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404 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mos. Sem isso não teriamos sustentado esta lucta desigualissima de seculos com Roma; sem isso não haveria os rogos que se ouvem dos christãos do nosso padroado, que não querem ser da propaganda; sem isso não nos deixaria igrejas e dioceses, agora mesmo, fóra dos nossos dominios. (Apoiados.) Sem isso não seria preciso que nas escolas primarias inglezas e nas da propaganda fossemos dia a dia injuriados e calumniados.

Amados e respeitados somos, incontestavelmente, na India.

Porem, são estes os comprimentos que nos dirigia o Papa j Alexandre VII. Vem n'elles compendiada a justiça de j; Roma para com Portugal.

Estranham alguns dignos pares que o catholicismo dos nossos padroadistas de Ceylão se apegue mais á corôa de Portugal do que á mitra de Roma. Se na sua mente entram duvidas sobre a pureza e a orthodoxia das crenças religiosas dos ceylonezes, uma cousa ha que não póde entrar em duvida, e com a qual os dignos pares deviam exultar: o seu amor por a nossa patria, o seu orgulho de poderem chamar-se portuguezes.

Esses povos de Ceylão, que ainda hoje, mal ou bem, faliam o portuguez, apenas estiveram sob o nosso dominio menos, de um seculo; sendo depois tomada a ilha pelos hollandezes, e mais tarde pelos inglezes, obtiveram que se conservasse ainda o portico de uma fortaleza construida por nós.

Foi o caso que os dominadores de então, querendo melhorar o systema de defeza da sua ilha, deitaram abaixo as muralhas das nossas fortificações; os habitantes assistiam compungidos a essas demolições, mas pacientes e mudos. Quando, porem, os demolidores attingiram o portico, encimado pelo brazão das quinas, os ceylonezes protestaram em altos brados: "Tirar as armas, não, que são as nossas armas!"

E os nossos inimigos respeitaram, mais do que a Igreja - a santa mãe -, mais do que o governo portuguez, que devia ter orgulho d'este affecto, os brados da boa gente de Ceylão!

Quando algum portuguez desembarca nos portos da ilha, e o ceylonez escuta a sua linguagem, approxima-se d'elle, declarando-lhe que tambem é portuguez, e trata-o com os maiores obséquios e distincções.

Estes e outros factos darão porventura ensejo a folhetins graciosos, a desdens scepticos de utilitarios e realistas, que alguma cousa hão de ter feito as novas escolas que andam a doutrinar, ou a envenenar os povos, no intuito de os desligar das suas tradições, obliterando n'elles a consciencia dos seus deveres. Engeitem, engeitem ou calurnniem as nossas glorias passadas, engeitem ou desprezem as glorias ainda presentes, que eu teimo em ficar-lhes fiel na excentricidade do meu patriotismo, protestando contra essa criminosa indifferença, e desejando que o governo, sem lho pedir, envide todas as suas forças para resgatar esses fieis do poder dos infieis, ou de fieis superiores, que, em vez de os amarem, pretendem subjugal-os; fazendo votos por que Roma accorde a tempo de fazer justiça.

É nossa a culpa das invasões da propaganda? Este era o assumpto de onde por mais de uma vez me desviei. A elle volto, e peço desculpa das minhas digressões.

Não leu a camara os documentos publicados no Livro branco? Não viu n'elles a mais completa defeza, n'este ponto, dos governos de Portugal? Não é preciso buscar outros documentos para nossa plena, ainda que dolorosa justificação; basta o Livro branco, e n'elle o celebre memorandum que acompanhou a nota do cardeal secretario d'estado, de 15 de abril de 188o, para mostrar ao paiz se os nossos damnos no padroado das Indias são devidos á nossa incuria, se á sanha implacavel da propaganda e de Roma.

Vamos ler a paginas 67, ainda no memorandum:

"... Antes de continuar seja-nos permittido reflectir como do que fica referido se vê que não foi só um ou dois Pontifices que por caso extraordinario tiveram de resistir ás pretensões dos ministros do Rei de Portugal e do partido goano, mas uma longa serie d'elles; QUATORZE PAPAS NO DECURSO DE DOIS SECULOS LUCTARAM CONTINUAMENTE POR ESTA CAUSA."

