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não se reuniu senão uma vez; sei que alguns dos membros della tem em seu poder trabalhos importantes que desejariam apresentar, sobre tudo os que tendem, se não á reforma completa das prisões do reino, ao menos á reforma das duas maiores cadêas do paiz, que são as de Lisboa e Porto. Por essa occasião, terei na commissão de fazer algumas observações sobre objecto tão momentoso, como é a grande massa de individuos que se reunem naquellas casas, e farei algumas considerações em comparação do que se tem feito lá fóra. Pedia, portanto, ao Sr. Ministro da Justiça para empregar toda a sua influencia a fim de que a commissão se reuna quanto antes, porque sei que ha alguns trabalhos que podem ser apresentados á discussão da commissão, e da adopção dos quaes se tirará muito bom resultado, embora se não obtenham melhoramentos completos, porque me parece que devemos começar pelo pouco, para depois podermos chegar ao optimo.

Agora, achando-me de pé, aproveitarei a occasião para lembrar ao Sr. Ministro da Justiça a promessa que me fez, e espero que S. Ex.ª me dará as explicações que outro dia lhe pedi, em relação á publicação do livro intitulado — Jesus Christo e a Igreja = e creio que S. Ex.ª tem dentro da pasta alguns documentos com a ajuda dos quaes me poderá dar uma resposta, é provavel que eu tenha de fazer algumas considerações posteriormente á resposta, e aguardando-a assim como as explicações do Sr. Ministro, peço a V. Ex.ª me conserve a palavra, ou m'a torne a dar para depois fazer as considerações que julgar convenientes.

O Sr. Visconde d'Athoguia participou á Camara o triste acontecimento de um fratricidio, por questões de alimentos, praticado no Funchal. É informado de que o Governador civil e militar da Madeira acha o desgraçado criminoso n'um estado lamentavel, effeito dos remorsos. — Está certo que o Sr. Ministro das Justiças dará as suas ordens para que o processo caminhe regularmente, para exemplo e cumprimento das leis.

O Sr. Ministro da Fazenda — Eu tive já noticia desse crime atroz que o Digno Par acaba de referir, não porque o Governo delle tenha tido conhecimento official, mas pelas declarações que dois ¡Ilustres Deputados fizeram na outra casa do Parlamento, e pelo que os-jornaes publicaram; no entanto o que desde já posso asseverar ao Digno Par é que o Governo fará tudo quanto estiver ao seu alcance para que um facto tal e tão horroroso não fique impune, e pela pasta da justiça, que está a meu cargo, tomar-se-hão todas as medidas que se julgarem necessarias.

Em quanto á recommendação que me fez o Digno Par o Sr. Marquez de Vallada, sobre a conveniencia de activar os trabalhos relativos á reforma das cadêas: primeiramente direi, que muito bem fez o Governo em nomear o Digno Par para membro da commissão encarregada de apresentar o projecto dessa reforma, porque S. Ex.ª de certo com as suas muitas luzes e intelligencia muito a ha de coadjuvar, e concorrer por conseguinte para a promptidão e perfeição desses trabalhos. E já o Digno Par acaba de dar umo prova do seu zêlo e do muito que ha a esperar de S. Ex.ª a este respeito. — O presidente, porém, dessa commissão é um membro desta casa, e em cujo e intelligencia eu muito confio, e S. Ex.ª tractará de reunir a mesma commissão, a fim de que os seus trabalhos progridam, e dentro em pouco elles sejam apresentados ao Governo.

Relativamente ao outro objecto, sobre que eu tinha promettido informar o Digno Par, posso asseverar a S. Ex.ª que a querela foi dada no dia 17 deste mez por abuso de liberdade de imprensa, e em vista das instrucções que o digno Conselheiro e Procurador geral da Corôa dera aos seus agentes; mas o Juiz não acceitou a querela, por entender que o facto accusado não estava comprehendido na respectiva lei, e deste despacho do Juiz interpoz-se o recurso d'aggravo para o Tribunal da Relação.

