SESSÃO N.° 26 DE 13 DE JULHO DE 1908 3

absoluta correcção parlamentar, que procuro pôr sempre nas minhas palavras.

É um facto que nós vivemos num Governo de comadres, como Governos de comadres foram os de 1891, presididos pelo Sr. João Chrisostomo. Mas entre a maneira de funccionarem as comadres de 1908 e as de 1891 é que ha uma larga differença.

Eu assisti aos acontecimentos de 1891 e sabia como então as comadres manobravam.

Era por acção directa nos Ministros da Corôa, quer fossem progressistas ou regeneradores.

Presentemente não é assim. Presentemente as comadres governam mais do alto. E se o Sr. José Luciano de Castro não pode, pela relativa invalidez da sua saude, frequentar tanto o Paçô como o Sr. Vilhena, em todo o caso a correspondencia entre o Paçô e a Rua dos Navegantes faz-se com igual ou ainda maior efficacia.

O que eu não sei é comovo Sr. Ferreira do Amaral se mantem numa situação, em que a orientação lhe é dada pelos chefes politicos, mas a responsabilidade lhe vae, a elle, chefe do Gabinete.

É uma questão de temperamento. Mas nem por esse facto ella deixa de ser da mais alta importancia, quando nós quisermos apreciar, não direi o presente estado da politica portuguesa, mas a sua successão proximo e immediata.

Ninguem pode deixar de ver na sua justa medida-o que ha de anormal na situação politica, que atravessa o Parlamento Português.

A alta influencia, de que no momento presente goza o chefe progressista, é um facto que todos reconhecem.

Quanto ao chefe regenerador, a verdade é que todos, logramos vê-lo na Camara e com a maior satisfação.

Quanto ao Sr. José Luciano, não.

O caso é dos mais estranhos e só por uma leviandade de costumes parlamentares, symptomatica e denunciadora de uma decadencia extrema, é que tal acontecimento se pode dar. O chefe progressista frequenta todas as repartições e tem sobre si toda a politica do pais, mas não frequenta o Parlamento. É um caso, não direi de egotismo, mas de egopathia; o chefe do partido progressista considera-se chegado ao momento em que todas as forças são poucas, em que todos os recursos são escassos e em que todas as occasiões são raras.

O Sr. Presidente: - Está quasi a dar a hora de se entrar na ordem do dia.

O Orador: - Sr. Presidente: não costumo abusar da paciencia dos meus collegas; portanto, peço a V. Exa. que seja consultada a Camara sobre se permitte que eu continue no uso da palavra.

Vozes: - Fale, fale.

O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Camara, o Digno Par continua no uso da palavra, podendo concluir o seu discurso sem prejuizo da ordem do dia.

O Orador: - Agradeço a amabilidade da Camara e prometto não abusar da sua paciencia.

Como ía dizendo, afigura do Sr. José Luciano é unica e rara no horizonte politico.

Confesso que me sinto, não direi desgostoso, não direi apoucado na minha influencia parlamentar, não direi depauperado nos meus recursos politicos, mas sinto-me envergonhado por mim e pelos meus collegas d'esta casa do Parlamento.

Como é possivel que haja no país um homem, que é chefe de um partido militante, que exerce uma funcção, não direi primacial, mas proeminente na politica portuguesa, e não estando, felizmente - porque não está-impossibilitado de sair de sua casa, porque tem frequentado o Credito Hypothecario, se julgue dispensado de vir ao seio da sua Camara discutir as mutuas responsabilidades, e de perante ella responder pelos seus actos?

O Sr. José Luciano é um parlamentar com mais de cincoenta annos de provas, que nunca se arreceou, nem se arreceia, de uma pugna nesta casa; como é então possivel que essa entidade politica, que tem manietado o poder português, que trabalha presentemente com toda a força e vigor para que o poder nunca escape dos alcatruzes d'essa nora, que ainda ha poucos dias viu o seu nome posto em evidencia no Parlamento Português, quando se falou da correspondencia trocada entre S. Exa. e o Sr. Ministro da Fazenda, como é possivel que continue em casa sem nos dar a consideração de vir discutir com os seus pares?

Sobre multiplos assuntos de administração, o chefe do partido progressista tem as maximas responsabilidades, tanto com respeito a factos succedidos, como com respeito aos que estão succedendo.

Como é, pois, crivei que essa funebre figura politica que, a continuar nos termos em que vae, está destinada a representar o papel de coveiro da Casa de Bragança e da Monarchia Portuguesa, como é crivei, repito, que, vendo que sobre os seus iguaes, Ministros como elle, homens de Estado como elle, pesam as maiores e mais intensas accusações, não venha aqui terçar armas com os seus collegas, considerar os seus iguaes e reconhecer ao mesmo tempo nelles o direito de interpellar e de perguntar, e em S. Exa. a obrigação de responder!?

Eu, Sr. Presidente, parlamentar ha cerca de 20 annos, conhecedor dos principios que regulam a autonomia e independencia das duas casas do Parlamento, sou incapaz de me referir, por uma forma que me é vedada, ao que se passa na outra Camara; não tenho que discutir a organização e composição das commissões na Camara dos Senhores Deputados, mas, como membro da camara dos Pares, onde foi rejeitado o inquerito proposto pelo meu collega e amigo o Sr. Baracho, terei que, na discussão, utilizar-me do inquerito feito pela Camara dos Senhores Deputados, e que. representa para mim um documento parlamentar, um papel legislativo, que apreciarei no seu significado e no seu valor. As considerações que então fizer não representarão um aggravo á Camara dos Senhores Deputados.

Em seguida o orador allude á questão das incompatibilidades parlamentares e á sua saída do Parlamento em 1897 por esse motivo, e continua:

Sr. Presidente: tenho o maior respeito e consideração pelos cavalheiros que são ornamento da outra Camara, quer como jornalistas, quer como estadistas, quer como parlamentares, mas ha uma cousa que se não pode nem deve permittir, e que eu hei de prescrutar quando o documento a que me referi, vier á publicidade: é que os adeantamentos á Casa Real não sejam apurados pela Companhia dos Tabacos.

Vou concluir Sr. Presidente.

Entendo que a questão dos adeantamentos á Casa Real nunca poderá esquecer ou terminar, sem que sobre ella se faça muita luz, inteira luz.

O Parlamento deve esclarecer rapidamente, o mais rapidamente possivel esta desgraçada situação, lançando sobre ella completa claridade, mas não é só ao Parlamento que isto deve dizer-se.

Neste assunto a obrigação de todos os poderes do Estado, de cima a baixo, tem de ser a de fazer luz, luz clara e intensa, a fim de que haja tranquilidade, o que não poderá succeder emquanto não houver demonstrações da nossa parte de que não temos senão um ponto de mim, uma meta, para. a qual caminhamos: - provar que somos homens honestos e dignos de administrar a nação portuguesa.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Julio de Vilhena: - Mando para a mesa o requerimento seguinte:

"Requeiro que pelo Ministerio da Fa-,