V. exa. ouviu, sr. presidente? QUATORZE PAPAS, por espaço de DUZENTOS ANNOS, é Roma que o confessa, quatorze papas, continuamente, no espaço de duzentos annos, luctaram contra o nosso direito. Vem contados n'este memorandum esses prelados, um a um, e tenho aqui a lista; vem contados desde. Clemente VIII até Gregorio XVI. Faltam dois; é preciso completar a lista: falta Pio IX e falta Leão XIII. Ao todo dezeseis Papas e mais de duzentos annos, e a culpa sempre nossa!

Em 1580 perde-se a nossa independencia; entram na India os theatinos e os carmelitas, vanguarda da, propaganda, e é culpa de Portugal. Em 1640 reconquistámos a independencia, que Roma só reconhece finda a guerra dos vinte e oito annos em 1668; quasi um seculo em que Roma ia tomando posse de todo o nosso padroado, talvez tambem por culpa nossa. No reinado de D. João V, ora rompimento de relações com Roma, ora predominio absoluto de Roma! No reinado de D. José, a lucta com os jesuitas e com Roma; e Roma governando contra nós e a pesar nosso, nos negocios ecclesiasticos de Portugal, e mais ainda nos do oriente; que tudo isto se passa n'aquelles dois seculos que a propaganda mediu. No reinado seguinte o predominio absoluto de Roma, pelo beaterio da Rainha. Depois, por motivo da invasão franceza, a saída da côrte para o Rio de Janeiro. Em 1828, a côrte de Roma mal com o senhor D. Miguel; em 1832 mal com o senhor D. Pedro; em 1834, com a senhora D. Maria II.

No intervallo das nossas desavenças pretendiamos prover de prelados as nossas dioceses; Roma não confirmava; tenho aqui tambem a lista dos bispos que nomeámos e que Roma não quiz confirmar. Quando em 1843 conseguimos ter um arcebispo em Goa, feita a paz com Roma em 1842, o Papa quiz que elle desprezasse as bulias da sua confirmação e se regulasse pelos breves expedidos pela propaganda; e porque o não fez o censurou publicamente.

Conseguimos depois de todos estes vexames fazer a concordata de 1857; n'ella perdiamos uma parte dos territorios sujeitos ao padroado; n'esta parte sim, executou-se a concordata, no resto não, porque Roma não quiz nomear commissario para a circumscripção das dioceses, depois da morte do arcebispo de Carthago. Tambem seria por culpa do governo portuguez, que Roma censurou o arcebispo Torres, e não quiz cumprir a concordata de 1857?

E não quero fallar dos breves Studio et vigilantia. Multa prcedare, Probe nostis e outros, mais que manifestos testemunhos da malevolencia da propaganda para comnosco e da benevolencia de Roma para com ella.

Diz-nos o sr. Barros e Sá que não são para contar-se as humilhações porque passaram os governos de Portugal para rehaver aqui a representação de Roma. Não me consta; senão das luminarias dos fieis, e principalmente dos beatos á chegada do nuncio; o que não é de espantar num paiz catholico que rejubila com a paz firmada entre o seu governo e a Igreja. Se houve humilhações lamento-as e censuro a fraqueza de quem as praticou.

Foi sem treguas a guerra de Roma contra o nosso padroado, e guerra desigualissima; pois que nos accusavam de falta de padres, não nos consentindo bispos; pois que nos negava as bullas emquanto es tiveram escondidas e, depois que appareceram, a efficacia dos seus preceitos; pois que dava aos nossos prelados bulias ostensivas, e queria obrigal-os a faltarem ao padroeiro, bandeando-se com a propaganda; pois que, obrigando-nos a firmar a concordata de 1857, só no que perdiamos como ella esteve Roma pela sua execução, faltando em tudo mais á fé dos tratados, e negando-se tenazmente até a dar ao arcebispo de Goa as precisas jurisdicções, a que se tinha obrigado, as essen-