O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

340

Sessão de 15 de Março de 1849.

Presidiu—O Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios — Os Sr.s M. de Ponte de Lima.

V. de Gouvêa.

SUMMARIO — Correspondencia — Apresentação de Pareceres da Commissão de Petições—Observações do Sr. C. de Lavradio a respeito da falta dos Relatórios dos Ministérios dos Negocios Estrangeiros, e da Justiça; e da falta da conta deste quanto ás negociações com a Côrte Pontificia— Requerimento do Sr. V. de Sá para ser prevenido o Sr. Ministro da Guerra, de que o pretende interpellar—Parecer das Commissões de Legislação, e de Fazenda, concluindo por pedir tambem do Governo alguns esclarecimentos — Ordem do dia, discussão do Parecer da Commissão de Petições, e votos em separado, dos Membros delta, sobre o Requerimento do Sr. C. de Farrobo.)

Aberta a Sessão pela uma hora e meia da (ar* de, estando presentes 47 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão. — Concorreu o Sr. Ministro dos Negocios do Reino.

Mencionou-se a seguinte

correspondencia.

Um Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, satisfazendo em parte, e ficando de satisfazer ao mais, toma lhe for possivel, ao requerimento do Sr. V. de Sá da Bandeira feito em 2 de Junho do anno proximo passado (pag. 795, col. 2.ª) em que exigia relações dos escravos adjudicados á Fazenda, ou vendidos por conta do Estado, na India, e Provincia de Cabo Verde.

Para a Secretaria.

O Sr. V. de Oliveira — Mando para a Meza, Sr. Presidente, dous Pareceres da Commissão de Petições sobre dous objectos que lhe foram presentes (Leu-os) (*).

O Sr. C. de Lavradio — Peço a palavra para antes da Ordem do dia....

O Sr. Sousa Azevedo (Sobre a ordem). — (O Sr. Presidente — Tem a palavra), Esses Pareceres teem que se imprimir, e parece-me escusada a segunda leitura na Meza....

O Sr. Presidente—Estes Pareceres da Commissão de Petições, pela maior parte são discutidos logo: entretanto a Commissão dirá o que lhe parece...

O Sr. V. de Oliveira — Parece-me que elles devem ficar sobre a Meza alguns dias para serem examinados pelos D. Pares, e darem»e para Ordem do dia quando V. Em.ª o intender.

O Sr. Presidente — é o que se tem pratícad.0, e por tanto ficam sobre a Meza, e os D. Pares que os quizerem examinar poderão faze-lo, e entrarão depois em Ordem do dia '(Apoiados.) Agora tem a palavra o Sr. C. de Lavradio.

O Sr. C. de Lavradio— Sr. Presidente, eu esperava que viesse hoje a esta Casa algum dos Membros do Ministerio, porque me parece que o objecto que vai entrar em discussão exigia a presença dos Srs. Ministros (Apoiados) { e como algum delles poderá entrar nesta Camara depois de começada a discussão, e não será conveniente interrompê-la, desejava que os Srs. Ministros fossem previnidos de que, constando que as negociações com a Côrte Pontificia se acham concluidas, e tambem que o Governo havia dado uma conta dessas negociações á Camara dos Sr9. Deputados, me parecia estranho, que a esta Camara nada tivesse ainda sido communicado, quando lhe devia ter sido feita igual communicação á que foi feita á Camara dos Srs. Deputados, ou fosse em Sessão pública, ou secreta (Apoiados). (O Sr. C. de Thomar — Peço a palavra.) Sobre este ob.

(*). Serão consignados quando se apresentarem á discussão.