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N.º 27

SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. Sr. Antonio Telles de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs:

Conde d'Avila

J. A. Da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - A camara resolve que seja publicada no Diario do governo uma representação do centro commercial do Porto. - O sr. Pinto de Magalhães manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, relativo á reforma de pautas. É mandado imprimir para ser distribuido pelos dignos pares.- O sr. Luiz Bivar pede se consulte acamara sobre se permitte que a commissão do regimento se retina durante a sessão. A camara resolve afirmativamente. - O sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobro o projecto de lei n.° 82, que auctorisa uma emissão de, estampilhas e mais formulas de franquia para as ilhas adjacentes. Vae a imprimir. - O sr. Jeronymo Pimentel manda para a mesa dois pareceres da commissão de administração publica. Vão a imprimir. - O sr. Bandeira Coelho manda uma representação dos fabricantes de vidros nacionaes, e requer se consulte a camara sobro se permitte que cila, seja publicada no Diario do governo. A camara assim resolve. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

As duas horas e ires quartos da tarde, achando-se presentes 29 dignos pares,, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. José Augusto da Clama a vir occupar o logar de segundo secretario.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pelo presidente da camara municipal de Gaia, agradecendo a proposta que fez o digno par o sr. Sousa Avides, para que fosse remettida aquella camara municipal a parte da acta que mencionava a dita proposta.

Para a secretaria.

Officio vindo da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição que tem por fim fazer nova divisão das assembléas eleitoraes do circulo n,° 77 (Olivaes).

Para a commissão de administração publica.

Representação mandada para a mesa pela direcção do centro commercial do Porto, relativa ao projecto de lei apresentado na camara dos senhores deputados pelo sr. ministro da marinha sobre a organisação de soccorros a náufragos.

O sr. Presidente: - O centro commercial do Porto enviou a esta camara uma representação relativa a uma proposta de lei apresentada á camara dos senhores deputados pelo sr. ministro da marinha, e pede que seja publicada no Diario do governo.

Os dignos pares que approvam que esta representação seja publicada no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Pinto Magalhães: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 84, relativo á reforma das pautas.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Presidente:- Tem a palavra o digno par o sr. Bivar.

O sr. Bivar: - Sr. presidente, por parte da commissão de regimento, peço a v. exa. que se digne de consultar a camara sobre se consente que a mesma commissão possa funccionar durante o tempo da sessão.

Consultada a camara resolveu afirmativamente.

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa um parecer da mesma commissão de fazenda ácerca do projecto de lei n.° 82.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer mandado para mesa pelo digno par.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa dois pareceres sobre projectos vindos da outra casa do parlamento.

O sr. Presidente: - Vão ler-se os pareceres mandados para a mesa pelo digno par sr. Jeronymo Pimentel.

Leram-se na mesa e foram a imprimir.

O sr. Bandeira Coelho: - Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação da maioria dos fabricantes de vidros nacionaes, que pedem a esta camara sejam mantidas as taxas que foram determinadas na outra casa do parlamento e com o minimo de protecção para aquellas fabricas.

Peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.

O sr. Presidente: - O digno par sr. Bandeira Coelho requer que eu consulte a camara sobre se permitte que a representação que acaba de mandar para a mesa seja publicada no Diario do governo.

Os dignos pares que approvam este requerimento, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto.

A primeira sessão terá logar na proxima sexta feira, 18 do corrente, sendo a primeira parte da ordem do dia a discussão do parecer n.° 132 e na segunda o projecto sobre as pautas, que hoje mesmo será distribuido pelas casas dos dignos pares.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas menos cinco minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 15 de março de 1892

Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Condes, d'Avila, de Castro, de S. Januario; Vis-

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