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N.º 27
SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1892
Presidencia do exmo. Sr. Antonio Telles de Vasconcellos Pimentel
Secretarios - os exmos. srs:
Conde d'Avila
J. A. Da Gama
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - A camara resolve que seja publicada no Diario do governo uma representação do centro commercial do Porto. - O sr. Pinto de Magalhães manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, relativo á reforma de pautas. É mandado imprimir para ser distribuido pelos dignos pares.- O sr. Luiz Bivar pede se consulte acamara sobre se permitte que a commissão do regimento se retina durante a sessão. A camara resolve afirmativamente. - O sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobro o projecto de lei n.° 82, que auctorisa uma emissão de, estampilhas e mais formulas de franquia para as ilhas adjacentes. Vae a imprimir. - O sr. Jeronymo Pimentel manda para a mesa dois pareceres da commissão de administração publica. Vão a imprimir. - O sr. Bandeira Coelho manda uma representação dos fabricantes de vidros nacionaes, e requer se consulte a camara sobro se permitte que cila, seja publicada no Diario do governo. A camara assim resolve. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.
As duas horas e ires quartos da tarde, achando-se presentes 29 dignos pares,, abriu-se a sessão.
O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. José Augusto da Clama a vir occupar o logar de segundo secretario.
Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Officio mandado para a mesa pelo presidente da camara municipal de Gaia, agradecendo a proposta que fez o digno par o sr. Sousa Avides, para que fosse remettida aquella camara municipal a parte da acta que mencionava a dita proposta.
Para a secretaria.
Officio vindo da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição que tem por fim fazer nova divisão das assembléas eleitoraes do circulo n,° 77 (Olivaes).
Para a commissão de administração publica.
Representação mandada para a mesa pela direcção do centro commercial do Porto, relativa ao projecto de lei apresentado na camara dos senhores deputados pelo sr. ministro da marinha sobre a organisação de soccorros a náufragos.
O sr. Presidente: - O centro commercial do Porto enviou a esta camara uma representação relativa a uma proposta de lei apresentada á camara dos senhores deputados pelo sr. ministro da marinha, e pede que seja publicada no Diario do governo.
Os dignos pares que approvam que esta representação seja publicada no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Pinto Magalhães: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 84, relativo á reforma das pautas.
Leu-se na mesa e foi a imprimir.
O sr. Presidente:- Tem a palavra o digno par o sr. Bivar.
O sr. Bivar: - Sr. presidente, por parte da commissão de regimento, peço a v. exa. que se digne de consultar a camara sobre se consente que a mesma commissão possa funccionar durante o tempo da sessão.
Consultada a camara resolveu afirmativamente.
O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa um parecer da mesma commissão de fazenda ácerca do projecto de lei n.° 82.
O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer mandado para mesa pelo digno par.
Leu-se na mesa e foi a imprimir.
O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa dois pareceres sobre projectos vindos da outra casa do parlamento.
O sr. Presidente: - Vão ler-se os pareceres mandados para a mesa pelo digno par sr. Jeronymo Pimentel.
Leram-se na mesa e foram a imprimir.
O sr. Bandeira Coelho: - Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação da maioria dos fabricantes de vidros nacionaes, que pedem a esta camara sejam mantidas as taxas que foram determinadas na outra casa do parlamento e com o minimo de protecção para aquellas fabricas.
Peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.
O sr. Presidente: - O digno par sr. Bandeira Coelho requer que eu consulte a camara sobre se permitte que a representação que acaba de mandar para a mesa seja publicada no Diario do governo.
Os dignos pares que approvam este requerimento, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto.
A primeira sessão terá logar na proxima sexta feira, 18 do corrente, sendo a primeira parte da ordem do dia a discussão do parecer n.° 132 e na segunda o projecto sobre as pautas, que hoje mesmo será distribuido pelas casas dos dignos pares.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas menos cinco minutos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 15 de março de 1892
Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Condes, d'Avila, de Castro, de S. Januario; Vis-
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2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
conde de Sousa Fonseca; Sá Brandão, Pinto de Magalhães, Cau da Costa, Ferreira Novaes, Neves Carneiro, Palmeirim, Sequeira Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, Gusmão, Gama, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Ferraz de Pontes, José Luciano de Castro, Julio de Vilhena, Rebello da Silva, camara Leme, Bivar, Sousa Avides, Franzini, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro.
O redactor = Ulpio Veiga.