DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 167

terão força tambem para levar ao fim as reformas de que nos estamos occupando.

Sr. presidente, em primeiro logar devo dizer ao digno par, que é minha opinião sincera, que todos os actuaes ministros da corôa suo capazes, pelos seus conhecimentos, pela sua experiencia, pelas suas longas tradições, por todos os dotes que mesmo s. exa. lhes reconhece, de levar a cabo as suas medidas e de realisarem os seus propositos. O tempo e para todos. Muito já teem feito e muito ainda teem para fazer. Hão de realisar-se tambem, segundo espero, as reformas politicas em discussão, embora peze ao digno par. E pois que s. exa. se referiu ás reformas politicas em especial, devo restringir-me a este ponto e ao que o digno par disse a respeito d'ellas.

Não é da minha missão fallar sobre todos os assumptos a que s. exa. se referiu, nem tambem me está incumbido demonstrar ao digno par ou á camara, que a saída do sr. ministro da marinha, hoje dos negocios estrangeiros, não é rasão bastante para s. exa., acreditar que o novo ministro, meu amigo, cuja capacidade todos reconhecem, não será capaz de levar por diante medidas salvadoras que entenda dever apresentar.

S. exa. sabe que já não tem sido inutil a sua gerencia, embora curta, na pasta da marinha.

S. exa. fallou num assumpto que me parece ter sido o unico, ou polo menos o essencial do seu discurso, quanto ao projecto de lei que nos occupa, e vinha a ser a reforma da camara dos dignos pares, proposta pelo governo e approvada pela camara dos senhores deputados. Se não me engano, o digno par fallou n'uma das partes d'essa reforma e não fallou nas outras. Não fallou na hereditariedade, nem da fixação do numero dos membros d'esta camara.

S. exa. quiz apenas demonstrar que a proposta do governo, hoje projecto d'esta camara, pela introducção de elemento electivo e amovivel, nem estava de accordo compôs principios da sciencia do direito publico, nem com o que se está praticando em outras nações constitucionaes, nem com os nossos habitos, nem com as nossas tendencias.

Julgo ter sido esta a base de sua argumentação.

Sr. presidente, não me referirei ao facto de acabar por este projecto a hereditariedade, nem ao de limitar o numero de pares, porque o sr. conde do Bomfim não se referir a esses pontos.

Referir-me-hei simplesmente áquillo a que s. exa. chama um grande perigo, isto é, a introduzir-se n'esta camara o elemento electivo.

N'este ponto nem s. exa. se lembrou no seu assombro, de que o que se propõe, o que se deseja, e que um terço apenas dos membros que 11:10 de compor esta camara seja electivo, nem tambem cio que aos tinha dito com relação a não seguirmos os preceitos do outras nações, cuja constituição s. exa. dia que nos deveria servir de exemplo.

Ninguem viu, nem vê, nem verá este grande perigo no facto que se pratica ha longos annos n'uma nação que s. exa. diz deve tomar-se como norma de governação e de politica.

Refiro-mo á Inglaterra, onde na camara dos lords entra o elemento electivo.

S. exa. sabe que ha n'aquella camara legisladores por direito proprio, membros hereditarios do nomeação regia, pares electivos temporarios e pares electivos vitalicios.

Portanto, nós encontrâmos n'aquella nação modelo, e como tal sempre citada, o exemplo que queremos seguir.

Aqui tem o digno par como o projecto respeita as tradições antigas, e podia fallar-lhe da Prussia tambem.

S. exa. que nos fallou na Hespanha, devia-se ter lembrado de que no senado hespanhol ha, é verdade, pares por direito proprio, entre elles alguns membros que pertencem á alta nobreza, mas entra tambem o elemento electivo e amovivel.

Aqui tem como a proposta respeitou alem das tradições antigas o exemplo hodierno que o direito publico não engeita, antes proclamo como utilissima á governação dos estados.

E quanto ás nossas tradições são de não ficarmos atrás dos paizes liberaes, sem prejudicarmos a prudencia que deve presidir á governação publica.

E não fallo da camara franceza, onde tambem entram o elemento variavel e o elemento inamovivel, porque, como a França está hoje regida por uma fórma republicana, póde não servir este exemplo ao digno par.

Nas monarchias e em republicas muitissimo respeitaveis, os dois elementos se entendem, confraternisam e tratam como devem das cousas publicas.

Que receios, póde ter o digno par de que entre n'esta camara um grupo electivo?

Para me convencer de que eram justificados, teria de indicar-me as grandes perturbações que porventura se hajam dado n'aquellas nações onde está ensaiado este systema; e s. exa. não apontou perturbação alguma.

O receio de que está possuido o digno par, é de que falte aos membros vitalicios da camara a independencia precisa para arrostar contra as invectivas que suppõe nos hão de vir do elemento amovivel.

Eu conheço muito bem as suas qualidades, o seu animo e as suas faculdades para assegurar-lhe que o seu receio é infundado.

A respeito da opportunidade, em que tambem fallou o digno par, é certo que desde longa data nos encontrãmos a braços com esta questão das reformas, politicas.

Sr. presidente, é essencial acabar com ella.

Quando se pretende administrar, ha sempre, da parte d'aquelles que desejam oppor-se á marcha regular do governo, a idéa de que é preciso reformar a carta; e ainda dentro da reforma da carta especialmente se preoccupa a opposição com a camara dos pares, e, embora preoccupação, é preciso acabar com ella.

Allega-se que do modo por que está constituida, e com a faculdade de augmentar-se sem numero fixo, é por vezos estorvo á marcha regular da politica.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Tem a bondade de repetir.

O Orador: - Eu estou sempre disposto a condescender com os desejos de s. exa., e prompto para lhe repetir tudo quanto uma vez disser.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - É uma prova do attenção com que s. exa. me honra, e que muito lhe agradeço.

O Orador: - Não tem que agradecer. Ha muito que se suppõe que a camara dos pares, pelo facto das nomeações successivas de novos membros que todos os partidos que sobem ao poder se vêem forcados a promover, é causa de perturbações graves na marcha da administração do estado. (Apoiados.)

É o que eu ouço ha muito tempo dizer, o que não quer por fórma alguma dizer que seja opinião minha.

É porém minha opinião que não é regular um corpo legislativo cujos membros não tenham numero fixo e certo. Esta, sim, é minha opinião; e é tambem a opinião dos homens que principalmente se occupam da governação do estado, e que tem obrigação d'isso. Devemos pois afastar do nosso caminho tudo quanto possa impedir a marcha regular da governação publica ou dar pretexto ou incitamento ás paixões, mesmo porque podia acontecer que nem sempre lográssemos seguir, em paz o systema até aqui seguido.

O proprio ministerio já tinha de alguma maneira traduzido este pensamento no relatorio que precede a sua proposta de lei.

E por agora, sr. presidente, não me alargarei mais em considerações, por isso que me parece haver dito o sufficiente para responder ás observações do digno par o sr. conde do Bomfim.