SESSÃO N.° 26 DE 13 DE JULHO DE 1908 5

atoardas que podem influir no nosso credito.

É um facto que as opposições, ás vezes, concorrem para as dificuldades financeiras e para descredito do país, vindo depois pedir ao Governo remedio para todos os males.

O Sr. João Arroyo : - Peço ao Sr. Ministro da Guerra que me diga quaes foram as palavras que pronunciei, que podem contribuir para o descredito do país.

O Orador: - Não quero alludir ao Digno Par. Falei em geral.

Concordo perfeitamente com as considerações de S. Exa. referentes á alliança inglesa; e, por isso mesmo, entendo que deve haver o maior cuidado com o nosso estado financeiro porquanto, a dar-se uma crise como a de 1901, não podemos contar com uma situação internacional identica á d'essa epoca.

O Sr. Conde de Arnoso : - Apoiado.

O Orador: - Ha factos que não podem ter repetição ; não podemos admittir a hypothese de mais uma conversão; por isso, é preciso que Governos e governados pensem que a sua conducta pode concorrer para uma situação financeira gravissima, para a qual nos não poderão valer as condições diplomaticas, que são differentes de 1901.

Isto é uma opinião pessoal e não um pensamento do Governo, deante de um facto que não existe, sequer.

Devo dizer, em homenagem á verdade, que os chefes dós partidos não influem na conducta do Governo, nem um influe mais que o outro. O Governo vive do apoio dos dois grandes parttidos, e mais nada. (Apoiados).

Todos os actos do Governo são resolvidos em Conselho de Ministros, assumindo o Governo as responsabilidades que lhe cabem e que não relega para ninguem.

Pelo que toca á ausencia, nesta Casa, do Sr. Conselheiro José Luciano de Castro, afigura-se-me que, no regimento, não ha disposição alguma que obrigue os Pares do Reino a virem aqui todos os dias. O Sr. João Arroyo já deixou de comparecer nesta Camara por um longo periodo, não comprehendendo, portanto, eu, que o Sr. Conselheiro José Luciano não possa ter direito igual.

O Sr. Conselheiro José Luciano de Castro ha de vir aqui, mas ha de vir quando elle entender (Apoiados), e não quando o Digno Par quiser. Dos actos do Sr. Conselheiro José Luciano só elle é juiz. (Apoiados).

O Sr. João Arroyo: - S. Exa. pode dizer-me se está para breve a vinda á Camara do Sr. Conselheiro José Luciano?

O Orador: - Não posso dizer.

Acrescentou depois o Digno Par que ha de tratar com toda a largueza, conforme entender e julgar mais conveniente, da questão dos adeantamentos á Casa Real.

Ninguem, decerto, pode contestar tal direito ao Digno Par, e a attitude do S. Exa. está conforme com os desejos do Governo, que tem, como já está provado, o mais decidido empenho em que se esclareça por completo um tal assunto.

Entretanto a opposição pode, attenta a quantidade de documentos que tem pedido, fazer com que esses elementos da discussão se atropelem uns aos outros, perturbando e protelando demasiadamente a questão.

Mas não se queixem depois do Governo, que, entretanto, ha de manter o desejo de que o assunto seja esclarecido completamente.

O Governo tambem quer luz, toda a luz sobre tal questão.

Relativamente á syndicancia mandada fazer pelo Governo sobre os acontecimentos de 5 e 6 de abril, agradeço, em primeiro logar, as amaveis referencias que recebi de S. Exa. a proposito d'esse assunto, tanto mais que não me julgo com merecimentos para taes encomios.

Mas, ao passo que S. Exa. foi amavel para comungo, não o foi para o syndicante, ao qual o Digno Par dirigiu criticas injustas.

Não defendo o Sr. general Gouveia por ser meu camarada; defendo-o por uma questão de justiça, procedendo sempre assim, seja com quem for. (Apoiados).

Disse S. Exa. que o Sr. general Gouveia era um partidario, o que não é assim, porquanto aquelle illustre militar não tem partido e é um homem imparcial.

O illustre militar faz a apologia do exercito a que pertence. Estou inteiramente a seu lado nestas ideias.

É facto incontestavel que o exercito tem prestado grandes serviços ao país desde que se estabeleceu o regime constitucional.

O Sr. João Arroyo: - É muito antes.

O Orador: - É muito antes, decerto, mas eu refiro-me aos mais recentes.

Tenho visto espiritos fortes e superiores agitarem questões politicas nas praças publicas; mas esses mesmos espiritos, dadas determinadas circunstancias de gravidade, appellam para o exercito.

O exercito, quer nos acontecimentos de 5 e 6 de abril, como em todas as occasiões para que tem sido chamado, tem prestado relevantissimos serviços.

Disse S. Exa. tambem que o referido relatorio contem considerações philosophicas, que não eram necessarias.

Ora as considerações philosophicas do Sr. general Gouveia não são de ordem abstracta, mas sim sobre o assunto proprio e concreto que se invocava.

Taes considerações não são, portanto, descabidas.

As considerações do Sr. general Gouveia são justas e verdadeiras; são considerações que andam na boca de todos.

O espirito de ordem e de respeito pela autoridade quasi não existe entre nós, o que colloca a policia em grandes difficuldades.

Isto é uma attenuante para a policia.

Mas demonstrar o Sr. general Gouveia que o povo estava debaixo da influencia dos discursos inflammados dos comicios e dos artigos violentos dos jornaes tambem representa outra attenuante para as responsabilidades populares.

Que vejo pois aqui senão igualdade e imparcialidade de criterio?

Disse tambem o Sr. João Arroyo que a syndicancia devia ser posta de parte.

Não vejo motivo para tal, porque a syndicancia não resolve os assuntos aos quaes se refere. A syndicancia indica unicamente á justiça os pontos sobre que ella deve inquirir. E, se são más as violencias por parte da policia e guarda municipal, não são melhores ou não podem ter defesa as violencias por parte das massas populares. (Apoiados).

Accusa-se fortemente a guarda municipal por ter feito fogo.

Mas porque fez fogo a guarda municipal?

Porque foi atacada. (Apoiados).

E a guarda municipal não foi atacada uma só vez; foi-o por varias vezes.

O que é afinal indispensavel é que exercito, policia e povo se compenetrem bem dos seus deveres, contribuindo todos para que desappareçam más vontades que podem dar logar a violencias de parte a parte, violencias com que todos perdem e ninguem utiliza. (Vozes: - Muito bem).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: - Sr. Presidente: no discurso do Sr. Ministro da Guerra, houve uma parte em que S. Exa. alludiu á vinda do Sr. Conselheiro José Luciano de Castro a esta Camara.

Folgo com essa vinda, apesar do chefe do partido progressista me honrar com um grande odio e uma feroz antipathia.