N.º 27

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Entra na sala, presta juramento e toma assento o sr. conde de Mártens Ferrão. - Leitura e approvação da acta. - Lê-se um decreto prorogando as côrtes até 30 de abril proximo. - O digno par conde de Lagoaça dirige perguntas ao governo. Responde o sr. ministro das obras publicas, e aquelle digno par commenta a resposta.

Ordem do dia: são approvados, sem discussão, os pareceres n.ºs 25, 26 e 27. - Encerra-se a sessão, designa-se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, estando presentes 21 dignos pares.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

(Assistiram á sessão os srs. ministros das obras publicas, da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Consta-me que está nos corredores da camara para prestar juramento e tomar assento o sr. conde de Mártens Ferrão.

Convido os dignos pares srs. Sequeira Pinto e Montufar Barreiros a introduzirem s. exa. na sala.

(Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par sr. conde de Mártens Ferrão.)

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, sinto não ver presentes os magnates do ministerio, embora elle esteja bem representado pelo meu illustre amigo o sr. ministro das obras publicas.

Deu-se hontem um facto na politica portugueza, que me parece não poder passar despercebido. Em todas as nações que se regem pelo systema representativo é elle motivo de regosijo, e por isso eu não posso deixar passar esta occasião sem felicitar o paiz, e juntamente o governo.

Parece-me que o governo não se encontra n'um estado de saude muito para desejar.

Ao que se diz já hontem assegurou a sua successão politica.

Isto, repito, é motivo de regosijo para todos, e por isso eu felicito o governo.

Dito isto, e não desejando incommodar o sr. ministro das obras publicas, sinto que não estejam presentes, nem o sr. presidente do conselho nem o sr. ministro do reino, porque s. exas. não me responderam ainda a uma pergunta que n'outro dia lhes dirigi.

Referi-me então ao livro publicado por um antigo collega de s. exas., o sr. Fuschini, e disse que as revelações feitas por este ministro d'estado honorario deviam merecer dos poderes publicos alguma attenção.

Já disse ha dias, e repito-o agora, que não defendo o livro nem aprecio as origens, as bases de tudo o que lá está escripto; mas o que affirmo, e que ninguem póde negar, é que ha n'esse livro revelações de tal ordem, que põem em cheque os altos poderes do estado, o que, parece, devia merecer do governo alguma attenção.

Pois o governo, por um simples artigo, feito por um esriba qualquer sem importancia, põe em movimento todas as suas auctoridades, toda a policia, suspende jornaes e, ordena até, que se substituam os titulos dos artigos sob pena de não consentir a publicação; e fica impassivel perante um livro d'aquella ordem?!

Em que paiz do mundo haveria um governo que auctorisasse a publicação de um livro onde se insulta o chefe do estado?

Onde é que se admittiria que houvesse um homem que, tendo saido dos conselhos da corôa, chamasse mentiroso e ingrato ao chefe do estado?

Eu, como amigo do Rei, sincero e leal...

O sr. Presidente: - Previno o digno par que não póde trazer para a discussão a pessoa do augusto chefe do estado, nem mesmo reproduzir quaesquer phrases ou palavras inconvenientes que a respeito de Sua Magestade s. exa. tenha lido em qualquer livro ou jornal. (Apoiados.)

O Orador: - Não me estou referindo á pessoa do chefe do estado, pela qual eu tenho todo o respeito e toda a consideração; apenas me refiro a um livro que corre mundo, e em que ha insultos aos altos poderes do estado.

Sr. presidente, o governo fica impassivel perante aquelle livro? Não tem força para metter o seu auctor num processo, se o que ali se diz é um acervo de falsidades?

Isto não póde ser! Não se admitte em parte alguma!

O governo, depositario dos principios de ordem, não póde ficar impassivel perante um attentado d'aquella natureza.

As accusações fundam-se em cartas e documentos particulares, mas infelizmente essas accusações lá estão, correm mundo, e, como se sabe, põem em cheque os altos poderes do estado.

Eu não quero por emquanto insistir mais sobre este assumpto.

Parece que esta será a ultima sessão antes das ferias da Paschoa. Depois d'ellas eu voltarei a occupar-me d'este assumpto, que diz respeito a um acto publico, que póde mesmo dizer-se um crime publico, o qual está debaixo da alçada das leis, e os srs. ministros estão n'esses logares para as cumprir, e não para as desprezar.

Eu não largo de mão o assumpto, repito.

Não quero incommodar o governo com as minhas observações, mas pedia a algum dos srs. ministros que respondesse simplesmente á seguinte pergunta: "Fica o governo impassivel perante a publicação do livro do sr. Fuschini?"

É isto o que desejo saber, e por agora tenho dito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): - Sr. presidente, pedi a palavra para dizer ao digno par, sr. conde de Lagoaça, que o governo está devidamente representado e que, se o sr. presidente do conselho e ministro do reino não estão presentes, é porque negocios importantes, relativos ás suas pastas, impedem que s. exas. possam vir hoje a esta camara.

Com relação á segunda parte das considerações do digno par, eu nada posso responder, porque o governo não entende que o assumpto a que s. exa. se referiu, seja digno da discussão d'esta casa do parlamento.

(S. exa. não reviu.)

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