254 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sessão de descanso, censurava-me asperamente. Uma grande commissão de suburbanos foi pelos meus adversarios encaminhada para as galerias, para ouvir os discursos violentos que se proferiam contra mim, cujo procedimento, alem de ser considerado como erro de administração se affirmava ser inutil.

Hoje está demonstrado que essa affirmação era inteiramente errada, pois que o augmento do imposto do consumo tem excedido 500 contos de réis em cada anno. Tão errada ella era, que, estando hoje no poder os elementos que professavam tal doutrina, e os que o apoiavam, o partido progressista e o Governo nem, uma só vez teem alludido á conveniencia de alterar o que foi feito.

Em 1900, o Governo regenerador, encontrou nas colonias um consideravel deficit, que se não podia calcular era menos de 2:000 contos de réis; todavia, a partir de 1901, no orçamento da metropole, somente se inscreviam 400 contos de réis para despesas geraes, sem nenhum outro auxilio da parte da metropole, para a administração colonial.

Hoje estão quasi paralysadas as obras do caminho de ferro de Ambaca a Malange, porque os trabalhadores foram na maior parte despedidos por não haver dinheiro para lhes pagar, não porque se tivesse esgotado, mas porque ao fundo respectivo se deu applicação diversa.

A provincia de Moçambique, que enormemente pesava nas finanças da metropole com os seus deficits, conseguiu o Ministerio regenerador que passasse a ter um consideravel saldo.

As obras do porto de Lourenço Marques dão lhe uma situação preponderante na Africa do Sul.

Chegou-se a obter n'aquella provincia um saldo que contribuia para attenuar os deficits das outras colonias.

Hoje a situação das finanças da provincia de Moçambique é deploravel. Não só não ha dinheiro para desenvolver as obras do caminho de ferro da Swazilandia e as do porto de Lourenço Marques, como nem o ha para pagar as despesas que aqui na metropole se fazem por conta da provincia de Moçambique aos funccionarios e aos fornecedores.

Tudo isso virá a ser pago pela metropole, o que aggravará a já deploravel situação da Fazenda, Publica.

Para modificar este mal estar, que é que nos dá o Governo?

Os dois principaes elementos economicos da provincia de Moçambique são o caminho de ferro e o porto de Lourenço Marques. Agora é que esses dois elementos de riqueza começavam a compensar nos dos grandes sacrificios que por elles fizemos.

O Governo, porem, criou um conselho de administração do porto de Lourenço Marques e do caminho de ferro; dando-lhe a autonomia administrativa e financeira n'esses dois importantes instrumentos economicos.

Desde que se saiba que esse conselho é composto por individuos que teem interesses materiaes ligados a Lourenço Marques, comprehende-se que hão de dar-lhe todo o desenvolvimento possivel, fazendo com que desappareça qualquer saldo que exista, o que tornará gravissima a situação financeira da provincia.

Não se passaram ainda muitas horas desde que eu fui informado de que a situação de Lourenço Marques, considerada nas suas relações com e Transvaal, é muito difficil, porque se não segue ali a politica que agora mais nos convem.

Em 1901 celebrámos um modus vivendi com o Governo do Transvaal, que nos dava uma situação preponderante para o porto de Lourenço Marques e para o caminho de ferro.

As circumstancias politicas mudaram inteiramente.

A proposito, seja-me licito dizer que deve haver equivoco na noticia que vinos jornaes de que se tratava de nomear uma commissão mixta de inglezes e portuguezes para estudar as circumstancias em que se pode modificar o contrato, feito pelo Governo Portuguez com os representantes da Associação Mineira do Transvaal, no que respeita a emigração de trabalhadores da nossa provincia de Moçambique.

Nem quando eu fui Ministro, nem durante o periodo em que o meu partido esteve no poder, nenhum contrato se fez dando preferencia a estes ou áquelles trabalhadores para a emigração para o Transvaal.

O Governo Inglez outorgou uma constituição ao Transvaal, de forma que este vae ter o seu Governo e o seu Parlamento. Os boers vão ser senhores da administração do Transvaal. D'ahi resultará uma situação grave para nós, se continuarem a ser publicadas nos jornaes transvaalianos as conferencias com o governador geral de Moçambique, em que, constantemente, se ameaçam os interesses do Transvaal. nas relações com Lourenço Marques.

Se nos faltarem a benevolencia e a sympathia do Transvaal, estamos perdidos.

O Governo, tratando mais dos principios de metaphysica politica e juridica do que das finanças do paiz, está prestando um mau serviço, que nos fará voltar á situação em que o Governo regenerador encontrou as colonias em 1900.

O Sr. Ministro da Fazenda (Ernesto Driesel Schrõter): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Digno Par que farei constar ao meu collega da Marinha as observações que S. Exa. acaba de fazer, e estou certo de que o meu collega se apressará a vir aqui, na proximo sessão, a fim de dar explicações ao Digno Par.

Pela minha parte, direi que tendo a certeza de que o meu collega da Marinha presta a maior attenção aos assumptos que pertencem á sua pasta, se me afigura que nas considerações que o Digno Par fez ha alguma cousa de terrorista.

S. Exa., porem, virá aqui proximamente, dar as explicações que o Digno Par deseja.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Mattozo Santos: - Desejava que o Sr. Presidente me dissesse se sobre a mesa estão alguns dos documentos que pedi ha mais de um mez.

O Sr. Presidente: - Sobre a mesa, não estão, mas eu vou mandar saber se estão na secretaria, e no caso de já terem chegado irão para casa do Digno Par.

Se ainda não tiverem vindo, insistirei novamente pela sua remessa.

O Sr. Mattozo Santos: - Agradeço a V. Exa.

O Sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Fazenda.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão, do parecer referente ás emendas apresentadas ao projecto que reforma a contabilidade publica.

O Sr. Ministro da Fazenda (Ernesto Driesel Schrõter): - Sr. Presidente: notavel foi o discurso do Digno Par E. Hintze Ribeiro, não só pelo brilhantismo da sua phrase, como pelo conhecimento que S. Exa. mais uma vez evidenciou de tudo quanto se refere á administração publica.

Mas se, sem duvida, o discurso do Digno Par foi mais uma manifestação do seu talento, o que me parece é que S. Exa. não trouxe nenhum elemento novo para o debate, por isso que a discussão que houve durante tantas sessões, na qual entraram os oradores mais distinctos, tanto da maioria como da minoria, deu logar a que o assumpto ficasse sufficientemente esclarecido.

É, pois, impossivel, repito, apresentar novos elementos.

Era meu desejo acompanhar a brilhante exposição que o Digno Par fez