tentes na sala da pi edita cornmissão, aonde podein ser exa minadas todos os dias não santificados, desde as dez horas da manhã até ás quatro da tarde.
Commispào permanerte do Prseoal do exercito, 18 de julho de 1862.=^. L. de Brito Pereira Continha, capitão, presidente. _______«__.___
CONSELHO BE SAUhE NAVAL E DO ULTRA 3IAR Por ordem superior abre-se novamente concurso, perante •o conselho de saúde naval e do ultramar, para o provimento do logar de segundo phartaaceutico do quadro de saúde do estado da índia, em conformidade do artigo 2.° do decreto de 11 de dezembro de 1801. Os pretendentes deverão entregar no hospital da maiinha, até ao dia 29 do corrente rnez, OT seu^ requerimentos documentados, em que provem as sua& habilitações legaes para o exercício do referido logar.
_ Hospital da marinha, 21 de julho de 1862. = Dr. Francisco Frederico Hopffer, secretario
COKSELHO DE ADMINISTRAÇÃO BE MARINHA No dia 23 do coi rente, pelas onze noias da manha, ha de o conselho de administração de maimha proceder, na sala das suas sessões, em hasta publica, á compra de quatro calcos da vinagre tiato para consumo das tripulações d já navios da ai suada.
Conselho de admm.shacão de marinha, 21 de julho de 1862. = 0 secretario, António Joaquim de Castro Gonçalves.
ADMINISTRAÇÃO C^XTRAL DO CORREIO DE LISBOA
Hoje uào ^e recebeu correspondência de alem dos Pyri-neos.
Administração central do correio de Lisboa, em 21 de julho de 1602.
CORRESPONDÊNCIA EETIDÁ POR FALTA DE SELLOS Paia Lisboa
CARTAS
Eugenia Adelaide Remy — João Baptista Alegro, João Baptista Go vaH-e-í Sousa, João Frederico Moniz — Marquez de Valiada, Mrna B. Portella da Cruz, Maria Mar-cellma Cio Ferren — Pedro Poitiigal — Redactor da Aurora Litterarin—Thomás de Aragão Moysés.
JORNAE5
António dos Saníu-- Montei i o, Augusto César de Campos — Conde de Óbidos — Domingos António Pereira — Escrivão da cam-ia municipal de Bele u — Luiz de Mello Bray-ner — Manuel de Ali.e da VascoLcellos — Redactor do AÍ-— S Pinto Leite.
CARTA RETIDA POR FALTA DE FRANQUIA Paia a Bélgica
CABTAS
-1 .Vi. ") — Anveri
A R ]l:n-rn — Bruges ChanJoT & HUIHS&: — Vervieis.
JOR^ A.E3
M^niiLi Al-rç^ Giõ-ip — B.uxella*. Adsnnrsí £'u\o ceníial do cuiíc-o de Lisboa, íai 21 de ju lho da 1862.
CAVARA DOSJHG \Tos PARE?
SE11ÃO DE jn DE JUNHO DE 1SG3
PKB5IDi.IiCIA UO Ei. a"> SR. VI5COÍ,DE DE LAEORIiT
YICE-PrESIDE.NTE
„ j \ Conde de Mello
becietauos. os dignos pareS(D Pç.]}0 Bnto do RlQ
,'AfSÍstii'fim * srs ministros r/p ?tíz'?zo, guerra uma rinha.)
De i ">is -In uma hora fV, tcrde, tendo se verificado a pre-
geiH-a cie 30 d ;,-io ures, dt-thv o" o ex.m° sr. presidente
^ Outra sobre a concessão de uma vantagem aos pensionistas das classes inactivas que não gosam de consideração especial. — A commissão de fazenda.
O sr. S. J. dz Carvalho:—"E para mandar para a mesa ama representação de João Carlos de Almeida Carvalho, primeiro oficial tachygrapho n'esta casa, em que pede ser incluído no numero dos piimeiros ofiâciaes directoies da escola theonco-pratica de tachygraphia, que eu tinha pro-po^to na ultima sessãr,.
Devo agora dizer que, quando propuz á camará o estabelecimento d'esta aula, disse que seria sob a direcção dos primeiros oínciaes tachygraphos; mas declarei depois que em vez das palavras = sob a direcção dos primeiros o£S-ciaes = diria = sob a direcção do chefe da respectiva le-partiçòo=. Ratifico agora e&ta emenda que havia feito á minha proposta. Ora, concebida a proposta n'estes ter aios, é claro que o pedido do supplicante não pôde ter logar em quanto á direção da escola, porque também o não tem, o
mi
O sr. Secretario (Conde de Mello). —V. ex.a sabe muito bem que tem affluido á secretaria muito trabalho, e por isso não se tem podido dispensar tempo algum para tratar d'este objecto; mas tão depressa se abra a sessão, a mesa corapromette-se a apresentar um trabalho em relação ás dif-íerentes propostas, o qual espera que será approvado pela camará.
Não proseguiu este incidente.
O sr. Ministto da Reino (A. Braamcamp):— Estão sobre a mesa algumas propostas que reputo importantes, relativas ao ministério do reino; pedia a v. ex.a que as fizesse entrar em discussão, se a camará conviesse n'isso. Uma d'ellas é sobre a escola normal, a outra sobre os passaportes; creio que também deve estar sobre a mesa outra acerca dos officiaes da guarda municipal de Lisboa.
O br Secretario (Conde de Mello}: — O da guarda mu-mcipal e=itá na commiasâo.