Não me lembro agora a data em que se interpoz o aggravo, mas é certo que foi interposto, e que o negocio está em andamento e entregue ao poder judicial.

O Sr. Marquez de Vallada — Sr. Presidente, segundo me constou dentro e fóra desta casa, S. Ex.ª o Sr. Ministro tomou taes providencias e tão rapidas que mesmo não dariam logar a que o Ex.mo Prelado desta diocese podesse proceder como devia em virtude da Portaria que fóra assignada pelo Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães em relação ás penas impostas pelo Código Penal. Mas eu quero acreditar que o nobre Ministro não tractaria de pôr pêas ou embaraços a que o Em.mo Prelado apresentasse formulada em termos canonicos a sua condemnação á obra — Jesus Christo e a Igreja. Já eu outro dia pedi, e agora repito, que o Sr. Ministro desse as suas ordens, para que fosse publicada a consulta de S. Em.ª, porque, ha alguem que julga que S. Em.ª não fez na fórma canonica a condemnação (que o caso exige) a pedido do Sr. Ministro, e em consequencia das fortes ameaças dos jornaes, que constantemente estão dizendo ao Sr. Antonio José d'Avila, que qualquer transacção que elle faça com certo partido seria bastante para logo lhe declararem guerra, por isso que sómente o defendiam no poder com essa condição sine que non, de sustentar as idéas puras desses mesmos jornaes, que abertamente ahi teem defendido o livro intitulado — Jesus Christo e a Igreja.

Entendendo eu pois, que o Em.mo Prelado não deixaria de cumprir o seu dever a despeito de quaesquer embaraços. Peço ao Sr. Ministro que dê as suas ordens para que desde já sejam publicadas no Diario do Governo não só a consulta que S. Em.ª fez subir ao Ministerio da Justiça, mas tambem outras duas que recebêra, uma da commissão de Theologos de Santarem, e outra da Camara Ecclesiastica de Lisboa, porque se estas publicações se não fizerem, o nobre Ministro viria a confirmar as suspeitas que já recahem sobre S. Ex.ª

Fazendo, como effectivamente faço, duas perguntas ao Sr. Ministro, espero que S. Ex.ª me dê duas respostas para socego de minha consciencia, e socego de muitas pessoas mais ou menos escrupulosas, que julgam que o Sr. Ministro não permitte ao Sr. Cardeal Patriarcha o livre exercicio de suas prerogativas.

É a primeira pergunta — se no caso de S. Em.ª ter apresentado a sua condemnação formulada segundo os termos canonicos, o Sr. Ministro não terá duvida de que ella se publique; e é a segunda = se o Sr. Ministro permitte que tambem sejam publicadas as outras consultas a que acabo de alludir.

O Sr. Ministro da Fazenda — Parece-me que o Digno Par póde estar convencido de que todas essas suspeitas que sobre mim alguem quer fazer recaír, não tem fundamento algum.

O negocio tem seguido os tramites regulares, e eu posso assegurar ao Digno Par que o Governo não tem tido necessidade de ingerir-se nesse negocio, porque os agentes do Ministerio publico teem cumprido o seu dever.

Agora, em quanto á publicação dos documentos, peço ao Digno Par que me deixe pensar sobre isso, porque entro em duvida se posso mandar fazer essa publicação em quanto o processo está correndo, e estas minhas duvidas parece-me que devem ser apreciadas por esta Camara.

O Sr. Marquez de Vallada — Parece-me que fui bastante prudente e precatado, quando me dirigi ao Sr. Ministro; mas agora as palavras de S. Ex.ª, proferidas em pleno Parlamento, forçam-me a dizer mais alguma cousa, que de certo não ha de ser agradavel a S. Ex.ª

Este negocio do livro intitulado — Jesus Christo e a Igreja — ha de ficar abafado!... Toda a gente está persuadida disso! E as palavras do Sr. Ministro vieram agora confirmar todas essas suspeitas.

