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ria, porque estavamos todos empenhados em ouvirmos a discussão que se agitava n'aquella casa do parlamento. Isto parece-me que prova bem que ò sr. presidente do conselho tinha tenção de se apresentar n'esta camara com os seus collegas, logo que ali terminasse a sessão, para dar tambem aqui as explicações que lhe fossem pedidas. Com esta fiel narração do que se passou entre mim e o sr. presidente do conselho quiz unicamente fazer ver á camara que me parece evidente que da parte do sr. presidente do conselho não houve intenção de desconsiderar a camara dos pares, e que se não officiou foi porque tencionava fazer verbalmente a participação de que se achava constituido o novo gabinete. E isto o que entendi não dever dispensar-me de dizer n'esta occasião.

O sr. Rebello da Silva: — Não sei se é uso estas communicações fazerem-se por officios ou verbalmente. Se é d'este ultimo modo, não temos nada que estranhar, porque a camara não tem estado reunida a hora em que o governo possa aqui comparecer. Se é uso fazerem-se taes communicações por officios, então houve um descuido, mas eu creio que é costume fazerem-se essas communicações verbalmente, e então não temos de que nos queixar (apoiados).

O sr. S. J. de Carvalho: — Sr. presidente, ha tres dias que se acha constituido o governo, e que este' trata de explicar á camara dos srs. deputados a inconstitucionalidade do acto, pelo qual se organisou o novo gabinete (apoiados), sem que esta camara tenha a tal respeito recebido a communicação official que é de estylo receber; n'estas circumstancias, que são excepcionaes, obrigado hoje mais que nunca a pugnar pela verdadeira pratica constitucional (apoiados); em nome da dignidade d'esta camara, peço a V. ex.ª que nos constituamos em sessão permanente...

Vozes: — Até ás cinco horas.

O Orador: — Pois seja até ás cinco horas, e depois a camara resolverá se se deve ou não prorogar a sessão. O que eu desejo apenas, é que o governo compareça perante esta camara, quanto antes (apoiados).

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, como eu disse, apresentei um meio que não envolvia censura alguma, attentas as circumstancias especiaes em que se tom achado o ministerio na outra camara, mas visto que o meu amigo o sr. Seabra, disse que não havia logar a tomar deliberação alguma, attendendo a não existir communicação da formação do novo gabinete, cumpre-me dizer o que me parece 'que se tem sempre feito em casos identicos, e é ser pratica constante, apresentar-se o novo ministerio aos dois corpos legislativos, apenas são publicados os decretos no Diario de Lisboa, sem que se faça nenhuma communicação por escripto para a mesa. Portanto se é esta a pratica que se tem seguido até agora, eu não vejo motivo para se dirigir censura pela falta d'esta communicação. Eu creio que não foi esta a intenção do digno par o sr. Seabra, e que s. ex.ª só se referiu á hypothese de" que fosse costumo fazerem-se essas communicações por escripto.

Ora se nós sabemos que o ministerio esta engajado em uma discussão na outra casa do parlamento, que póde decidir da vicia 011 da morte do mesmo ministerio, devemos nós não nos tornarmos exigentes, mas sim generosos, e marcharmos pelos meios mais conciliatorios que se nos apresentarem. O sr. presidente trata de saber se o governo tenciona ou não comparecer nesta camara para dar explicações convenientes, e nós n'esse caso entendo que devemos esperar que elle venha, e quando se não possa apresentar hoje, quando tenciona faze-lo, porque não é conveniente que não tendo nós trabalhos de que nos occupemos estejamos aqui á espera que o governo se possa apresentar, e por isso convem que a mesa fique auctorisada para saber se o ministerio vem hoje ou quando vem. O governo começa por dar explicações; se ellas nos convem muito bem, se não nos satisfazem então tomámos os nossos logares, e por certo que não hei de ser eu que deixarei de as observar devidamente se ellas não satisfizerem.

Ouçamos o que se nos vier dizer, e por isso presumo conveniente esperar, porque ás vezes as explicações que se dão na outra casa do parlamento não são iguaes ás que depois j se dão aqui (apoiados).. Quem sabe pois mesmo, se comquanto as explicações do governo não têem ali satisfeito, poderão vir a satisfazer aqui. É possivel talvez (apoiados).

