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398 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Aproveitando a occasião de estar com a palavra, dirigir-me-hei ao sr. presidente do conselho.

Parece-me que está quasi a findar o praso com relação ao tratado de commercio com a Hespanha. N'este ultimo tratado não se attendia aos verdadeiros interesses de Portugal, principalmente aos que se referem á agricultura e á exportação de gado.

Eu desejava saber, sr. presidente, se o governo está resolvido a fazer um novo tratado em que sejam salvaguardados os interesses do paiz, ou se tencional renovar esse tratado?

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Pedi a palavra para declarar ao digno par que o governo se está. occupando ha já bastante tempo da renovação do tratado de commercio com a Hespanha.

Ainda na ultima vez que esteve em Lisboa o sr. conde do Cagai Ribeiro, nosso ministro em Madrid, s. exa. tratou d'esse assumpto com o governo e em especial com o sr. ministro dos negocios estrangeiros e da fazenda para accordarem sobre as bases da renovação d'aquelle tratado.

Sei que os trabalhos, que se tem feito sobre este assumpto estão muito adiantados, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros se tem occupado assiduamente d'esta materia, e que o sr. conde do Casal Ribeiro dedica a este negocio todos os seus cuidados, e que espera melhorar o tratado actual quanto possivel.

Eu sou da opinião do digno par. Effectivamente é prociso acautelar no novo tratado, os interesses do paiz. N'este ponto sou insuspeito, porque fui d'aquelles que mais combateram na outra casa do parlamento o ultimo tratado de commercio com a Hespanha.

Posso asseverar ao digno par, que o governo ha de empenhar todos os esforços para que no novo tratado se assegurem e defendam quanto possivel os interesses da nossa agricultura.

Aproveito a occasião, para mandar para a mesa uma proposta de accumulação.

Leu-se na mesa a proposta, que foi approvada.

O sr. Vaz Preto: - Ouvi as declarações do sr. presidente do conselho de ministros, e folgarei de reconhecer que serão traduzidas em obras as palavras de s, exa.

S. exa. declarou que combateu o tratado que actualmente, vigora, e esta declaração traz implicito o reconhecimento de que esse tratado é mau.

Effectivamente, a convenção com a nação vizinha, que actualmente vigora tem prejudicado enormemente os interesses da nossa agricultura, e por isto se reconheceu ha muito tempo a necessidade de reformar esse tratado, de sorte a prohibir os enormes abusos que elle permitte. Entre outros, citarei o que se dá com o azeite.

O azeite hespanhol transita livremente para os portos do paiz, e é d'elles exportado com a marca portugueza.

O azeite hespanhol, como a maior parte da gente sabe, ou é falsificado lá ou aqui, com oleo de semente de algodão, e vindo de Hespanha em odres, é baldeado aqui para vasilhas novas, ás quaes se applicam as marcas portuguezas.

Chamo, pois, a attenção do sr. presidente do conselho, sobre este facto, a fim de que s. exa. diligenceie. introduzir no povo tratado uma clausula que não admitta a baldeação do azeite hespanhol nos portos portuguezes, porquanto são evidentissimos os prejuizos que um tal meio fraudulento nos acarreta.

É notoriamente conhecido o estado desgraçado em que se encontra a nossa, agricultura, e, por consequencia, acabe-se por uma vez com esse, abuso, que, obriga os, nossos productos a adquirirem, lá fóra, uma reputação immerecida. Registo, a declaração do sr. ministro do reino, e peço a. s. exa., que tome tambem nota das minhas palavras.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: - Respondendo á pergunta, que me dirigiu o digno par o sr. Vaz Preto, tenho a dizer que o processo a que s. exa. se refere, já veiu da camara dos senhores deputados, e está actualmente affecto á commissão de legislação.

S. exa. deseja tambem saber o estado de adiantamento em que se acha este assumpto. A este respeito, póde algum dos membros da referida commissão, dar a s. exa. os esclarecimentos necessarios.

S. exa. referiu-se tambem aos deveres que me impendem como presidente d'esta camara, quando ella tenha de se constituir em tribunal de justiça.

Permitta-me s. exa. que reserve para uma occasião opportuna as explicações que possa dar-lhe sobre o assumpto.

O sr. Mexia Salema: - Pelo que v. exa., sr. presidente, acaba de dizer, eu, como membro da commissão de legislação, na ausencia de outro mais competente, apresso-me a informar a camara do que mais lhe convem saber alem da resposta dada pela presidencia á pergunta que fez o digno par o sr. Vaz Preto.

Tendo v. exa., por deliberação da camara, mandado para essa commissão de legislação o alludido processo do sr. deputado Ferreira de Almeida, para, que a mesma desse parecer sobre qual o seu proseguimento em observancia das leis e do regimento d'esta camara, quando ella se constitue em tribunal de justiça, a commissão, dando toda a importancia que merece ao assumpto, reuniu logo hontem mesmo, a fim de o resolver devidamente, e, nomeando o competente relator, ficou marcado novo dia de reunião para se desempenhar dos seus deveres com a maxima brevidade.

Creio que com mais estes esclarecimentos que apresentei deve tambem ficar satisfeito o digno par o sr. Manuel Vaz Preto.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão da resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Como não ha mais ninguem que peça a palavra antes da ordem do dia, vamos entrar na ordem do dia.

O primeiro orador que tem a palavra sobre a ordem é o sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, entro pela segunda vez n'este debate, e entro em más circumstancias.

V. exa. comprehende que, depois de tão larga discussão, que já hoje se não recommenda, nem pela novidade do assumpto, nem pela esperança de justiça, nem pela possibilidade de resistencia, a camara deseja vel-a terminar.

Mesmo quando algum amigo do governo, para se robustecer contra nós, receita o reagente infallivel do timeo danaos, quando, á falta de defeza, chama a esta questão - politica ou partidaria - a maioria friamente applaude, porque sabe na sua consciencia que o não é.

Tomado de muito desanimo venho concluir a minha tarefa, que traduz: obediencia á imperiosidade do meu dever e tristeza pelas minhas desillusões.

Confio, porém, na extrema benevolencia dos membros d'esta assembléa; sei que me dispensará mais alguns minutos de attenção consentindo que eu ainda converse com ella, de fugida, sobre as cousas do nosso padroado e da concordata.

Vou, tratar de restringir e comprimir quanto possivel as considerações que me resta. formular.

Sr. presidente, infamaram de graves suspeitas a innocentissima proposta que tive occasião de apresentar á camara a primeira vez que fallei.

Essa proposta, aliás terminava por um voto de confiança ao governo, e só tinha em vista legalisar o acto - abusivo ou irreflectido, ou forcado - que o governo praticara, approvando a concordata, o que é attribuição exclusiva do poder legislativo. Era reivindicar para as côrtes o que ás côrtes pertence e lhe foi usurpado pelo poder executivo,