Ha muitas pessoas que julgam que o processo não poderá caminhar, em quanto não apparecer a condemnação na fórma canonica feita pelo Ex.mo Cardeal Patriarcha, e estas idéas ou duvidas são apoiadas na Portaria, a que já me referi, e que fóra assignada pelo Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, Portaria em relação ás penas estabelecidas no Código Penal. Mas não me parece que o Sr. Ministro proceda bem, querendo fazer a vontade aquelles que, a troco de condições pouco honrosas para S. Ex.ª, promettem sustental-o nas cadeiras do Ministerio. Elles não cessam de dirigir ameaças a S. Ex.ª, e a todos os funccionarios que tomarem parte naquelle negocio, lançando sobre elles a animadversão de um partido, que dizem os julgará membros podres e degenerados desse mesmo partido, ao qual tivessem pertencido, ou a que ha pouco a elle tivessem sido admittidos.

Sr. Presidente, eu sei algumas cousas, mas não as poderei dizer (O Sr. Ministro da Fazenda — Diga. Então direi que o Ministerio publico não póde proceder, em quanto o livro, a que me refiro, não fôr canonicamente condemnado pelo Prelado, em vista da Portaria do Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, com relação ao Código Penal; mas o Sr. Ministro, cuja capacidade não contesto para se occupar deste, e de outros negocios, deve saber o que acabo de referir tão bem ou melhor do que eu; alguem dirá que o Código Penal está obsoleto, e, pelo que vejo, devo acreditar que sim. O que digo é que, pela minha parte, estou resolvido a não recuar (O Sr. Ministro da Fazenda — Apoiado. É provavel que este negocio não chegue a ter solução, e consta-me que já está publicado o segundo volume da dita obra!

Peço ao Sr. Ministro que pese bem a responsabilidade que lhe cabe pelo logar que occupa, e que despreze o apoio de certos homens, que só póde obter a troco de condições, que não podem ser convenientes, nem honrosas para um Ministro.

Eu desejo ardentemente ver este Ministerio substituido por outro, porque entendo que elle é obnoxio aos interesses publicos. Desejo sobretudo ver saír do Ministerio o Sr. Ministro das Obras Publicas, desapparecendo com elle o ominoso contracto Petto, um dos maiores escandalos de que o paiz tem sido testimunha.

O Sr. Ferrão — Mandou para a Mesa um parecer de commissão.

O Sr. Ministro da Fazenda — Eu não quero tomar o tempo á Camara, e por isso direi pouco, e não pediria a palavra se não me visse forçado a rebater as asserções adduzidas pelo Digno Par o Sr. Marquez de Vallada que tomou tanto calor nas observações que fez sobre os factos a que alludiu, e que esses factos não comportavam. Digo pois, Sr. Presidente, que com referencia ao negocio do folheto a que S. Ex.ª alludiu, dou a minha palavra de honra ao Digno Par e á Camara, em que a unica pessoa que me tem fallado sobre esse negocio foi S. Ex.ª, e mais ninguem, nem nesta casa nem fóra della. Assevero tambem que me não tenho ingerido nesse assumpto, e só tanto quanto quanto é necessario para me informar e poder responder ao Digno Par. Não tenho fallado a este respeito com o Ex.mo Sr. Cardeal Patriarcha; e posso asseverar ao Digno Par que o Ministerio publico tem cumprido o seu dever, e obrado com toda a legalidade no procedimento que tem tido com relação a este negocio. Se pois o negocio fôr abafado como disse o Digno Par, ha de sel-o pelo poder judicial; mas este poder não merece que se lhe faça essa injuria. E declaro, Sr. Presidente, que todas as suspeitas que aqui teem sido apresentadas por S. Ex.ª, são para mim uma novidade, porque á a primeira vez que dellas tenho noticia, podendo certificar ao Digno Par, que foi S. Ex.ª a causa unica da reimpressão do livro, e se dessa obra houver ainda segundo volume e isso devido a S. Ex.ª pela importancia que lhe está dando.