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, era unicamente para me associar ao voto dos dignos pares que acabo de ouvir, e sobretudo aos dos dignos pares conde de Thomar e Sebastião José de Carvalho; mas peço a V. ex.ª que' logo que entrem os srs. ministros me conceda a palavra, a fim de pedir explicações terminantes sobre a solução da ultima crise ministerial, e fazer aquellas considerações que eu reputo a proposito e de grande urgencia politica n'este caso, para mostrar qual é a minha opinião, e para defender os sacrosantos principios liberaes, em virtude dos quaes estamos sentados n'estas cadeiras.

O sr. Seabra: — Sr. presidente, é sómente para declarar que nas duas palavras que disse não tive em vista fazer censura alguma a ninguem, mas unicamente tirar a consequencia do facto em relação que se agitava. '

V. ex.ª disse, que não tinha havido participação alguma, e eu não sei se a pratica é o fazerem-se essas participações, porém nós não podemos ter conhecimento official da formação do ministerio sem que elle venha aqui, ou sem que haja participação por escripto; disse-se que a pratica não era o ministerio fazer essas participações por escripto, mas sim apresentar-se pessoalmente. Ora como isto ainda se não fez, parecia-me que o mais digno d'esta casa era conservar-se no seu posto, e esperar que o governo venha cumprir com o seu dever. Póde prolongar-se a sessão até á hora do costume, a fim de ver se o governo comparece hoje n'esta casa. Se não comparecer, a camara poderá depois tomar a resolução que lhe parecer mais justa e acertada (apoiados). I

O sr. Conde d'Avila: — Eu não sei como esta discussão começou, por isso o que vou dizer talvez não esteja em harmonia com o que se tem passado.

Sr. presidente, eu não reputo conveniente que nós peçamos explicações nesta camara aos srs. ministros, emquanto elles estiverem empenhados n'uma grande discussão na outra casa, que ainda não acabou.

Uma voz: — Acabou.

O Orador: — Acabou a sessão, mas não a discussão. Eu sentirei muito que os srs. ministros venham agora aqui, e volt dar a rasão d'isso. Supponha V. ex.ª, sr. presidente, que as explicações dadas pelos srs. ministros não agradam, que alguns dignos pares pedem a palavra a respeito dellas, e que tem logar nesta camara uma discussão, não tão larga como na outra casa, mas larga, o resultado seria ter de ser cortada inevitavelmente essa discussão, por isso que os srs. ministros estão todos empenhados no debate que se agita na outra camara, e não a podem abandonar ámanhã para assistir aqui ao debate, que teria de começar hoje. Julgo pois mais prudente deixar acabar a discussão na outra camara para então começar n'esta. Eu não vejo vantagem nenhuma de se prorogar a sessão até os srs. ministros virem aqui dar as explicações que lhes forem pedidas. Os srs. ministros não são de ferro, para que possam depois de terem tomado parte n'uma discussão acalorada de tres ou quatro horas na outra camara, vir aqui em seguida tomar parte n'um debate, que póde durar outras tres ou quatro horas. Não me parece isto proprio da indole d'esta camara. Nós devemos tomar, não só n'esta occasião, mas em todas a posição de moderação e dignidade que nos compete (apoiados).

O governo esta dando explicações na outra casa, e não se póde dividir para vir aqui uma parte e ficar lá outra, por isso que se pedem explicações a todos os ministros.

Entendo que uma discussão dirigida d'esta maneira, não póde trazer senão inconvenientes, e mostrar uma impaciencia da nossa parte, que eu desejava que soubéssemos moderar no nosso interesse e no da causa publica.

O sr. S. J. de Carvalho: — Sr. presidente, vou fallar com a franqueza que me é propria, e n'isto não vejo de modo nenhum qualquer censura ao digno par que me precedeu.

Sr. presidente, se as explicações que o governo tem a dar n'esta camara forem simples, esta claro que não ha motivo para haver o receio que o digno par tem de que se alargue a discussão. Se as explicações dos srs. ministros nos não satisfizerem, é porque as circumstancias em que o novo gabinete se acha, são difficeis, e é por isto que comecei appellando para a minha franqueza, receio muito que, com a falta de respeito ás boas praticas constitucionaes, nos appareça aqui, de um instante para o outro, o adiamento da camara. O acto é inconstitucional, mas póde tenta-lo quem tem dado sobejas provas de que se não arreceia muito das inconstitucionalidades.

