N.º 27

Presidencia do exmo. sr. Buque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - Dá-se á correspondencia o devido destino. - O sr. presidente da camara declara que recebera uma carta do corpo commercial de Coimbra, [...] representação, na qual se pedia o adiamento
[...] de ferro da Pampilhosa á Figueira da Foz. Entende que essa [...] publicas. - Considerações dos dignos pares Quaresma, Franzini, Vaz [...] Referimento do digno par Barros e Sá.- O sr. Vaz Preto pergunta ao sr. ministro das obras publicas em que estado se achava o negocio relativo á acquisição das aguas de Bellas. - Resposta do sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho). - Ordem do dia: Discussão do parecer n.º 30 da commissão de fazenda, sobre os additamentos propostos pelos srs. Visconde de Chancelleiros, ministro de fazenda (Barros Gomes), Antonio de Serpa, Mello e Gouveia e bispo de Bragança.-O sr. visconde do Bivar requer votação nominal sobre o parecer que se acaba de discutir.- Approvação do parecer por 43 vetos contra 35. - Requerimento do sr. visconde da Silva Carvalho. - Approvação, sem discussão, dos seguintes projectos: auctorisando no fim de cada trimestre a revisão da tabella dos valores medios, pelos quaes são cobrados os direitos ad valorem sobre os generos de exportação: concedendo á junta geral do districto de Santarem o antigo edificio denominado de S. João de Alporão para n'elle conservar o museu districtal.- Discussão do parecer n.° 28 sobre o projecto de lei n.° 7, que tem por fim approvar o contrato provisorio celebrado em 3 de setembro de 1879 entre o governo e a companhia do caminho de ferro da Beira Alta para a construcção de um caminho de ferro da Pampilhosa á villa da Figueira da Foz. - Ponderações dos srs. Vaz Preto, presidente da camara, Franzini, Quaresma de Vasconcellos e ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho).

Ás duas horas e um quarto da tarde, estando presentes 40 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda, obras publica, marinha e guerra.)

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que recebi uma carta do corpo commercial de Coimbra, acompanhando uma representação igual á que foi mandada impressa, segundo creio, a todos os dignos pares. N'essa representação pede aquelle corpo commercial o adiamento do projecto que está dado para ordem do dia de hoje ácerca do contrato para a construcção do caminho de ferro da Pampilhosa á Figueira da Foz. N'estas circumstancias, parecia-me que o mais regular era mandar, com urgencia, esta representação ás commissões de fazenda e obras publicas, a fim de poderem dar o seu parecer sobre o assumpto a que a mesma representação se refere; e como estão dados para ordem do dia outros pareceres, poderiamos começar pela discussão d'elles, até que as commissões reunidas viessem declarar á camara se julgavam ou não conveniente que se adiasse a discussão do parecer, a que a representação diz respeito.

O sr. Quaresma de Vasconcellos: - Peço a palavra sobre este incidente.

O sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao sr. Quaresma devo dizer novamente que, tendo-me sido remettida uma representação do corpo commercial de Coimbra,
representação que creio ter sido igualmente mandada, impressa, a todos os dignos pares, pedindo que seja adiada a discussão do projecto que diz respeito ao contrato para a construcção do caminho de ferro de Pampilhosa á Figueira, e que está dado para ordem do dia de hoje, como não era a a mim que pertencia resolver este pedido, entendi que devia propor á camara se julgava conveniente que esta representação fosse mandada com urgencia ás commissões de fazenda e obras publicas, para que ellas, depois de a examinarem, viessem pedir á camara o adiamento do projecto, se entendessem que isso era necessario.

Isto é o que me parece que se deve fazer, mas não consultarei a camara a este respeito sem dar a palavra ao sr. Quaresma, que me parece querer fallar sobre este assumpto.

Tem, portanto, s. exa. a palavra.

O sr. Quaresma de Vasconcellos: - Sr. presidente, eu tambem recebi uma representação da associação commercial de Coimbra, mas não vejo que n'essa representação se peça o adiamento do projecto a que v. exa. se referiu .

O que a associação commercial de Coimbra pretende é, que n'esse projecto se insira uma disposição nova pela qual o governo não fique inhibido de poder mandar construir um ramal de caminho de ferro, de Coimbra para a Figueira.

O sr. Presidente: - A carta que me foi dirigida diz o seguinte:

«Representação do corpo commercial de Coimbra, pedindo algumas modificações no projecto de lei n.° 7, sobre o caminho de ferro da Figueira á Pampilhosa.»

Qualquer, pois, que seja a natureza do pedido do corpo commercial de Coimbra, o que é certo é que o projecto deve entrar hoje em discussão se a camara não resolver o contrario.

Portanto, repito, o que me parecia mais regular era mandar a representação ás duas commissões para ellas a examinarem e apresentarem depois o seu parecer.

O sr. Franzini: - Peço a palavra por parte das commissões reunidas.

O sr. Quaresma de Vasconcellos: - Eu creio que associação commercial de Coimbra não pede o adiamento do projecto. O que pede é o que dia a representação n'estes dois paragraphos que vou ler.

(Leu.)

Já se vê que o que se pretende não é o adiamento, mas sim que no projecto se insira a declaração de que o governo não fica privado de poder fazer construir uma linha ferrea de Coimbra á Figueira, pelo facto de estar a menos de 40 kilometros, visto que no artigo 28.° do contrato feito com a companhia do caminho de ferro da Beira, ha a clausula de não se poder construir nenhuma linha ferrea parallela na distancia de 40 kilometros.

Eu não me opponho a que a representação vá ás commissões mas a verdade é que n'ellas se não pede o adiamento do projecto, pede-se que no projecto se insira aquella disposição, para que o governo não fique inhibido de poder fazer depois a linha ferrea de Coimbra á Figueira.

O sr. Presidente: - Nada se póde fazer sem que as

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