O Digo Par o Sr. Marquez de Vallada apresentou proposições que mereciam uma resposta mais severa da minha parte: não usarei desse meio porque não quero imitar o que notei em S. Ex.ª, mas só lhe digo que me fez uma grande e immerecida injustiça.

O Sr. Marquez de Vallada — Peço a palavra para dar uma explicação.

O orador — O Digno Par póde explicar as suas palavras como quizer; mas eu certifico á Camara, que o que ouvi dizer a S. Ex.ª é um puro romance. O Digno Par póde dar as explicações que quizer, e como quizer; mas todas as explicações que o Digno Par der serão tão verídicas como as asserções que proferiu quando fallou, que nada teem de verdade.

O Sr. Marquez de Vallada — O que disse o Sr. Ministro é que é falso.

O orador — Eu peço ao Digno Par que attenda a que fui civil com S. Ex.ª, o que S. Ex.ª não praticou para comigo. Pois, Sr. Presidente, é civil o dizer o Digno Par que eu só sou apoiado por jornaes e pessoas a quem compro, a troco de certas concessões deshonrosas! Pois isto deve saír da bocca de um Digno Par, e deve proferir-se n'uma Camara respeitavel por todos os titulos, como esta é?! O Digno Par portanto não tem que explicar, tem sim que retirar o que disse.

O Sr. Marquez de Vallada — Não retiro.

O orador — Pois não retire; mas eu digo aos homens de bem que me ouvem, que tudo quanto avançou o Digno Par é completamente falso.

O Sr. Marquez de Vallada — Eu chamo o Sr. Ministro a ordem.

(Sussurro na Camara.)

O orador — O Digno Par vem tractar aqui de assumptos, que não devia aqui trazer, vem brincar com cousas e pessoas, que deveria tractar com seriedade. Eu não brinco com ninguem.

O Sr. Marquez de Vallada — O que eu disse do Sr. Ministro, digo-o aqui, e repito-o lá fóra.

Vozes — Ordem, ordem. — Não ha numero na sala.

O orador — Quando se lançam sobre um Ministro accusações, que deshonram o seu caracter, que se empregam a respeito delle, em tão grande escala, expressões injuriosas, não ha nem póde haver prudencia, para as ouvir e soffrer callado (apoiados). Eu tenho tido toda a consideração pelo Digno Par, mas não a poderei continuar a ter, em presença do seu procedimento e das suas inconveniencias, que tanto ferem o meu caracter; e peço ao Digno Par, que no futuro meça melhor as suas palavras, se quer passar por homem bem educado, que tem obrigação de ser, e de certo é. E como se ha de tambem qualificar o procedimento do Digno Par, quando vem lançar aqui insinuações offensivas ao caracter do Sr. Ministro das Obras Publicas, quando o meu collega não está presente para lhe responder, e isto quando o Digno Par não viu esse contracto de que fallou, não o leu, nem ouviu lêr ainda, e por conseguinte ignora as provisões que elle contém! O nome que isto tem não o direi eu: e ficarei aqui para não empregar algumos expressões, que talvez S. Ex.ª acharia duras, mas que eu tinha direito a proferir em justo desforço.

