DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 165

O illustre presidente do conselho vive e alimenta-se de todos os partidos, actualmente pertence a todos, é um verdadeiro parasita.

Esgotaram se-lhe as forças proprias, procura innoculações na seiva das gerações novas, nos orgãos mais importantes dos partidos adversos. S. exa. está cansado da lucta, e se ha de preferir morrer com gloria defendendo o seu credo, prefere ir vivendo de esmolas ou de accordos de todos os partidos. Sencctus est morbus.

Quando, sr. presidente, em nome dos interesses partidarios se viu um chefe conservador, quebrar jamais a sua maioria constitucional,, para se apresentar, talvez, com uma maioria ficticia, pois se o numero representa a sua maioria para um dado fim, a qualidade representa a sua inconstitucionalidade. Não vivem os governos constitucionaes de accordos dos partidos adversos, é preciso que tenham maioria que abrace os seus principios politicos.

O amor da propria conservação é natural ao homem, porém o amor da conservação do poder não se sustenta; é um verdadeiro paradoxo constitucional.

Por muito habil que seja o chefe de uma situação, por muito grande que seja o seu talento, e por muito elevada que seja a sua illustração, a vontade do executivo não impõe a lei aos parlamentos, e pelos seus erros caem os dictadores em frente das assembléas legislativas.

O governo não affirmou ainda a sua posição constitucional, e creio que não lhe será facil fazel-o. porque n'este momento, existindo n'esta camara um grande numero de dissidentes, ou individuos que se afastam do governo, tendo-lhe dado, aliás, até aqui o seu apoio; e não podendo o partido progressista dar-lhe um voto de confiança politica; não lhe será facil, repito, uma tal prova.

Sr. presidente, o governo não demonstra que as reformas são opportunas, enunciou apenas esse principio como um dogma, e eu hei de mostrar que ellas são inopportunas, incoherentes e intempestivas.

Sr. presidente, á sombra da frondosa arvore da liberdade, têem-se feito innumeras conquistas; a imprensa tem liberdade completa de discussão, cada um professa a religião que quer, as opiniões politicas são livremente expendidas, e no parlamento são sempre attendidas com grande interesse, a pena de morte foi abolida, a escravidão banida, a uma eleitoral tem uma esphera mais ampla do que na maior parte dos paizes cultos.

Portanto, sr. presidente, segundo a phrase de um distincto parlamentar, nós somos republica com liei, governo este desejado dos Ciceros e apenas concebido dos Tacitos.

D'aqui se conclue, na minha opinião, que não são as franquias populares que hoje mais prendem o interesse da nação; ella pronuncia-se, pelo contrario, pela necessidade de resolver a questão de fazenda, que é um dos assumptos palpitantes, e do qual depende immediatamente o bem estar do paiz.

A questão de fazenda é hoje, como hontem, ou ainda mais, o assumpto que mais nos assoberba, e instantemente reclamado, porque o precario estado das nossas finanças póde levar-nos a uma crise financeira, porque a perda do nosso credito influirá immediatamente nas nossas instituições fiduciarias, aonde já se tem manifestado a desconfiança, e devido a que em grande parte, nas suas reservas bancarias, figura uma grande portão de papeis de credito.

Quem não sente, sr. presidente, uma inquietação vaga vendo o espantoso crescimento de despeza, descommunalmente desproporcionado com o augmento das receitas?

Quem não se arreceia de tão successivos emprestimos?

E quem não se afflige no seu lar domestico cada vez que pensa nas innumeras contribuições que tem que pagar, e nos multiplicados modos por que se procura esgotar a bolsa do contribuinte?

Sr. presidente, se nós olhamos para o nosso exercito, o que vemos? A instituição que tantos direitos tinha para florescer, vegeta apenas; as recompensas são pouquissimas e o accesso nenhum.

Se nos voltâmos para as colonias, para as quaes desde 1880 eu tenho pedido aos governos que olhem seriamente, e lhes tenho dito que a base principal para d'ellas colhermos os resultados que deveriamos obter está na organisação das forças ultramarinas, vemos que até hoje ainda nenhuma saiu á luz publica, e ellas têem vida ephemera.

Como é que nós, sem podermos garantir a segurança individual nas colonias, sem garantias de paz e de ordem, sem affirmarmos a nossa posse effectiva, podemos lá fazel-as florescer ou manter as estações civilisadoras á Julio de Vilhena ou as colonias de Pinheiro Chagas?

Se olhâmos para as suas igrejas, não lhes vemos pastores; as missões não se desenvolvem, e morrem á mingua os seminarios que têem de instruir os missionarios.

Se observassemos cautelosos as nações estrangeiras, vel-as-iamos attentas na propaganda que estendem nos nossos dominios ultramarinos e que ellas nol-os levam, pela civilisação, o que pelo direito da força nos não arrancam.

Se nós, sr. presidente, em vez de tão rapidamente querermos progredir, nos tivessemos limitado a conservar o muito que tinhamos, quanto não teriamos progredido. Porque conservar é progresso, e progride-se muito conservando o util.

Se nós não tivessemos destruido as nossas organisações. antigas, das forças coloniaes ainda muito teriamos. E o que succede com as nossas colonias, succede com as nossos instituições militares, que se as tivessemos conservado, muito por certo teriamos, melhorado. - E succede ainda com um grande, numero de leis que temos destruido e continuando na obra da destruição, por ultimo vamos destruir a obra mais collossal que tanta duração tem tido e é ainda um monumento de sabedoria.

E digo, vamos destruil-a, porque a tanto equivale introduzir nesta casa uma parte amovivel, porque vamos destruir-lhe o que tem de mais importante, a sua condição de estabilidade. Bonaparte disse que a nau do estado devia obedecer a dois elementos oppostos, aliás teria os inconvenientes de um balão que cede só ao elemento impulsivo e não obdece á direcção que se lhe pretenda imprimir.

Quer-se reformar a organisação de uma das camaras legislativas, e não se repara que apenas se vão atear as paixões, alvorotar o pacifico espirito do nosso povo, que só reclama subsistencias, e que lhe salvem as suas vinhas.

O que o povo pede é pão e vinho, e nós damos-lhe em vez de pão, reformas politicas, em vez de vinho, tabaco!

E é similhante parto que sáe de uma montanha de tantos talentos!

As reformas que se acham na tela da discussão, são alem d'isso incoherentes, por que eu entendo que as instituições se podem aperfeiçoar, mas nunca de um modo leviano; assim desde o momento em que se pòe em evidencia o principio electivo, entendo que nós não podemos fazer agora reformas constitucionaes d'esta natureza, sem o aperfeiçoarmos completamente.

Sr. presidente, eu n'este parte sou ultra-progressista e entendo que não só as reformas complementares, para garantir a genuidade do voto são necessarias, mas desejo mais que a pratica sanccione primeiro a lei eleitoral, porque tenho conhecimento dos vicios que se dão ainda em paizes dos mais liberaes onde a eleição é muito aperfeiçoada.

Portanto, repito, não só desejo todas as garantias que o projecto progressista exige, mas ainda aquella que a pratica nos mostra convenientes para a perfeição do systema, porque depois quero a uma para a eleição dos membros d'esta camara, conservando a feição importante que deve ter, a condição de immobivilidade, e não quero a eleição por castas, que é um privilegio.

E eu acho tambem a reforma intempestiva porque desde o momento em que o governo, ainda não ha muito, introduziu n'esta camara creiu que trinta novos pares de no-