povos das Giesteiras, Machiaes, Foz de Cabrão, Tavilla a Villa Velha.

Sr. presidente, para estes tres assumptos chamo a attenção, zêlo e actividade do illustre ministro das obras publicas e estou certo que s. exa. tomará em consideração as reclamações d'estes povos, que são justas, e por isso devem instantemente ser attendidas.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Antonio de Serpa): - Em primeiro logar, cumpre lhe dizer ao digno par o sr. Pereira Dias, que, tendo assistido á sessão do conselho de saude era que se tratou da canalisação de Lisboa, póde certificar que este assumpto mereceu a devida consideração, e que a tal respeito foram pedidas informações que habilitem o governo a fazer executar a obra de modo a offerecer as necessarias garantias para a saude publica.

É uma questão que ha de merecer um estudo proporcional á sua importancia.

Era resposta ao digno par o sr. Vaz Preto digno, pelo que respeita á junta de parochia da Soalheira, ha de observar a disposição da lei, e pelo que se refere ao alvará do governador civil de Castello Branco que dissolveu a mesa da misericordia do Fundão, colherá os necessarios esclarecimentos, e, no uso do direito que lhe compete, examinará as rasões que determinaram aquelle acto.

(O discurso do sr. presidente do concelho será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Tem a responder ao digno par o sr. Vaz Preto, que a representação da camara de Belmonte foi submettida ao exame das estações competentes, e em relação á estação telegraphica dará as ordens necessarias para que a obra se execute no sentido dos desejos manifestados pelo digno par.

Pelo que respeita ás representações de dois concelhos de Castello Branco, ordenará que se proceda como se requer, porque, segundo a lei de 1887, é permitida a construcção de estradas, sem ser por empreitada geral.

(O discurso a que se refere este extracto será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Valbom: - Sr. presidente, eu desejava chamar á attenção do sr. ministro das obras publicas para a necessidade, agora muito mais impreterivel do que em circumstancias normaes, de fazer com que se construa o collector, que faz parte do plano de melhoramentos de Lisboa e seu porto. (Apoiados.)

O plano d'esta parte das obras consta-me que já percorreu as estações competentes e que o governo está habilitado a mandar proceder á obra.

Portanto chamo para este assumpto toda a solicitude do governo. (Apoiados.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - O digno par o Or. conde de Valbom chamou a sua attenção para um assumpto que já foi estudado pelo governo.

De accordo com o sr. director das obras do porto de Lisboa, estão dadas as competentes ordens a fim de que se proceda á construcção do collector na parte mais importante.

Póde o digno par estar certo que o governo não descura este assumpto.

(O discurso a que se refere este extracta será publicado na integra, em appendice a esta sessão, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Carnide: - Quando eu pedi a pala-