SESSÃO DE 8 DE JUNHO DE 1887 405

ciaes e indispensaveis, ao passo que as davam exageradas aos seus vigarios apostolicos; guerra desigualissima que tinha por fim encerrar-nos dentro do territorio de Goa e obrigar-nos a assignar um tratado em que pela primeira vez se reconheceu direito de fundar dioceses na maior parte da India, sem pertencerem ao padroado portuguez.

Por tudo isto eu peço e espero que seja esta a ultima concordata. Que nos levem o que é nosso, visto que, sendo paiz catholico, a lucta com Roma é impossivel, mas não sejamos cumplices no attentado.

Os inglezes, - e não se imagine que vou dizer mal de Inglaterra, ou que tenho menos boa vontade a esta nação. Os dignos pares, que amam entranhadamente a Inglaterra, podem guardar sem sobresalto os seus affectos.

Os inglezes consta que tiveram influencia na terminação, um tanto brusca d'esta concordata.

É possivel, uma vez que se tratava de estabelecer auctoridades catholicas nos seus dominios indiaticos; e até me não admiraria que, uma vez por excepção, uma nação protestante valesse mais ante o Santo Padre que um povo catholico.

Fallo n'esta circumstancia para lembrar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que lhe pedi uma hora de sessão secreta, se em sessão publica nos não quizer dizer tudo o que parece saber.

Desejo saber, e a isso tenho direito, que notas houve de Inglaterra, que protestos e que estorvos a que levasse-mos por diante a nossa negociação, até ao ponto de salvaguardarmos todo o nosso direito.

Antes d'isso não tenho nada que dizer, custando-me a acreditar que a nossa fiel alliada concorresse, directa ou indirectamente, para nosso prejuizo, que se offerecesse para a execução capital effectuada em Roma e tão fielmente reproduzida aqui hontem pelo digno par e meu amigo o sr. Barros e Sá.

Teve s. exa. principalmente um momento de inspiração sublime.

"Não assignámos uma concordata, exclamava o digno par no cumulo da sua dôr, assignámos uma capitulação."

É verdade!

E em que circumstancias?

O quadro não é meu, é ainda do digno par o sr. Barros e Sá:

"Portugal tinha enrolada ao pescoço a extremidade de uma corda e pela outra extremidade puxava a mão inexoravel e rude do cardeal Jacobini." (Apoiados.)

(Interrupção que não se ouviu.)

Devia saber, devia saber.

O quadro é de mestre e o auctor é insuspeito ao governo e a Roma.

Eu por mim, tão verdadeiro acho o desenho, que sinto os vergões da corda... principalmente no pescoço do governo.

Já disse aqui, e repito, que vamos sendo em demazia um paiz de attentos veneradores. Entrámos no systema das cedencias; ha muito tempo que não fazemos outra cousa; e quando queremos reagir vem-nos aconselhar aquelle romance portuguez, tão conhecido e tão justamente estimado, do sr. Arnaldo Gama, O sargento mór de Villar.

Quando as ordenanças do alto Minho foram esperar as forças invasoras de Soult, ao vel-o entrar prepararam-se para lhe fazer fogo; acudiu, porem, a prudencia do sargento mór dizendo encareci dam ente aos seus soldados:

"Não atirem, demonios, que se assanham!" (Riso.)

Assim fazemos nós ha longo tempo. Ha muito seguimos o systema de não assanhar ninguem. É muito prudente, mas seria agradavel que uma vez por outra cedessemos de ceder.

Não quero dizer que os outros não cedam nunca.

Tambem o Santo Padre cede do cumprimento dos seus deveres, em favor do que chama - os seus direitos.

Quando o Santo Padre, o chefe da Igreja, achou tantos meios de se desligar do cumprimento da concordata de 1857, que farão os outros Reis, que não são Papas!

O exemplo é fecundo; e tambem não é original.

A proposito de falta de cumprimento de contratos bilateraes:

No tratado da entrega de Bombaim, ou antes no que respeita á sua execução, ha cousas mais extraordinarias do que essas que hontem nos apontou o sr. Barros e Sá.

Exemplo:

O governador Antonio de Mello de Castro ia para a India, ao contrario do que se julga e escreve, na intenção, e com instrucções precisas do governo, de entregar Bombaim aos inglezes. Como não havia em Portugal n'esse momento esquadra digna de um viso-rei e os inglezes tinham pressa, foi a bordo de um navio inglez, escoltado por outros navios de guerra inglezes, não levando por isso o titulo de viso-rei, mas de governador geral.

Nas costas de Africa oriental, proximo de Moçambique, recebeu Antonio de Mello a noticia de que os hollandezes estavam cercando e bombardeando Cochim. Como as clausulas do tratado obrigassem os inglezes a ajudar-nos na defeza das nossas possessões, o governador da India reclamou do almirante que desviasse o rumo de Bombaim para Moçambique, a fim de libertar a praça portugueza; pois o almirante desprezou a requisição do governador e fez-se de véla para Bombaim.

Era uma violação flagrante do tratado, em virtude do qual se ia dar aos inglezes, não posse de Bombaim,- mas, verdadeiramente, da India.

Isto deu em resultado uma grande resistencia da parte do governador, que levou tres annos para lhe entregar Bombaim. E não fez só isso, porque n'esse tempo ainda se luctava, e cedia-se apenas ante o direito e a justiça, ou extenuado na lucta.

Antonio de Mello de Castro, como visse que as communicações que enviava para o reino iam primeiramente á mão dos inglezes, que de toda a sua correspondencia tinham conhecimento antes que o tivesse El-Rei, lembrou-se de mandar á metropole um padre, que se chamou Manuel Godinho, que veiu a pé pela costa da Arabia a Portugal com representações do governador a Sua Magestade, para ter a certeza de que ás mãos do soberano chegassem confidencialmente. Propunha o governador o resgate de Bombaim a dinheiro de contado, que para tanto se offereciam os habitantes da cidade; quando porem o fidelissimo padre chegou ao reino já estava concluida a entrega de Bombaim aos inglezes.

Nunca se soube o que este padre veiu fazer a Portugal. A academia real das sciencias diz no prologo da ultima edição do roteiro da sua penosa viagem ignorar-se o motivo d'ella.

O motivo foi este, que deixo referido. Acham-se os respectivos documentos no archivo da secretaria geral do governo da India, onde os encontrei.

Dada a posse da cidade, que era só a que havia a entregar-se-lhes,
apropriaram-se acto continuo da ilha de Salsete, que lhe é contigua, ilha a que no seu ultimo discurso se referiu o digno par, o sr. arcebispo resignatario de Braga. Quando se lhes fez notar que tinham tomado o que lhes não pertencia, responderam: que nas marés baixas se passava da cidade, para a ilha a pé enxuto por uma restinga de areia!

Aqui está o que valeu para os senhores inglezes o tratado a que o digno par o sr. Barros e Sá se referia e como elles o cumpriram.

Não fallo já do porto e cidade de Columbo que deviam restituir-nos e nunca restituiram.

Tratados!

Quanto aos jesuitas que o digno par, o sr. marquez de Rio Maior aqui apresentou como grandes doutrinadores, dando como prova que lá tinham seus filhos o sr. ministro das obras publicas e o sr. Dias Ferreira, é preciso que