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412 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Os factos que s. exa. narrou, eram mais ou. menos conhecidos, mas não em todos os seus pormenores; mas as informações officiaes só chegaram ha pouco tempo e já posteriormente á redacção do mesmo projecto.

O1 digno par relator da commissão, que pediu agora a palavra, vae responder talvez ácerca da conveniencia de inserir ou não inserir uma ampliação no projecto, de maneira a abranger tambem as forças de terra.

Estou convencido de que a camara se associará a este pensamento. (Apoiados.)

Emquanto ás recompensas a distribuir por aquelles que mais se distinguiram nos feitos militares em Tungue, creia v. exa. e a camara que o governo, que de muito longe encaminhou os acontecimentos para chegarmos á reivindicação, pelas armas, d'essa bahia, que d'aqui dirigiu uma campanha, que não foi só militar, tem esses serviços na maior attenção; não deixarão de ser devidamente remunerados e reconhecidos por aquella fórma official por que se podem reconhecer, quando se trata de pessoas de brio, como são os valentes officiaes das nossas forças de mar e terra; para este effeito, convem todavia aguardar o movimento opportuno.

Leu-se na mesa uma mensagem da camara dos senhores deputados, remettendo o orçamento rectificado.

Foi enviado o commissão de fazenda.

O sr. Ornellas: - Sr. presidente, desejo chamar a attenção do sr. presidente do conselho para as noticias que acabam de chegar da Madeira, dizendo ter-se ali manifestado uma epidemia de variola, attribuindo-se a sua importação a um soldado do regimento de caçadores n.° 12 que foi de Lisboa, como de Lisboa foi em 1856 um batalhão de caçadores que introduziu na ilha o cholera que dizimou, no sentido litteral da palavra, a população. De 100:000 habitantes morreram 10:000.

Sabia-se que em Lisboa grassava a variola, mas nenhumas precauções se tomaram para impedir a sua introducção nas ilhas e não só na Madeira, em S. Miguel e Faial foi ella introduzida por pessoas idas deste porto.

Não só emquanto á variola, que apesar de epidemica não parece ser considerada como uma d'aquellas moléstias contra as quaes se devem tomar medidas preventivas, mas contra todas as moléstias contagiosas, estamos completamente indefesos e, ou havemos de impedir toda e qualquer communicação com portos suspeitos ou inficionados, ou temos de consentir que entrem, sem obstaculo, pessoas que trazem os germens de doenças que vão infallivelmente ceifar centenares de vidas.

Pedindo ao illustre ministro do reino providencias que a sua solicitude, sem duvida, adoptará de prompto, animo-me a lembrar a conveniencia de tomar, emfim, uma resolução ácerca do lazareto do Funchal, construido com grande dispendio, dotado com todos os aperfeiçoamentos que a sciencia exige e ha annos fechado e em bom caminho para se arruinar, sem nunca ter servido.

Diz-se que ha grande repugnancia local era que seja aberto, mas um jornal, ao menos, do Funchal advoga a sua abertura, pelo menos agora, para isolar os atacados de variola e impedir que a moléstia se espalhe nos campos onde a falta de recursos para a combater lhe assegura a prompta diffusão e deixa prever grandes estragos.

E' urgente attender ao mal presente e prevenir os futuros, decidindo por uma vez se o edificio construido para lazareto póde ser utilisado para esse fim, ou se é necessario construir outro, dando ao actual outro destino.

Sem lazareto não podemos continuar, tendo de obrigar os passageiros vindos de portos suspeitos, ou a fazer quarentena em qualquer barcaça surta no porto, ou a não communicar com a terra e seguir viagem para o porto mais proximo da escala, que é de ordinario Cabo Verde.

O sr. Presidente de Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Respondendo ao digno par que acaba de fallar, tenho a dizer que não tomei ainda conhecimento official do facto por s. exa. apontado, mas que o acho de tal maneira grave, que vou immediatamente informar-me pelo telegrapho e ordenar as providencias que se julgarem mais urgentes.

A ser verdadeiro o facto a que se referiu o digno par, não ponho duvida na abertura no lazareto e em auctorisar as despezas necessarias não só para a sua construcção, mas para tudo o mais que for indispensavel para a disseminação, do mal.

É o que tenho a dizer a s. exa.

O sr. Ornellas: - Agradeço ao sr. presidente do conselho as promessas satisfactorias que se dignou fazer. Alem d'isso, continuo a insistir em que se tome uma providencia definitiva quanto ao lazareto.

A situação actual não se póde prolongar, e pois prejudica gravemente os interesses commerciaes da Madeira, inteiramente dependentes da navegação que frequenta o porto do Funchal, e que a falta de meios de ali fazer quarentena afasta em beneficio de portos rivaes.

O sr. Presidente: - A proxima sessão será na sexta feira. A ordem do dia será a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 8 de junho de 1887

Exmos. srs.: João Chrysostomo de Abreu e Sousa, marquezes, de Rio Maior, de Vallada; condes, de Alte, de Bomfim, de Campo Bello, de Castro, da Folgoza, de Linhares, de Magalhães, de Paraty, de Gouveia; viscondes, da Arriaga, de Benalcanfor, de Borges de Castro, de S. Januario, de Moreira de Rey, da Silva Carvalho; Ornellas, Vicente Lourenço, Adriano Machado, Braamcamp Freire, Aguiar, Sousa Pinto, Silva e Cunha, Antunes Guerreiro, Henrique Secco, Arrobas, Senna, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Cunha, Carlos Bento, Carlos Testa, Sequeira Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Palha, Cardoso de Albuquerque, Ressano Garcia, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Holbeche, Mendonça Cortez, Vasco Leão, Coelho de Carvalho, Gusmão, Braamcamp, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Ayres de Gouveia, Silva Amado, José Luciano de Castro, Raposo do Amaral, Teixeira de Queiroz, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Bocage, Camara Leme, Seixas, Pereira Dias, Vaz Preto, Franzini, D. Miguel Coutinho, M. Osorio Cabral, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho, Serra e Moura.

Redactor = Carrilho Garcia.