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SESSÃO N.° 27 DE 14 DE JULHO DE 1908 7

tendi de meu dever rectificar, unicamente com o fim de restabelecer a verdade.

Antes de mais nada, devo declarar que, comquanto eu não seja militar, ás questões militares eu tenho dedicado o meu estudo, e a minha desvelada attenção.

Já em 1902, num prefacio que tive a honra de escrever, para um livro intitulado Defesa maritima-terrestre, eu dizia o seguinte:

(Leu).

Esta é que é a verdade, Sr. Presidente, eu ainda não vi um plano geral de defesa terrestre e maritima bem defendido e delineado. Seria essa a unica maneira de alguma forma melhorarmos a nossa situação politica. Em logar de reformas desconnexas e contraditorias, deviamos pensar em estabelecer um plano geral de defesa maritima e terrestre, semelhante aos que se teem estabelecido nas outras nações, onde este problema, como é sabido, tem sido encarado a serio.

Do que nós precisamos é banir o systema de desfazer hoje o que hontem outro executou.

Sr. Presidente: para o Japão, para nós, para todos os países que pessuem uma larga costa maritima, não pode relegar-se para um segundo plano tudo quanto se relacione com a organização de uma boa marinha de guerra.

Eu bem sei, Sr. Presidente, que se insinua no animo publico a ideia de que a acquisição dos couraçados importa o dispêndio de quantias fabulosas, e que a manutenção d'estas machinas de guerra acarreta um pesado encargo, que os países de pequenas finanças não podem supportar.

Mas então, Sr. Presidente, se isto é assim, que não é, para que serve o trabalho incessante, continuo, a que dia a dia se estão dedicando brilhantes e distinctissimos officiaes da nossa marinha, os quaes, em conferencias, teem demonstrado a possibilidade de, com as verbas do nosso orçamento, se manter uma esquadra de valor militar apreciavel?

Mas, Sr. Presidente, tudo quanto não tenha o cunho official da acção do Governo, tudo quanto não represente a locubração dos homens que são investidos nos cargos de Ministros, tem um valor diminuto, insignificante, quasi nullo.

Entende-se que, logo que um homem é nomeado Ministro de Estado, dispõe de competencia necessaria, de larga experiencia, de conhecimentos especiaes, de estudos profundos, para resolver as mais arduas e intricadas questões, os mais difficeis e importantes problemas.

Este centralismo estrangula, aniquila completamente todas as expansões da vida nacional.

Entre nós tudo depende da acção governativa, tudo depende do poder central.

Ha mais de meia duzia de annos que eu, no decorrer de todos os debates parlamentares, venho pedindo aos Governos que demitiam de si essas largas attribuições, que o centralismo lhes outorga, e que admitiam a possibilidade de haver alguem mais que seja, capaz de encarar e de resolver os problemas, de haver alguem mais que conheça o remedio que deve applicar-se aos males de que enferma a economia e a administração geral da nação.

Todos os projectos, todas as tentativas, todas as reclamações, todas as exhortações, são completamente desattendidas.

Se nesta, ou na outra casa do Parlamento, alguem se apresenta a aconselhar o Governo, ou a indicar-lhe o meio mais adequado e consentaneo de attender os justos interesses publicos, esses conselhos são completamente postos de parte, são absolutamente desprezados.

Os projectos de iniciativa particular vão para o somno dos archivos, e não ha meio de os fazer submetter á discussão das duas casas do Parlamento.

Quantas calamidades publicas, quantas crises agudas e graves se teriam evitado na vida nacional, se muitas das reflexões que eu tive occasião de fazer no decurso d'esse batalhar constante, em nome dos principios mais austeros da governação do Estado, e d'aquelles que me pareciam mais em harmonia com as justas reclamações dos governados, consoante os principios da sciencia, e o criterio estricto da lei, se essas reflexões, digo, fossem ouvidas e attendidas!

Tudo isto, que eu hoje estou dizendo, está ahi publicado nos discursos por mim proferidos noutras epocas, e a proposito tambem do assunto de que estamos tratando.

Não foi só em 1902 que eu tratei do problema que hoje se encontra na tela do debate. Em fevereiro de 1903, em discursos que tambem se encontram publicados, eu expendia a este respeito as mesmas ideias, isto é, mostrava a necessidade imperiosa da organização racional das nossas forças militares de terra e mar.

O programma do meu partido, no tocante a este assunto, está expresso nuns artigos que não leio, para não cansar a attenção da Camara.

É indispensavel que se adopte o que ahi se proclama como necessidade inadiavel.

Ha tempo, numa das sessões d'esta casa, o Sr. Beirão, illustre relator do projecto de resposta ao Discurso da Coroa, dizia-me, quando me deu a honra de me responder, que é necessario que o Parlamento collabore com o Governo, e que cada um trabalhe e apresente a sua opinião. Mas de que serve isso ?

Manda-se para a mesa um parecer. V. Exa., Sr. Presidente, manda o ler. É expedido para a commissão respectiva.

Mas que importancia liga, que consideração dispensa o Governo a esse trabalho da iniciativa individual dos membros do Parlamento?

Toda a gente sabe o que acontece aos projectos de iniciativa particular: ou vão dormir nos archivos o somno dos justos, ou nunca conseguem obter um parecer que a Camara possa apreciar

Ainda hontem tive a honra de mandar para a mesa tres projectos de lei, um d'elles referente aos decretos publicados em ditadura. Pois verá V. Exa. que nenhum d'elles será discutido nem apreciado pela Camara dos Dignos Pares. E, todavia, é esta uma das mais graves questões que podem affectar a vida politica do país.

Ha alguem que ponha isto em duvida?

Ainda hoje o nosso collega Sr. Francisco José Machado o dizia aqui: - "Como pode ser isto? Pois então eu não posso, como Par do Reino, exercer a minha fiscalização sobre os actos dos Srs. Ministros?"

O Digno Par não se lembrava de que ha seis annos eu estou aqui dizendo isso mesmo, e mostrando com factos concretos, e explicando, quanto posso, os diversos males de que a nossa administração financeira enferma. Apresentei e mandei para a mesa dois projectos de lei, um sobre contabilidade publica e outro sobre responsabilidade ministerial, que garantem a boa gerencia dos negocios publicos.

Estão ali sobre a mesa, mas a camara verá que esses projectos não vêem ao debate, e terão a sorte de outros que tenho apresentado, tendentes a resolver diversas crises sociaes, que já hoje começam a agitar as massas operarias do País.

Em tempo mandei tambem para a mesa um projecto de lei propondo um inquerito á situação do trabalho nacional e das classes trabalhadoras, pelo Ministerio das Obras Publicas, que tambem não teve seguimento.

Nós não possuimos documentos officiaes por onde possamos aferir o bem ou o mal de quaesquer reclamações que ao nosso conhecimento cheguem, porque não ha inqueritos sobre a situação das classes trabalhadoras de Portugal, e assim vamos passando au jour le jour, sem elementos seguros de apreciação, sobre que possamos tomar uma deliberação qualquer, que satisfaça as justas reclamações d'essas classes.