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164 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

resolvel-a em bem da patria, está hoje entregue ao ministro que, nas obras publicas, creára tão elevadas despezas.

Hoje, pois, que as aptidões estão trocadas, que o governo segue um caminho tão differente do que promettera seguir, como poderemos nós ainda confiar do mesmo modo na sua marcha actual?

Como poderemos nós ter fé nas promessas que nos faz o sr. presidente do conselho, quando elle nos fez outras igualmente importantes, que não se realisaram?

Gomo deveremos nós confiar num gabinete que, servindo-me de uma phrase de um relatorio, é formado de pequenas dynastias de incertas successões, que podem caminhar para fins diversos?

Sr. presidente, a ligação do ministerio com o partido constituinte inspira a idéa da pouca solidariedade ministerial, porque nem estes dois partidos estão de accordo, como se vê das affirmações dos ministros constituintes n'esta camara, confirmando a autonomia do seu partido, como no campo das reformas politicas se observa a divergencia profunda entre as idéas dos chefes dos dois partidos.

E, sr. presidente, se os chefes não estão de accordo, não b estão os partidos; a combinação actual reduziu-se apenas a ir procurar dois soldados que, por muito denodados o esforçados que elles sejam, pertencem ao partido constituinte, e valem tanto como muitos outros que se encontram nas fileiras do partido regenerador.

Portanto, sr. presidente, desde o momento em que não ha união completa, porque não a ha entre os dois chefes de escolas, diametralmente tão oppostas, e desde que as reformas politicas vem á tela da discussão entre tão extremas opiniões, o ministerio nem inspira confiança, nem é solidario, porque obedece a forças oppostas.

Lança-se o governo nos braços d'esta panacea politica (permitta-se-me a expressão) mas não me parece nem que ella seja conveniente nem que o possa absolver do abandono da questão de fazenda que em epocha anterior o impedia de entrar em accordos, e hoje que mais dilatada se acha, não só os não impede, mas a reforma politica é decretada medida de salvação publica.

E, sr. presidente, não temos nós agora o direito de perguntar ao governo: Vós que não resolvestes a questão de fazenda, que não satisfizestes as vossas promessas, em nome das quaes viestes ao poder, porque vindes hoje reformar esta casa do parlamento? Como póde ser em nome dos interesses do paiz, se vós mesmos não tendes governado segundo as promessas que fizestes? Quaes são as difficuldades praticas que aqui encontrastes, que vos fizeram mudar de rumo, navegando em mar bonançoso?

Sr. presidente, a constituição politica portugueza, pedra angular do edificio social, é obra de um heroe que desprezou dois thronos para a implantar no nosso paiz; é filha dos esforços herculeos d'aquelles que tantas perseguições soffreram, e foram soldados valentes que derramaram o seu sangue nos campos de batalha, pelejando por asseguraras liberdades publicas. E um legado, um padrão glorioso dos nossos antepassados, que firmou a paz da nação.

Recebeu a sancção unanime dos tres estados, e depois de ter soffrido alguns abalos, restaurada mais posteriormente, foi não só acceite pelo paiz, mas mais tarde ella foi o idolo querido dos apostolos fervorosos da causa popular que, como José Estevão, morreram na fé cartista. Não se diga, portanto, que a carta não é obra que mereça o respeito da nação; antes em obra de tão dilatados annos de existencia qualquer alteração não é negocio de pequena monta, não é cousa que não demande a seria attenção da nação que se deva sacrificar ás paixões e aos interesses partidarios.

Importa pois saber, por isso, se o ministerio que se encarregou de similhante. empreza nos inspira confiança, se a reforma é opportuna e inadiavel para a felicidade da patria.

É preciso que o ministerio declare, formale categoricamente, qual é o alcance das reformas que se projectam, e qual o modo pratico de as effectuar.

E repito que é indispensavel que o governo defina completa e explicitamente as suas idéas a este respeito, porque pela minha parte desejo apreciar a medida, com severidade, mas com justiça.

Eu não confio na, marcha politica do gabinete, e se o sr. Fontes imaginou que juntava mais uma corôa aos seus triumphos indo alliar-se com o partido constituinte, cujas idéas são totalmente oppostas ás que s. exa. tinha geralmente professado antes da realisação d'essa alliança, eu, por mim, entendo que foi um mau passo que s. exa. deu, e contrario á boa doutrina, que os partidos fortemente organisados devem sustentar, a despeito de todas as contrariedades.

Disse que não confio na marcha politica do gabinete, e para isto sobram-me rasões, admirando-me realmente que tendo o sr. presidente do conselho declarado, não ha muito tempo, que julgava inopportunas as reformas politicas, repellindo a idéa do concurso dos reformadores, porque antes se devia tratar da questão de fazenda, venha hoje por de parte este importantissimo assumpto e affirmar que é chegado o momento proprio de serem reformados alguns artigos da nossa constituição, abraçando-se tão subitamente ás reformas e aos reformadores.

Sr. presidente, pois não será o accordar de um mau sonho ver o sr. Fontes, que estava ligado a um dos espiritos mais conservadores do nosso paiz, o sr. duque d'Avila e de Bolama, e este prestimoso estadista, cuja perda todos nós vivamente deploramos, e que tão contrario era ás reformas politicas, formar ministerio com um dos seus mais fieis correligionarios, hoje abandonar esse homem por causa das reformas, e substitiul-o por homens do partido constituinte?

Ainda mais; o sr. Fontes, dizia-nos ainda não ha muitos mezes, que tendo percorrido o paiz do norte ao sul, não encontrou quem lhe pedisse reformas politicas e simplesmente reformas administrativas e financeiras, e melhoramentos materiaes; e hoje, sem que a questão de fazenda esteja resolvida, pensa de modo diverso é exactamente como o sr. Antonio Augusto de Aguiar, que, partindo para o estrangeiro, nos dizia antes que a cultura do tabaco no Douro em caso algum se devia permittir, e ha muito poucos dias que nos affirmou exactamente o contrario.

E não serão estes reviramentos de opinião em dois homens importantes do governo muito para lastimar, levando-nos á conclusão de que o sr. presidente do conselho dá ao paiz as reformas politicas, em vez das reformas de fazenda, e o sr. Aguiar, em vez de remedios que salvem a vinha, a cultura do tabaco?

Ainda ha pouco tempo o illustre chefe do gabinete, dando um cheque ao governo progressista, entendia que esta camara era o palladium das liberdades publicas, e hoje vem dizer-nos que ella carece da ser reformada por conveniencia da rotação dos partidos no poder, parecendo assim até inverter os principios constitucionaes, e indicar que a camara deve ceder e os governos não caírem diante das maiorias parlamentares. Se a camara é util, se n'ella tinheis maioria reforçada por uma nomeação de trinta pares, porque a quereis reformar?

Ha uma opinião que me parece ter bastante applicação para o caso de que se trata.

E ella que se devem recolher os fructos da arvore que entre nós florece, antes que substituil-os por outros, embora melhores, arrancando-os.

O illustre estadista, outrora athleta robusto, devia a meu ver conservar immutaveis os seus principios e o seu credo, sem procurar allianças fora dos seus principios politicos.

A sombra de Bismark amoldava-se perfeitamente ao sr. Fontes, mas as lisonjas da nova grey fascinaram-o. A sereia com os seus encantos attrahiu-o.