CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 26

EM 1 DE SETEMBRO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Marquez de Gouveia

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Francisco José Machado

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta anterior. - Expediente. - Tem segunda leitura o projecto apresentado na sessão precedente pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado. - Usa da palavra sobre assuntos para que tinha pedido a comparencia do Sr. Ministro da Justiça o Digno Par Sr. José Maria de Alpoim. - O Sr. Marquez de Penafiel requer a reunião da commissão dos negocios esternos durante a sessão, o que foi approvado. - Após consulta da Camara, fala o Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia. - É lido o parecer n.º 74, sobre o projecto que autoriza a Camara Municipal de Gouveia a uma nova operação de emprestimo. É approvado sem discussão. - É lido o parecer n.° 75. O Digno Par Sr. Telles de Vasconcellos requer que elle volte á commissão. É approvado este requerimento. - Manda dois requerimentos para a mesa o Digno Par Sr. Francisco José Machado. São expedidos. - Fala o Digno Par Sr. Eduardo José Coelho sobre assuntos da pasta da Justiça. - Lêem-se na mesa officios da mesa da Camara dos Senhores Deputados. - O Digno Par Sr. Eduardo Villa ca manda para a mesa o parecer sobre o tratado de Portugal com a Allemanha. - O Digno Par Sr. Bernardo de Aguilar manda um parecer para a mesa. - O Sr. Ministro da Justiça responde ao Digno Par Sr. Eduardo José Coelho. - O Digno Par Sr. José de Azevedo refere-se a um equivoco que se deu com a sua assinatura e combate a affluencia de projectos de lei no final da sessão legislativa, bem como a dispensa de certas formalidades regimentaes. - Dá algumas explicações o Sr. Presidente. - O Digno Par Sr. Eduardo Villaça manda para a mesa o parecer acêrca da convenção telegraphica entre o Congo Português e o Congo Francês. - O Sr. Patriarcha fala largamente sobre as ideias expostas pelo Digno Par Sr. José de Alpoim, que em seguida usa da palavra, ficando com ella reservada por ter dado a hora. - É designada a ordem do dia para a sessão immediata e encerrada a presente sessão.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 26 Dignos Pares.

Estiveram presentes á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Justiça, da Guerra, dos Negocios Estrangeiros e das Obras Publicas.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officios da camara dos Senhores Deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

Reorganizando os serviços da Caixa Geral de Depositos e Instituições de Previdencia;

Autorizando a Camara Municipal de Santarem a transferir para a Caixa Geral de Depositos o seu debito á Companhia de Credito Predial Português;

Concedendo á Camara Municipal de Santarem as ruinas do extincto Convento de Santa Clara e suas dependencias;

Approvando, para ser ratificada, a convenção telegraphica entre as colonias do Congo Português e do Congo Francês;

Autorizando a Camara Municipal de Ponte do Lima a applicar á compra do predio denominado de S. João de Deus, pertencente á misericordia da mesma villa, a quantia de 1:444$423 réis que tem em deposito:

Autorizando a Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio a despender até a quantia de 16 contos de réis, para a reconstrucção dos paços do concelho, tribunal da comarca, e installações de todas as repartições publicas;

Approvando, para ser ratificado, o tratado de commercio e de navegação entre Portugal e a Allemanha.

Foram enviadas ás respectivas commissões.

Teve segunda leitura, foi admittido á discussão e enviado á commissão respectiva o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado.

O Sr. José de Alpoim: - Sr. Presidente: serei breve. O meu estado de saude não me permitte estar longo tempo de pé e não me consente o falar largamente.

Versarei os assuntos para que pedi a comparencia do Sr. Ministro da Justiça, cuja presença desde já agradeço. Antes, porem, direi que me associo ao meu illustre collega e amigo Sr. coronel Machado, votando por que seja nomeada uma commissão de inquerito, ás despesas feitas pelo porteiro do Ministerio da Fazenda durante o ultimo reinado.

Essa proposta do Digno Par, que occupa uma situação distincta no partido progressista, será votada decerto - nem outra cousa se comprehende! - por todos os Dignos Pares progressistas, incluindo os Ministros da Fazenda, taes como o Sr. Espregueira e outros.

Eu, Sr. Presidente, em obediencia á doutrina politica dos dissidentes, de não recusar inqueritos e tambem para que se não julgue que me domina qualquer facciosismo partidario, voto a proposta d'aquelle meu antigo companheiro nas lides politicas.

Aproveito tambem a occasião, Sr.