SESSÃO N.º 26 DE 24 DE MARÇO DE 1896 313

orador decretou em 1885 uma reforma que fez executar, arrostando com grandissimas difficuldades, com muitos tropeços, normalisando muitas irregularidades, e corrigindo muitos abusos, mas conseguindo importantes vantagens para a riqueza publica e sobretudo para o thesouro; ouvir dizer que esses serviços, para os quaes em 1894 fez outra reforma, em que se intercalou uma serie de providencia que, a seu ver, têem produzido excellentes resultados; emfim, ouvir dizer que o serviço das alfandegas, pelo qual o orador se tem empenhado com desvelo, é uma lastima aos olhos do mundo inteiro, confessa que lhe tinha doido.

O facto de que o digno par se queixou, e a que chamára uns pequenos senões, não são dos que affectam as receitas do estado, pois não é com migalhas que as receitas se avomulam; são pequenas incorrecções, que produzem mau effeito, da parte dos agentes fiscaes que podem e devem ser mais moderados na sua acção, mais cortezes na sua maneira de proceder.

Perfeitamente de accordo com s. exa.; e só tinha a deplorar que taes senões se dessem n'esse serviço. Resta-lhe por outro lado prometter ao digno, par que porá todo o seu possivel empenho em que elles desappareçam.

Notaria, todavia, ao digno par uma circumstancia que de certo não escapava á sua consciencia e á sua penetração atilada; e é que precisamente esses serviços, a que s. exa. se referira, são exercidos por empregados menores, pelos que não podem deixar de ter menos educação, por isso que os seus proventos são diminutos.

A similhantes serviços só se prestam aquelles que não teem um curso superior de letras, nem um curso de moral e civilidade bem acabado. Não admirava, pois, que da parte de taes empregados houvesse na sua expansão natural e modo proprio de proceder, umas faltas de attenções que ferissem os estrangeiros que vem a Portugal, faltas que produzem effeitos deploraveis e que não se podem evitar por completo, dadas as circumstancias precarias do nosso thesouro, mas que convem quanto possivel corrigir.

Dando a rasão clara e sincera do interesse que toma pelas instituições aduaneiras, concorda em que effectivamente convem por todos os modos possiveis fazer com que essas asperezas, esses attritos, de .que s. exa. fallou, se não dessem, e sobretudo se não repetissem.

(O discurso do nobre ministro será publicado na integra quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Thomás Ribeiro: - Cada um vê as cousas pelo prisma que tem mais proximo.

O sr. presidente do conselho e meu amigo particular é verdadeiramente a encarnação do ministerio da fazenda, do cofre, da receita! Para s. exa. não ha outra excellencia acima do receber mais por dia uns tantos réis por cada vexame que se pratica contra o nacional e o estrangeiro.

Não pensa, ou não quer pensar, no que não vê - o engrandecimento da receita pelo augmento de riqueza publica achada no melhoramento das condições economicas do paiz.

Sinto isto porque o saber, a intelligencia e o coração de s. exa. são para mais. Defeitos que vem, que dimanam da posição que cada qual occupa, e que deslumbra os melhores videntes.

S. exa. vê nos vexames dos funccionarios aduaneiros a apotheose das nossas alfandegas. Um erro.

É justamente por isso que eu peço a v. exa. que obtenha os documentos que pedi; quero mostrar que muito d'esse dinheiro é proveniente de extorsões que se praticam diariamente contra o direito e contra a justiça, e se por acaso s. exa., com as suas rasões, me convencer e a camara, com os seus votos, que estou em erro, sou o primeiro a confessal-o. Aqui o prometto.

Mas estou convencidissimo que hei de provar que uma parte d'essas receitas é fructo, não dos direitos aduaneiros, mas de extorsões aduaneiras.

Já quando aqui tratei do assumpto e apresentei alguns factos, prometti que havia de apresentar mais. Hei de cumprir.

Não quero negar a s. exa. que realmente entre os funccionarios das alfandegas ha homens muito distinctos pela sua educação, pela sua consciencia, pelas suas maneiras. De alguns sou muito amigo. "Nem todos têem o curso superior de letras", diz o meu nobre amigo.

Para dizer a verdade a s. exa., eu preferiria que nós tivessemos menos cursos superiores de letras, menos faustosa educação litteraria, que, salvo honrosissimas excepções, não dá cousa nenhuma senão o colarinho mais tezo do que branqueado, e tivéssemos escolas de educação popular onde se ensinasse aos pobres a serem bem educados, em geral, e em especial, no exercicio dos misteres que solicitam; uns nas alfandegas, n'esses logares inferiores, outros na policia civil, outros como serventes nas industrias, outros, e isto é serio, muitissimo conveniente, para creados em casas particulares e em hoteis.

Hoje, ainda, triste é dizel-o! não ha hoteis em que pessoas de certa categoria se hospedem; não ha n'elles os obséquios e as attenções que encontramos em toda a parte, na França, por exemplo, na Italia, na Suissa, onde se respeita e se obsequeia o hospede, o adventicio.

Nós temos muito falsas idéas sobre o que seja dignidade, hombridade, independencia de caracter. Julgâmos que, com ser mal creados, mostrâmos essas qualidades.

Vejo muitissimas vezes que certas pessoas carregam o chapéu quando passa um alto personagem, e ficarem contentes de si, principalmente se com a sua grosseria respondem a um comprimento. Pobres mal educados que não sabem o que fazem. Eis o que mostrou estimar o nobre presidente do conselho quando viu que essa má educação attingia pobres e ricos, pequenos e grandes.

Eu tenho respeito por todos os meus proximos, mas tenho muito mais respeito pelo homem que mais merece, pelos bem educados, pelos bemfazejos, pelos heroes, pelas senhoras, pelos decrepitos, pelos aleijados e pela meninice.

Na minha benevolencia ha desigualdades.

Para a minha educação e para o meu coração ha, pois, superiores e inferiores.

Um defeito meu que fica já confessado.

Este nivellamento da sociedade ante a malevolencia da alfandega póde ser professado, desculpado, applaudido por alguem? Como não professo taes principios, não posso applaudir os desejos de s. exa. Nem creio que sinta o que disse. Calumniou-se, o meu illustre amigo.

Estimei muito ouvir hoje as palavras do sr. Hintze Ribeiro, porque tudo quanto aqui se diz tem echo lá fóra, sobretudo quando essas palavras teem a auctoridade do sr. presidente do conselho. Estimei; e peço a s. exa. pergunte pelos factos que aqui apontei e reflicta n'elles.

Se s. exa. approvar as exorbitancias que accusei e as que hei de adduzir, eu, que tanta vontade tenho de viver n'este paiz, onde espero morrer, irei pedir o meu passaporte para o estrangeiro, para o meio de homens que me não conheçam e diante dos quaes não tenha de corar.

Estou certo de que taes procedimentos estão muito longe das instrucções e ordens, que de certo dá o sr. presidente do conselho. Peço a s. exa. que obtenha o mais are vê possivel aquelles documentos, e relatarei factos que hão de edificar a camara.

O sr. Presidente: - A proxima sessão é sexta feira, 27 do corrente, e a ordem do dia os tres pareceres da commissão de negocios externos, e o que se refere a passaportes, se forem distribuidos por casa dos dignos pares com a anticipação marcada pelo regimento.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e tres quartos da tarde.