O Sr. Visconde d'Athoguia — Tivemos hoje uma sessão a que se póde, sem injustiça, dar o nome de conversação parlamentar, mas da qual, no meu entender, pouco proveito resultou para o serviço publico (apoiados). Acha-se nesta casa em discussão um projecto de lei que favorece os Officiaes de artilheria, o qual ficou sem andamento por se ter resolvido, que a discussão delle na sua especialidade só tivesse logar com assistencia do Sr. Ministro da Guerra interino, e S. Ex.ª não tem podido vir aqui, em consequencia de estar doente; no entretanto, Sr. Presidente, consta que o nobre Ministro da Guerra tem uma opinião especial sobre este objecto. Pedia, portanto, ao Sr. Ministro da Fazenda, que está presente, visto que se acha doente o seu collega, tivesse a bondade de o procurar, e depois nos viesse aqui declarar se S. Ex.ª tem alguma objecção a que este projecto, que é da iniciativa do Governo, seja ampliado aos Officiaes do Estado maior: bem entendido que eu só peço isto para os que estiverem em effectivo exercicio das commissões que pertencem á sua arma. A commissão de guerra já alterou o primeiro artigo do primitivo projecto, dando-lhe a fórma que lhe pareceu melhor; mas não póde realmente ser alterado, sem que se ouça o Ministro competente; por isso peço ao Sr. Ministro, que está presente, que haja de procurar os necessarios esclarecimentos do seu collega, para por elles responder na proxima sessão, e decidir-se depois este negocio com facilidade, como eu desejo que se decida brevemente, porque é um acto de justiça dar aquelles que teem estudos superiores, e commissões trabalhosas, os meios necessarios para poderem subsistir.

O Sr. Visconde d'Algés: pede a palavra sobre a ordem.

O Sr. Presidente — Antes de dar a palavra a V. Ex.ª tenho a observar que os papeis que vieram para a mesa, e que são relativos á pretenção do Sr. Visconde de Gouvêa, segundo as disposições da Lei é necessario imprimirem-se para seguirem os tramites convenientes. Vão portanto a imprimir.

Agora tem a palavra o Digno Par.

O Sr. Visconde d'Algés: cede da palavra porque era para dizer o mesmo que S. Ex.ª acabava de observar.

O Sr. Presidente — Agora, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro da Fazenda, aproveito a occasião para ponderar á Camara, que estes incidentes que se tem passado nesta casa, com quanto sejam muito interessantes, e de resultados mais ou menos proficuos, o certo é que nelles se tem consumido o tempo, que era necessario para tractarmos do objecto da ordem do dia! Isto não me parece regular; portanto creio que a Camara convirá em que eu designe em cada uma das sessões um prazo de tempo em que hajam de ter logar estes incidentes, e que terminado este prazo se passe á ordem do dia (apoiados).

O Sr. Conde de Thomar: não apoia o que S. Ex.ª acabava de indicar, porque a experiencia tem mostrado que não se tira resultado disso. Os

Dignos Pares não abusam. A sessão não foi perdida. Houve alguma cousa desagradavel entre o Sr. Ministro da Fazenda o o Digno Par o Sr. Marquez de Vallada, mas não se póde dizer que o tempo foi perdido. Pois a Camara póde ser accusada de ter perdido o seu tempo? Pois as propostas e projectos importantes que vem aqui não são examinados pelas commissões, e discutidos convenientemente? Parece-lhe que não ha razão nenhuma para queixar da Camara dos Pares, e seria fazer passar esta por baixo de uma grande censura se se dissesse que o tempo tem sido perdido. Pois no principio e no meio desta sessão não se tractaram questões transcendentes, a respeito das quaes se ouviram explicações importantes, mesmo da parte do Governo? Depois disto só por algumas expressões fortes, trocadas entre um Digno Par e um Ministro da Corôa, ha de ser censurada a Camara? É isso motivo para que ella seja censurada? N'uma palavra, a experiencia tem mostrado que sempre que se tem querido dar nova fórma aos trabalhos da Camara as consequencias são peiores (apoiados).

O Sr. Presidente — Eu não disse que o tempo tinha sido perdido, disse que com quanto estes incidentes fossem muito importantes, e de consequencias aproveitaveis, comtudo de hoje em diante tomava esta deliberação. Se o Digno Par não me apoia, nem por isso me tira o direito de consultar a Camara.