Sr. presidente, ha tres dias que estamos esperando pela presença do governo, temos por consequencia hoje todo o direito para nos constituir em sessão permanente até que o governo appareça para dar as explicações que lhe forem pedidas. Os ministros não são de indole tal que os possamos julgar cançados com a luta que têem sustentado na outra casa do parlamento; por consequencia, em vista da deliberação da camara, esperemos que os srs. ministros compareçam, e logo que elles se apresentem aqui, eu terei occasião de pedir a V. ex.ª a palavra.

O sr. Vellez Caldeira: — Eu não sei o que se passou na outra camara. Entro nesta casa e d'ella não saio sem se fechar a sessão. Entendo porém que V. ex.ª, na sessão de terça feira, pedia-me que eu soubesse do sr. presidente do conselho se s. ex.ª vinha no dia seguinte a esta camara. Satisfazendo ao pedido do V. ex.ª perguntei ao sr. presidente conselho, e s. ex.ª disse-me que vinha á sessão no dia seguinte, e eu assim o communiquei a V. ex.ª Já se vê que o governo teve idéa de, logo no dia seguinte, vir a esta camara. Achei do meu dever dar esta explicação.

O sr. Presidente: — É verdade o que expõe o digno par o sr. Vellez Caldeira.

Agora acaba de communicar-me o digno par, o sr. Mello e Carvalho, que fôra ter com o sr." presidente do conselho achando-o já a entoar para a carruagem. S. ex.ª ainda chegou a saír da carruagem a fim de reunir os seus collegas, mas já o não poude conseguir. N'estas circumstancias a camara resolverá o que entender.

O sr. S. J. de Carvalho: — Sr. presidente, eu não sei o que se passou com o sr. presidente do conselho, o que sei | é que me dirigi ao sr. marquez de Sá, e s. ex.ª promptificou-se immediatamente a vir a esta camara dar as explicações que entendia dever dar. Creio que a camara resolveu que se esperasse pelos srs. ministros até ás cinco horas...

Vozes: — Não se chegou a tomar resolução nenhuma.

O Orador: — Se não ha nenhuma resolução a este respeito, então eu tenho uma proposta n'esse sentido que a submetterei á apreciação da camara. O sr.'presidente do conselho daria uma prova de deferencia a esta camara se viesse, a convite d'ella, dar as explicações que se lhe pedissem.

Não é tão grande a distancia que vae do átrio d'este palacio á sala em que estamos reunidos, que não possamos esperar que em poucos momentos se apresente perante nós o sr. presidente do conselho com os seus collegas (apoiados).

O sr. -Marquez de Niza: — Eu pedi a palavra para fazer uma breve reflexão. V. ex.ª, sr. presidente, entendeu dever informar a camara do que se tinha passado pelo órgão do digno par o sr. Mello e Carvalho; mas para a camara estas informações não são nem podem ser officiaes. O digno par o sr. Mello e Carvalho não tinha missão alguma, nem de V. ex.ª nem da camara, para convidar o sr. presidente do conselho. Estas missões officiosas não podem ter valor nenhum para a camara, e eu protesto solemnemente contra ellas. V. ex.ª, sr. presidente, tem meios legaes e officiaes para se dirigir ao governo, e este tem tambem meios legaes e officiaes para lhe responder. Este serviço officioso do digno par não tem nem póde ter valor algum (apoiados), e eu insurjo-me contra este facto, para que se não diga que passou desapercebido (muitos apoiados).

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, a camara dos dignos pares não se desviará da sua missão, é opinião minha, é o convencimento do meu espirito. A camara dos dignos pares, comtudo, como corpo legislador, tem direito a ter perante si os ministros, e a que lhe dêem parte da' formação do gabinete, e do modo e fórma por que elle se realisou, é pois por esse direito que eu pugno. Nós reunimo-nos aqui, e se o governo deixar de cumprir os seus deveres, a culpa não é nossa. Eu desejo que os poderes publicos cumpram a sua missão, respeitando-se mutuamente, e não invadindo as espheras da actividade uns dos outros (apoiados); é por este motivo que eu sustento a proposta do sr. marquez de Niza, para continuar a sessão, como é de costume, porque passada certa hora, isto é, terminada a sessão da camara dos senhores deputados, o governo póde vir dar parte da formação do novo gabinete. Se o governo não poder entrar na discussão, e dar as explicações devidas e exigidas por estar empenhado n'um debate acalorado, vivo e forte na outra casa do parlamento, nós teremos o bom senso de adiar essas explicações. Portanto, sr. presidente, eu peço que nós nos conservemos em sessão até ás cinco horas, e se o governo não apparecer a culpa não é nossa (apoiados).

