N.º 26

SESSÃO DE 20 BE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Bandeira Coelho

SUMMARIO

O sr. presidente convida um digno par a occupar o logar de segundo secretario.-Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Entre o digno par Fernando Larcher e o sr. ministro da guerra trocam-se explicações ácerca do gazometro de Belem, assumpto; a que tambem se referiu o digno par conde do Restello. - O sr. ministro da guerra rectifica algumas considerações do digno par conde de Thomar a respeito da, organisação actual do exercito. - Os dignos pares Marino Franzini e Cypriano Jardim, por parte da maioria e minoria da commissão de guerra, apresentam; pareceres sobre o projecto do digno par Abreu e Sousa, relativo ao limite de idade. - O sr. presidente participa á camara qual o, dia e hora em que Sua Magestade El-Rei receberá uma deputação da mesma camara.

Ordem do dia: continuação da discussão sobre o projecto de lei, n.º 57 (parecer n.° 50), conversão da divida publica. - Usam da palavra os dignos pares: Coelho de Carvalho, que apresenta uma moção de ordem, e visconde de Chancelleiros. - Tendo dado a hora, o sr. presidente levanta a sessão.

Pelas duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, tendo o digno par primeiro secretario feito a chamada, e verificado a presença de 38 dignos pares, 5 sr. presidenta declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Não estando presentes o digno par segundo secretario nem os dignos pares vice-secretarios, convido para occupar o logar de segundo secretario o digno par sr. Luiz Bandeira.

Tendo o digno par Luiz Bandeira occupado o logar de segundo secretario, procedeu á leitura da acta, que foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do ministerio da guerra, acompanhando a relação nominal, com as respectivas situações, dos officiaes dos corpos aquartelados em Elvas e do regimento de artilheria n.° 6, satisfazendo assim um requerimento do digno par Cypriano Jardim.

Para a secretaria.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim estabelecer varias disposições em additamento ás do decreto de 14 de agosto de 1892, relativo ás condições de promoção dos officiaes da armada.

Para a commissão de marinha.

O sr. Fernando Larcher: - Sr. presidente, pouco tempo usarei da palavra. A presença de s. exa. o ministro da guerra nesta casa do parlamento antes de se entrar na ordem do dia, caso aliás rarissimo, obriga-me a aproveitar a occasião para juntar as minhas instancias ás do digno par e meu amigo o coronel Palmeirim, para que seja resolvida o mais brevemente possivel a questão da torre de Belem, á qual s. exa. se referiu tão largamente em uma das passadas sessões.

Eu bem sei que tenho sido infelicissimo no resultado dos varios pedidos feitos por mim ao sr. ministro da guerra e por isso não tenho fé alguma de ser agora mais bem succedido.

Foram dois os principaes pedidos feitos por mim a s. exa. na sessão passada. Referia-se o primeiro á entrega do convento de Chellas ao ministerio da guerra como preceitua a lei de 1888. O segundo dizia respeito á nomeação de uma commissão que escolhesse de entre os castellos desclassificados aquelles que pelo seu valor artistico ou historico merecessem ser conservados.

Ora s. exa. prometteu com muito bonitas palavras resolver a questão de Chellas e nomear a referida commissão. Pois bem, até hoje nada ou quasi nada se fez, e, é essa rasão por que não tenho grande esperança de calarem as minhas palavras no animo de s. exa. Em todo o caso não desanimarei e continuarei a juntar as minhas diligencias ás do digno par sr. Palmeirim para que o nobre ministro empregue toda a sua actividade na regularisação d'essa grave e importantissima questão.

Sr. presidente, é talvez mais facil do que parece resolver a magna questão da torre de Belem.

Quando em tempo empenhei alguns esforços para ver se conseguia a saida do gazometro de junto d'aquelle lindissimo e precioso monumento.

Reconheci então não ser talvez muito difficil resolver a questão a contento de ambas as partes, por isso que, por um lado, a camara municipal de Lisboa e o ministerio da guerra, por outro a companhia de illuminação a gaz poderiam encontrar na cedencia de alguns outros terrenos a esta ultima um modo de solução que facilitasse a remoção do gazometro do local em que actualmente se acha.

Faltou, porém, n'essa occasião uma entidade alheia a estas corporações que servisse de medianeira; entre ellas e a qual poderia muito bem ter sido a. commissão da monumentos nacionaes. Tal não succedeu porque esta commissão organisada como actualmente está, trazendo por motivos que agora calarei, muitos dos membros que a compõem afastados dos seus trabalhos, não se achava no caso de servir de intermediaria em tão interessante assumpto.

E a proposito da commissão dos monumentos nacionaes da qual faço parte na qualidade de vogal, pedirei ainda ao sr. ministro da guerra a fineza de interceder junto do seu collega das obras publicas a fim de me ser remettida pela secretaria d'estado a seu cargo uma nota pedida por mim a s. exa. ha já muitissimo tempo, em que se declara qual o numero de sessões que tem tido a commissão d" monumentos nacionaes durante um certo periodo e qual a numero de membros que a ellas tenham concorrido.

A nota a que me refiro torna-se-me indispensavel para justificar algumas considerações que desejo fazer talvez ainda na presente sessão sobre a commissão dos monumentos nacionaes.

É esta a rasão por que peço ao sr. ministro da guerra que insista com aquelle seu collega para essa nota me ser enviada, o mais rapidamente possivel.

Fazendo eu parte como s. exa. sabe da commissão dos monumentos nacionaes, e achando-me ha muito tempo,