N.º 26

SESSÃO DE 1 DE SETEMBRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par Hintze Ribeiro, depois de uma informação prestada pelo sr. presidente, pede que se repare uma falta que nota na acta e no extracto official.- Expediente.- O sr. Rebello da Silva, depois de participar a constituição da commissão de agricultura manda um parecer da mesma para a mesa e requer a sua discussão.- Os dignos pares Pereira Dias e Franzini mandam pareceres e requerem dispensa do regimento.- O sr. conde do Restello agradece á camara a licença de sair do reino e propõe a nomeação de uma deputação para felicitar Suas Magestades no dia dos seus anniversarios. E approvada esta proposta.- Faz um requerimento, pedindo documentos, o sr. Cypriano Jardim.- É approvado o parecer mandado para a mesa pelo sr. Rebello da Silva e outros.

Ordem do dia.- Fallam os srs. Hintze Ribeiro e presidente do conselho.- O sr. conde de Lagoaça requer a prorogação da sessão.- Manda para a mesa um parecer e requer que elle entre em discussão o digno par sr. Pereira Dias. - Dá-se conta de varios officios. - Usam da palavra os srs. conde de Casal Ribeiro, Pereira Dias, Hintze Ribeiro, conde de Lagoaça e Fernandes Vaz.- É approvado o parecer e encerrada a sessão.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros e ministro da justiça, entrando durante a sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão anterior.

O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, não alcancei bem se da acta da sessão de hontem constam as perguntas que eu formulei, e as respostas que deu o sr. ministro da marinha, quando aqui discutimos o projecto referente ás obras do porto de Lourenço Marques.

V. exa. sabe a excepcional importancia e gravidade que tem esse assumpto, e por isso eu offereci ao sr. ministro da marinha, precisamente, as perguntas a que eu desejava que s. exa. me respondesse.

S. exa. recommendou que das suas palavras se tomasse cuidadosamente nota, visto que as suas respostas eram do maior alcance.

Eu desejava saber se na acta estão inseridas as minhas perguntas e as respostas do governo, porque, evidentemente, pelas suas respostas é que tem de se orientar o procedimento do governo no uso da auctorisação que lhe foi votada E isto tem a maior importancia, porque o governo é uma entidade representada hoje por uns ministros, e, porventura, representada ámanhã por outros.

O projecto que nós votamos obriga, qualquer que seja o ministro que haja de executar as obras, a cingir-se ás explicações dadas hontem n'esta camara pelo sr. ministro da marinha.

Por isso eu desejava que na acta das nossas sessões ficassem devidamente consignadas as declarações feitas pelo governo, a fim de que possam supprir a falta da inserção d'ellas no proprio texto do projecto de lei votado.

Aqui tem v. exa. a rasão por que eu pedi que me informasse se da acta constam, precisamente, as perguntas que eu dirigi ao governo, e as respostas que o governo deu, porque, se não constam, eu pediria a v. exa. que no primeiro extracto da sessão, que se publicar, as faça inserir.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Tenho a informar o digno par que da acta não constam as perguntas e respostas a que s. exa. se referiu, e que, portanto, vou tomar as necessarias providencias para que ellas sejam inseridas no extracto da sessão de hoje.

A companhia do Nyassa enviou á camara dos dignos pares uma representação contra os termos em que se acha redigido o projecto relativo aos tabacos, na parte que se refere ao exclusivo nos territorios do ultramar.

Foi lida a alludida representação.

O sr. Presidente: - Vae ser remettida á commissão de fazenda.

Deu-se conta de um

Officio do sr. conde de S. Januario, presidente da commissão executiva da grande subscripção nacional a favor da defeza do paiz, agradecendo a esta camara, e em especial ao sr. visconde de Chancelleiros, o voto de congratulação proposto pelo mesmo digno par, pela fórma como aquella commissão se desempenhou da sua ardua missão, para offerecer ao estado o cruzador Adamastor, para o serviço da marinha de guerra.

Para a secretaria.

O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. que está constituida a commissão de agricultura, tendo nomeado para seu presidente o digno par o sr. Vaz Preto.

E aproveito a occasião para mandar para a mesa o parecer da mesma commissão.

Requeiro a y. exa. que, dispensado o regimento, este parecer entre hoje em discussão, visto que trata de um assumpto da maxima urgencia.

O sr. Presidente: - O requerimento de s. exa. será submettido opportunamente á deliberação da camara.

O sr. Pereira Dias: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda; e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se, dispensado o regimento, consente que elle entre em discussão na devida altura.

O sr. Franzini: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer das commissões reunidas de fazenda e guerra; e peço a v. exa. que consulte a camara para que, dispensado o regimento, elle entre hoje em discussão, visto a urgencia e importancia do assumpto.

O sr. Conde do Restello: - Sr. presidente, pedi a palavra para agradecer a v. exa. e á camara a licença que me foi concedida para eu poder sair para fora do reino. Regressei hontem e aqui estou no meu posto.