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, depois de entrar n'esta camara achei já entabolada esta discussão; e não sei se a proposta, que foi mandada para a mesa, chegou ou não a votar-se. Se esta votada não tenho nada que dizer sobre ella; se não esta direi duas palavras.

O sr. Presidente: — Não esta.

O Orador: — -.Muito bem. Sr. presidente, eu não me levantei para defender o ministerio, nem para fallar em favor d'elle; mas levantei-me para sustentar o decóro da camara, e mostrar a inconveniencia de qualquer discussão que possa haver agora ácerca d'elle, discussão, que já esta annunciada por alguns dignos pares que disseram, que têem de pedir explicações ao governo.

O sr. Vaz Preto: — Em occasião opportuna.

O Orador: — Sr. presidente, se eu visse, ou se eu podesse suspeitar que o governo deixava de apparecer aqui, na fórma do costume, eu seria o primeiro, não digo já a reprovar esse acto, mas até a votar uma censura ao governo, porque entendo que deve haver harmonia entro todos os poderes publicos, e porque ha certos actos de cortesia, que ainda que não estão na carta, estão todavia nos costumes parlamentares. A verdade é que o ministerio apresentou-se na outra casa, onde começou logo uma discussão I renhida, em que foram mandados para a mesa muitos votos de censura e de approvação. Pois quando o ministerio esta á espera da sentença que se lhe ha de dar na camara dos srs. deputados, póde simultaneamente estar lá e aqui?! Não póde ser. Vejamos agora como as cousas hão de marchar. É necessario que lá se decida a questão; é necessario que o ministerio se apresente aqui para responder ás interpellações que alguns dignos pares já annunciaram que haviam de fazer.

Agora pergunto, não seria mais conveniente, não seria melhor que se decidisse a questão na camara dos senhores deputados e o ministerio depois se apresentasse aqui para principiar a discussão? Sendo assim teriamos toda a occasião para interpellar o governo sem limitação de tempo (apoiados), e exigir d'elle todas as explicações que a camara entenda, porque de outro modo, começada a discussão em ambas as casas ha de parar e interromper-se em alguma d’ellas, o de certo deve ser i/esta, pela regra — quem primeiro é no tempo, tem melhor direito. E será proficua essa interrupção? Creio que não.

Sr. presidente, eu peço licença para recordar uma idéa que não é nova para a camara; esta camara tem a especial missão de defender as grandes interesses de ordem e conservação. E por isso o paiz espera della muita prudencia e cordura. (O sr. Vaz Preto: — Peço a palavra.) Causa estranheza ao digno par esta doutrina? É a dos publicistas de melhor nota. Entendo que a camara dos pares é uma camara mantenedora da ordem e conservação, e que deve dar documentos da sua prudencia o cordura. Não mostremos pressa nem desejo de julgar. Não fica isso bem ajuízes rectos e imparciaes. Parece-me que tanto importa que os srs. ministros dêem as explicações, que lhe forem pedidas, hoje como ámanhã ou d'aqui a oito dias; porque elles hão de necessariamente dar essas explicações, e a camara resolverá como melhor entender com toda a serenidade que é propria de um senado grave. Mas disse um digno par que póde apparecer ámanhã aqui um decreto de adiamento das sessões, e que n'este caso não dá o governo as explicações que a camara deseja. Ora eu não acredito no adiamento diante de uma discussão como aquella que ha na outra camara; seria uma cousa incrivel. E a minha opinião; mas supponhamos que venha o adiamento, como elle ha de ter um praso, findo que elle seja, podem os dignos pares pedir as explicações que julgarem convenientes e os srs. ministros hão de responder. Não podem escapar ao julgamento da camara. Portanto, a questão é se ha de ser hoje ou ámanhã, ou hoje, ou d'aqui a oito dias. Por isso não me parece, que seja rasão a idéa de que póde vir um decreto de adiamento, para sermos precipitados ou pelo menos mostrarmo-nos insofridos com instancias que não podem ficar bem a esta casa.

O que eu desejo, sr. presidente, é que V. ex.ª faça constar ao sr. presidente do conselho, que esta camara deseja