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6 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

quantidade que não é para admirar que não possam ser satisfeitos com rapidez.

Em resposta ao discurso do Sr. Alpoim, já na ultima sessão disse o bastante para que S. Exa. e a camara ficassem conhecendo qual a minha opinião, e a do Governo, com respeito á syndicancia aos acontecimentos de 5 de abril.

Hoje, portanto, passarei a referir-me ás considerações que, sob o ponto de vista militar, o Digno Par fez a proposito do projecto que está em discussão.

Como o Sr. Alpoim não está presente, e ainda ha um orador inscrito, responderei ao Sr. Alpoim depois d'esse orador usar da palavra.

O Sr. Presidente: — Sou informado de que o Sr. Alpoim vae entrar na sala.

(Pausa).

Entra na sala o Digno Par Sr. José de Alpoim.

O Orador: — Responderei hoje ás considerações que o Digno Par fez sob o ponto de vista militar.

Começou S. Exa. por sustentar o principio de que o Parlamento deve exercer grande influencia sobre todas as questões militares.

Effectivamente assim é. As questões militares contendem com os interesses mais vitaes do País, e o Parlamento lucra em discuti-las, porque toma assim conhecimento pormenorizado dos assuntos que, de outra forma, desconheceria e não lhe daria importancia. Da mesma maneira, o exercito lucra com isso, porque o que se despende com elle não será então considerado um favor, mas uma necessidade justificada.

Costumo sempre felicitar os membros do Parlamento que, não sendo militares, tratam de questões d'esta ordem. Nestas condições está o Sr. Alpoim, por isso me congratulo com a Camara pôr S. Exa. ter levantado a sua voz para tratar dos interessse do exercito. Tambem os jornaes do partido do Digno Par, e os seus amigos politicos, se têem referido a estas questões. Quando se discutiu o projecto de lei que organizou o Supremo Conselho de Defesa Nacional, o Digno Par veio ao Parlamento affirmar que não concordava com elle. Tambem fiz observações sobre elle e, se depois o votei, foi a titulo de experiencia. Essa experiencia está-se fazendo. Espero que o Supremo Conselho de Defesa Nacional apresentará um trabalho sobre reorganização1 do exercito, trabalho que virá ao Parlamento. Sobre elle emittirei a minha opinião, e o Parlamento resolverá o que entender.

Com relação á disciplina direi que sem ella o exercito deixa completamente de satisfazer aquillo para que é destinado.

A disciplina é o elemento mais importante e indispensavel na constituição do exercito.

Em todos os tempos, e em todas as epocas, ella tem de se manter integra e completa.

O Digno Par reconhece ao exercito o direito de revolta, quando os Governos saiam fora da lei, mas com essa opinião não concordo eu.

O exercito deve viver independente da politica, porque só assim poderá prestar serviços importantes.

Em França, onde as ideias mais avançadas encontram facil acolhimento, todos querem que a politica não exerça qualquer influencia no exercito. D'ahi tem vindo a conservação das instituições d'aquelle Pais.

O Sr. José de Alpoim: —Porque ali as instituições não saem fora da lei.

Quando saem, é justa a resistencia por todas as formas.

O Orador: — Tal principio é novo em jurisprudencia militar; nenhum compleple-tamente publicista o reconheceu, e com elle não posso concordar.

Estou de acordo com o Digno Par em que as seis divisões militares, que actualmente existem, constituem um numero exagerado.

Quando se reorganizar o exercito, poderá reduzir-se esse numero.

Tambem concordo em que se devem diminuir as unidades do effectivo, e desenvolver a organização cãs reservas.

Isso tem-se feito em todas as nações, constituindo um principio fundamental dos exercitos modernos, que tem varias phases de applicação, até chegar á organização do exercito da Suissa, que representa, o maximo da generalização. E um principio que já se pode considerar scientifico e geral.

Com respeito á reducção do tempo de serviço, entendo que para baixo de quinze meses não se pode ir.

Quanto á questão do serviço obrigatorio e da instrucção preparatoria, não estamos ainda em condições de levar por deante o pensamento do Digno Par.

O producto das remissões, que não pode por ora dispensar-se, é applicado ao desenvolvimento do proprio exercito, e a sua suppressão immediata faria grande falta.

O serviço obrigatorio tem de ser estabelecido em condições que o País acceite, e de forma a não perturbar os serviços do proprio exercito, visto que o producto das remissões tem contribuido bastante para a acquisição de valiosos elementos de combate.

O Supremo Conselho de Defesa Nacional está estudando a melhor forma de resolver o problema do serviço obrigatorio, e: creio poder asseverar, o respectivo trabalho virá em breve ás Côrtes, apresentado, ou por mim, ou por outro Ministro da Guerra. E, nessa occasião, S. Exa. verá que se pode adoptar o serviço, obrigatorio, sem prejudicar as receitas que o Estado perderia pela suppressão das remissões.

O estudo a que está procedendo o Supremo Conselho de Defesa Nacional é perfeitamente moldado na forma por que se procede nas nações mais adeantadas, pelo que julgo que tal trabalho merecerá o apoio do Digno Par.

Pelo que toca, positivamente, á instrucção militar, é muito difficil estabelecer principios novos em tal materia, visto que para isso seriam precisos muitos annos.

A theoria de começar desde as escolas ou collegios a instrucção militar é sem duvida acceitavel, mas com grandes difficuldades de execução, e que só na Suissa se consegue realizar.

S. Exa. enalteceu, no seu discurso, o valor da instrucção moderna, apresentando o exercito japonês como o modelo dos exercitos modernos, e que tão brilhante figura fez na ultima campanha com as tropas russas.

Mas, realmente, ninguem podia esperar o resultado que teve essa campanha, porque ninguem conhecia, antes d'ella, o exercito japonês.

Disse-se, quando foi da guerra entre a França e a Allemanha, em 1870. que a victoria do exercito prussiano fôra devida ao mestre escola.

Ora não é bem assim. As victorias pertencem sempre aos exercitos melhor organizados, e que teem melhor direcção.

O Sr. José de Alpoim: — Peço licença para observar que a opinião que citei não é absolutamente minha, mas tambem de um illustre general belga.

O Orador: — São formulas adoptadas para exprimir o elemento que na occasião mais impressão fez, mas a verdade é que a victoria do exercito japonês foi devida á sua educação militar e á sua direcção superior.

Tendo chegado ao fim das minhas considerações, terminarei por formular o desejo de que o Digno Par Sr. José de Alpoim continue a occupar-se d’estas questões porquanto S. Exa. muito pode concorrer, com o seu esclarecido espirito, para o aperfeiçoamento dos differentes serviços militares. (Vozes: — Muito bem).

S. Exa. não reviu.

O Sr. Jacinto Candido : — Sr. Presidente : pedi hontem a palavra depois de urnas asserções que ouvi, e que en-