N.º 27

SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia. Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu tenho de me occupar de certos negocios que dizem respeito á administração do sr. ministro da guerra, e por consequencia não posso fallar na sua ausencia.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros, que está presente, e muito capaz de responder sobre todos os actos ministeriaes, mas realmente é desagradavel fallar sobre assumptos que mais de perto pertencem ao ministro politico, o sr. Sampaio, que não apparece, e ao sr. presidente do conselho, que é o chefe da politica ministerial, não estando presente nenhum d'estes srs. ministros.

O sr. Presidente: - Eu considero a observação de s. exa. como uma questão de ordem, e devo-a submetter á resolução da camara, se o digno par o desejar, mas a camara não póde obrigar o digno par a fallar, nem eu posso manter a camara inactiva estando representado o governo.

O sr. Ministro, dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - Desejo dar uma explicação ao sr. marquez de Vallada.

Os ministros têem vindo aqui sempre que a sua presença tem sido necessaria á camara, e continuarão a vir, mas é impossivel exigir que elles estejam n'esta camara um quarto de hora mais cedo, e v. exa., que tem sido ministro, sabe muito bem que os negocios publicos muitas vezes podem demorar os ministros nas secretarias.

Se ha questões em que é indispensavel que esteja presente o ministro a quem mais de perto tocam, se esse ministro não está presente, mas estando o governo representado, não se pôde suspender a discussão, porque por uma questão de meia hora, e num debate tão largo como este, em que o orador póde dizer os pontos essenciaes, e os ministros presentes tomar nota d'elles para informarem o seu collega, quando elle chegar, não se póde estar a interromper um debate, pois, da fórma que indico, o ministro respectivo, ainda que chegue mais tarde, não deixa de tomar conhecimento dos pontos tocados pelo orador, para lhe responder quando entenda chegada a occasião opportuna.

Isto é o que me parece claro, e não estar á espera de um ministro, quando o governo está representado, para se continuar qualquer discussão.

A camara póde fazer o que entender, mas isto é o que me parece racional, e da ordem dos factos e da discussão, porque os ministros têem outros negocios a tratar e não podem estar todos constantemente á mesma hora na camara.

O sr. Presidente: - Começo por declarar que estou perfeitamente de accordo com a doutrina apresentada pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, doutrina que está em harmonia com o bom senso e com os precedentes d'esta camara.

Ainda hontem, quando se entrou na ordem do dia, não estava presente o sr. presidente do conselho, e unicamente, como hoje, os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da justiça, e eu dei a palavra ao orador inscripto, que usou immediatamente d'ella; mas eu devo dizer que na observação apresentada pelo sr. marquez de Vallada não me pareceu que s. exa. tivesse a menor intenção de fazer censura ao governo por não estar presente o chefe do gabinete.

O sr. Marquez de Vallada: - De nenhum modo.

O sr. Presidente: - Eu peço ao digno par perdão de estar a interpretar as suas palavras, quando s. exa. o podia fazer melhor do que eu; mas queria manifestar á camara a impressão que me fizeram as suas palavras, o a rasão por que abri este parenthesis, por assim dizer. A minha obrigação é dirigir os trabalhos da camara na conformidade do regimento, mas pareceu-me que o sr. marquez de Vallada havia exprimido o desejo de não usar da palavra sem estar presente o membro do gabinete a quem s. exa. deseja dirigir-se.

Torno a dizer que a camara não póde obrigar a fallar o sr. marquez de Vallada, e eu não posso tambem deixar ficar a camara inactiva, quando o governo está representado.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu quando dirijo qualquer censura costumo dirigil-a claramente, mas não havia censura no que eu disse. Não é possivel obrigar os ministros a que compareçam n'esta casa a uma hora certa o determinada, sobre tudo quando esta camara se abre mais tarde, e as questões da ordem do dia são tratadas a uma hora um pouco mais adiantada, por isso que alguns dignos pares, com o direito que lhes assiste, muitas vezes pedem a palavra antes da ordem do dia. Portanto, não havia a menor especie de censura ao sr. presidente do conselho quando disse que não podia fallar na sua ausencia. O sr. Fontes não é qualquer ministro, é, como já disse, o chefe da politica do gabinete, e é a elle a quem eu me quero dirigir.

Hontem, quando deu a hora, e que fiquei com a palavra reservada para hoje, estava tratando da eleição de Belem, onde, se deram alguns factos da responsabilidade especial do sr. presidente do conselho, embora houvesse uma medida de grande alcance, assignada por todos os membros do governo, e por consequencia da responsabilidade collectiva dos srs. ministros.

Era, portanto, muito desagradavel para mim o ter de continuar na ausencia do sr. presidente do conselho. Se porventura s. exa. não está doente, parece-me provavel que não deixe de se apresentar n'esta camara, visto que tratamos ainda de discutir o projecto de resposta ao discurso da corôa, e têem a palavra, alem de mim, que sou o primeiro na ordem da inscripção, os srs. condo de Casal Ribeiro e Barjona de Freitas. D'estes me lembro eu;

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