O Sr. Conde de Thomar — Pergunte V. Ex.ª se ha numero.

O Sr. Presidente — Sei que já não ha numero, e por essa razão é que não posso agora consultar a Camara.

O Sr. Ministro da Fazenda — É para dizer ao Digno Par o Sr. Visconde d'Athoguia que farei o que S. Ex.ª me pede em relação ao meu collega o Sr. Ministro da Guerra; eu saberei qual é a opinião de S. Ex.ª sobre a questão que se tem ventilado, e a transmittirei á Camara.

Permitta-se-me agora, que eu signifique a V. Ex.ª e á Camara o immenso pesar que tenho de ter tomado algum calor, e proferido com vehemencia algumas expressões que ha pouco empreguei, mas espero que a Camara reconhecerá que a minha situação era um pouco difficil, e não me podia deixar de considerar offendido. Pela minha parte, repito, sinto que se tivesse dado este incidente, pelo respeito que devo á Camara.

O Sr. Marquez de Vallada — Sr. Presidente, eu pedi a palavra, e não costumo recuar, como disse a primeira vez.

Sr. Presidente, a Camara póde avaliar as expressões que eu pronunciei, e a maneira porque me dirigi ao Sr. Ministro, protestando inclusivamente que eu reconhecia as suas boas qualidades; a Camara avaliará o alcance das minhas palavras, e a inconveniencia das expressões injuriosas empregadas pelo Sr. Ministro.

S. Ex.ª extranhou que eu, no uso do meu direito, avançasse certas expressões, que lhe pareceram inconvenientes; extranhou que eu dissesse que o Governo comprava certos apoios a troco de concessões que eu reputava menos honrosas para S. Ex.ª Pois é honroso pagar com empregos publicos a homens sem brio nem pudor, que estão constantemente injuriando esta Camara, e toda a gente honesta e grave; que diariamente desacatam a religião e offendem o pudor publico com artigos infames? E esses artigos é que o Sr. Ministro recompensa com os dinheiros publicos!! Honra-se disto o Sr. Avila; pois se se honra com tal procedimento ninguem lhe tem inveja.

Isto é que eu disse que era deshonroso; mas, quanto ás expressões que o Sr. Ministro acaba de proferir, se S. Ex.ª declara que sente tel-as dito... (O Sr. Ministro da Fazenda — Não é em relação ao Digno Par, é em relação á Camara). Pois eu tambem sustento o que disse. Avalie a Camara o meu procedimento, e compare-o com o acto de má creação do Sr. Ministro da Fazenda. É intoleravel que um homem, que é Ministro do Rei, venha dizer com notavel entono, que é falso o que disse um Par do Reino, que provou o que disse, e que não teme ser desmentido porque os factos fallam mais alto do que os inconvenientes protestos do Sr. Ministro. S. Ex.ª procedeu do uma maneira inqualificavel e inadmissivel entre homens que prezam a propria dignidade. Pela minha parte estou prompto a sustentar sempre as minhas expressões, quando não são contrarias á minha consciencia. Sustento o que disse dentro e fóra desta Camara. Tenho dito.

O Sr. Presidente — A seguinte sessão será na segunda-feira, e a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje, e é os pareceres: n.°s 83, ácerca dos Officiaes de artilheria;'61, relativo á Companhia dos canaes d'Azambuja; e 86, sobre pensões. Está levantada a sessão. Eram quatro horas e meia da tarde.

Relação dos Dignos Parca que estiveram presentes na sessão de 85 de Fevereiro de 1859.

Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Fronteira, e de Vallada; Condes: das Alcaçovas, do Farrobo, de Mello, de Paraty, de Penanamacôr, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, do Sobral, e de Thomar; Viscondes: d'Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, da Luz, de Ovar, e de Ourem; Barões: de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; D. Carlos Mascarenhas, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Aguiar, Larcher, e Brito do Rio.