166 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

meação regia, entendo que preferivel seria resolver a questão financeira e a questão colonial, questões muito mais vitaes e mais importantes, que n'este momento não deviam ser desprezadas, e postas de parte, e substituidas por uma solução tão desgraçada.

Assim, sr. presidente, não se governa nem se legisla, embora já dissesse alguem n'esta camara, não ha muito tempo, que é este realmente o caminho que deve seguir quem preside aos destinos do paiz.

Assim é que se governa e que se legisla em Portugal, direi eu, mas não em Inglaterra, onde se procede de fórma muito diversa, e haja vista ao que succedeu a lord Welligton, que, tendo mudado de opinião, viu-se desacompanhado de todos os seus amigos politicos que até então lhe tinham prestado o mais franco e desinteressado apoio, quando teve legar o acto da reforma eleitoral n'aquelle paiz.

O elemento electivo introduzido n'esta camara, ha de ser, na minha opinião, a origem de graves dissensoes politicas.

Nos svstemas representativos monarchicos ha dois elementos, o elemento democratico e o elemento aristocratico, e sempre que um d'elles predomine o equilibrio, social perde-se.

Ora, se o elemento democratico hoje predomina e tem já serias exigencias que se manifestam nos comicios, na imprensa e no parlamento, proclamando a necessidade tia reforma da camara dos pares, e dirigindo-lhe um certo numero de invectivas e de ultrages, por que ella é o unico obstaculo a essas demasias, é claro que logo que ellas aqui tiverem echo subirão mais alto se se fizer a reforma no sentido que o governo indica.

É esta a minha opinião e é por isto que julgo inopportuna a discussão do projecto que está em ordem do dia.

E refiro-me por emquanto á generalidade, porque para o discutir na especialidade preciso de mais esclarecimentos do governo, e são-me elles indispensaveis para entrar na sua apreciação com mais justiça e no amplo desenvolvimento da materia.

Mas, sr. presidente, eu hei de votar em todo o caso contra a reforma, porque para mim é já bem reconhecido um dos principios de que o governo lançou mão n'ella.

Hei de votar contra, e não cederei portanto a quaesquer considerações partidarias, porque voto segundo as minhas convicções.

A opinião da camara, sr. presidente, a meu ver, resistindo á reforma, não quer dizer que resista á opinião do paiz; pelo contrario, resiste aos excessos d'essa opinião.

Quanto a mim não sorve de argumento para ninguem de que, quando a consciencia nos dicta que os principios são estes que eu apresento, que a reforma deve ser repellida; não me serve de argumento que a devemos votar ao actual governo com o receio que outros a façam.

Para a causa publica, seja esta a reforma, seja a que pede dois terços da totalidade para o elemento electivo ou renovação completa d'esta camara, encarando-a pelo lado que eu a encaro, os inconvenientes são os mesmos. Um terço electivo, com a condição que elle exprime a opinião publica, é a completa annullação do voto dos inamoviveis.

Os inconvenientes da falta de estabilidade são os mesmos, quer de uma quer de outra maneira.

Emquanto aos receios que possa haver de que as differentes reformas façam sair d'esta camara os membros, actuaes, são meramente frivolos, porquanto nós temos o direito de exprimir as nossa opiniões sem attender a qualquer ameaça á independencia d'esta camara; aliás, nem eu mesmo sei se me sentiria bastante independente só com o receio da reforma, e tendo de depender da eleição no nosso paiz. Sr. presidente, esse receio não póde justificar-se por que dentro da constituição é indispensavel respeitar os direitos dos actuaes pares. Seria preciso derrubal-a para annullar os seus direitos.

Portanto, sr. presidente, o que eu tenho em vista é desde já pôr um travão ás reformas politicas e fazer convergir todas as attenções para as questões mais vitaes do nosso paiz, para as questões de fazenda e para as questões administrativos.

Nós temos muito que fazer com todas estas magnas, questões e por isso lembremos-nos que largos dias têem cem annos, e a reforma, se vier, virá então dentro dos limites rascaveis da prudencia e da opportunidade.

Unamos, pois, es nossos esforços e juntemos-nos ao grande partido da nação.

E já tempo de acabarmos com a mesquinha politica portugueza e de pedir ao indifferentismo que abandone a sua inercia. Sr. presidente, quando eu veja que ha homens que levantem o verdadeiro pendão que tenha por divisa resolver o problema financeiro, que se proponham a organisar as nossas colonias, a dar vicia ao nosso exercito votado ao ostracismo, então, sr. presidente, quando eu reconhecer que esses homens não pretendem agremiar a si escravos submissos, mas homens livres, que tenham em vista principalmente os interesses da minha patria, n'essa occasião enfileirar-me-ia n'esse grande partido. Até lá, sr. presidente, ficarei na espectativa.

Dexarei seguir o carro triumphal do governo e não acompanharei nos momentos do seu esplendor, aquelles de quem fui companheiro na desgraça.

O sr. Visconde de Chancelleiros (sobre a ordem): - Eu pedi a palavra sobre a ordem, mas em primeiro logar pediu-a o sr. relator.

Eu voto contra o projecto, e o digno par que acabou de fallar tambem fallou contra, entretanto se v. exa. me dá a palavra eu uso d'ella.

Em todo o caso eu declaro já á camara, que tenciono usar da palavra uma, duas ou tres mezes, e mais se me for permittido.

O sr. Presidente:- - Fica o digno par inscripto.

Tem a palavra o digno par, o sr. Thomás Ribeiro, relator.

O sr. Thomás Ribeiro (relator): - Sr. presidente, eu peço a v. exa. e á camara, que não reparem na minha tardança em pedir a palavra sobre o assumpto que se discute.

Era e é do meu gosto, alem de ser da minha obrigação, responder ao digno par quem tenho toda a deferencia de verdadeiro amigo.

Sr. presidente, não é sem, uma grande tristeza que eu vejo o afastamento do digno par, que me acompanhava sempre em constante camaradagem, agora nosso adversario na questão que nos occupa.

Mas não foi por motivo d'este sentimento que me demorei algum tempo em pedir a palavra para responder a s. exa., foi haver suspeitado que algum membro do gabinete desejava responder-lhe.

Sr. presidente, antes de proferir as poucas palavras que tenho a proferir em resposta ao que s. exa. expoz, começarei por apontar ainda outro sentimento que me ficou do seu discurso.

S. exa. tira de uns pretendidos malogros n'alguns empenhos do governo, agouro triste mas que lhe agrada, de que da mesma fórma serão malogradas as reformas politicas, reformas emprehendidas por iniciativa do governo, o que já furam approvadas na camara dos senhores deputados.

O digno par regosijava-se e fundava as suas esperanças em que promessas de extincção do deficit, medidas de fazenda e muitas outras administrativas e economicas, do reino, da marinha e ultramar, emfim quantos assumptos podem agitar-se no seio de um gabinete ou de um parlamento, não tinham ainda sido realisados.

Entende o digno par, que aquelles que não tiveram força bastante para chegar ainda ao fim dos seus desejos, e ao resultado dos seus principiados commettimentos, não