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Sessão de 12 de Março de 1849. Presidiu — O Sr. V. de Laborim. Secretarios — Os Srs. M. de Ponte de Lima

V. de Gouvêa.

(Summario — Correspondencia — Requerimento de Francisco Marsicano — Ordem do dia, não teve effeito por ni5o haver o objecto della.)

ABERTA a Sessão pouco antes da» duas horas da tarde, estando presentes 31 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da última Sessão.

Mencionou-se a seguinte

correspondencia.

Um officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, remettendo os esclarecimentos repetidamente pedidos pelo Sr. V. de Sá em Sessão de 16 de Fevereiro de 1818 (Diar. desse anno, pag. 202, col. 3.ª) sobre o número de escravos nas Provincias Ultramarinas.

Mandou-se para a Secretaria.

O Sr. Presidente — Não ha mais correspondencia: tem a palavra o Sr. V. de Sá.

O Sr. V. de SÁ da Bandeira — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um Requerimento do subdito britannico Francisco Marsicano. Elle dirigiu-se o anno passado a esta Camara sobre a falta de execução de uma promessa, que lhe tinha feito o Sr. Ministro da Fazenda. Este Requerimento, apresentado em Sessão de 27 de Julho do anno passado, foi para a Commissão de Petições, e como ella até agora não deu o seu Parecer, repete o seu peditorio para ser remettido á mesma Commissão, a fim de dar Parecer sobre a sua pretenção.

Agora aproveito tambem a occasião para dizer, que já foi distribuido ha bastante tempo na Camara dos Srs. Deputados o Relatorio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e ainda não foi distribuido nesta Camara. Perguntando ha dias por isto ao Sr. Ministro, S. Ex.ª mostrou-se admirado de que não tivesse vindo já para esta Camara: por tanto peço a V. Ex.ª queira tomar providencias, para que, se está já nesta Camara, se distribua com brevidade, mas se o não está para que se exija; porque, estes documentos devem ser distribuidos em ambas as Camaras sem preferencia, para haver tempo de estudar a sua materia.

O Requerimento foi dirigido á Commissão de Petições.

O Sr. Presidente — A Mesa toma a seu cargo dar as providencias necessarias relativamente ao que indicou o D. Par o Sr. Visconde de Sá.

Vamos á Ordem do dia, que é a leitura de Pareceres de Commissões, e tem a palavra qualquer dos Sr.s Relatores das mesmas, se ha alguns trabalhos feitos, para lerem os seus Pareceres.

Pausa.

O Sr. Presidente — Ninguem pede a palavra, é signal de que nada tem a apresentar. Tambem ne-