O sr. Ministro do Reino:—Pois logo que ella der o seu
que eu n'esse sentido escrevi na minha proposta em rela- j parecer peco que entre em discussão.
cão aos outros dois primehos officiaes. Por consequência, o j O sr. Braamcamp: — É para mandar para a mesa um
Len-^e a ací? da antec^dei/e, co O -r. àtLi\t<_.iio p='p' a='a' tag0:_='mjjo:_' conda='conda' se-='se-' t-v='t-v' men.iouou='men.iouou' xmlns:tag0='urn:x-prefix:mjjo'> &lu'-te CORRESPONDÊNCIA Oito otficio- r11 presidência da c-a nara dos senhores deputados, envando igual n-im^r ) de pi npoMÇÕ-" , umíi fixando o orde^d» de c*da am do^ do,> e-cr-vàr-s fia mesa g!ande da alfândega do Funchal.—-rí ctnnmissão de fazenda. OutfF MI- íur]=a»t\ o pagsuieiiío de certa gratificação e fon 12x11^ em d1 vida ao bygp/leno Lu «z António de Mes-qmt «"C.ibial de Al-aeid.i. — Jís
Ouiíc1 auç.oentandn o ordenado do logar de escrivão da receita da* Mfrndegas de Angra e da Ho>ta.— A commissão da fazenda Outra concedendo certas vantagens aos offieiae^ do exercito que «sprvem n .i s guaida- niumcipaes de Lisboa e Porto.__As cnmmisiõrs de fazenda e de administração publica. Outra sobre «e»1 auctonsado n governo a paga'- até á soru-ma de 4:000^000 réis, pelas despezas do funeral da Sere-me-ima Senhora Infanta D. Atina de Jesus Mana, e con-struoçSo de uri mausoléu. —.4 ojmmissão de fazenda. Outra fix-ndo, a força de mar para o anno económico de 1862-1863.—Á commissão de marinha. Outra auctorisandf) um empréstimo com apphcaçào á con-strucçào de u roa oonte, e. var.os outros melhoramentos no arsenal de marinha,—A commissão de f»tenda que eu desejava propor, e proponho, é que haja a escola theorico pi atiça de íachygraphia como a camará similhau-temente ha muito resolveu que houvesse, sob a dueccâo do chefe da ispai tição íachygraphica. Pedia agora á mesa se dignasse informar-me sobre o destino que se deu ás minhas propostas, apresentadas na penúltima sessão a respeito dos empregador da 2.a repartição d'esta camará, isto é, se por ventura a mesa já pode deliberar pobre elías. O sr. Secretario (Conde de Mello): — Peio que p caba de dizer, v. ex.a demoHbti-a que não é cousa tão fácil como pa-lece a principio o conhecer dos direitos e justiça de cada um dos empregados a que ee allude. É por esse motivo que a me^a ainda pouco habilitada não pôde offerecer á camará um trabalho completo como desejava, acerca das propostas apresentadas por v. ex.a e pelo d'gno par o sr. marquez de Vallada Já se começaram as avenguacões; colheram se alguns esclarecimentos, mas ainda falta ouvir o chefe da repartição tachygraphica. O desejo do, mesa é obrar de conformidade com as resoluções já tomadas pela camará,'poi-que ellas o íêem sido, segumdo-se o que é apontado peia experiência e pelos precedentes. N'e,?íes termos pois a mesa toma o iigoroso compromisso de apresentar, no principio da pi exima futura sessão legislativa, um trabalho completo a este respeito; e espera procede! de modo que roert ca a appiovaç^o da c.? m ara. A*é agora nada tem ]>od'do fazer em consequência dos muitos tiabalhos que afflunam á Recietar.a, bem como á repaitiçSo tachygiaphica, o que tem obstado a que por ecta lepam-cão ce possa.u colher as convenientes informações A me:a pois não querendo andar precipitadamente em um negocio tão importante, não dá amda por ?gora o seu parecer. O "r. A§ J r/e Cm ^iiVij .—N"o e°í ~>u reconhecendo p"c-ticainente a d i {fiou H.1 d e de í e obterem as informações quo se ds ejam. Estas alterações que faro na minha proposta íi.ihiTi'"! s^1 do apieíefjtadas na se^ro precedente, e n?,, o c*>ru- pifchonio nor conseguinte oue haja difficuldade em dar m-, - * , j j toi mações, quanto a marcar o accesso aos empregados da renartic-ào tiichvosaph-ca. e de os remnneiar crvn » Loeie y i O L i ceM, quando o seu f.-abalhn é de nó* tocio^ conhecido. O que é facto, PI. pies.deuíe, é i ue, em v 3ta da deiibeiação da ine-a. e-ta que^í'0 nua negada, poique a ue-a nada le-polve «ern r_htei informaçÕe*, que se tinha obrigado a pé d-r, wrattcanilo PÓS um a'.-to oe ojusí-K-a relativa e absoluta nin-to grande, porque ha e^piegaclo0 na íachyg"pphia C'im gn.nd^^ f-ervituf, e que uào íé^m a devida remuneiaono, mesmo relativamente a ouíios com menos reiviço~ e rqcnos ha^ihiíiçõr . E,'am e^tes mcon\emente- que e'i quena re-iiiover. fundrrlo nos precedentes desta casa. onde se té em apresentado propostas idênticas. Amda n este anno e rAima das píXi^ad?^ cessões se a[ire"entou uma ou roais pi opostas que foram resolvidas peremptoriamente Ha qiiatro anno3 também ^e re-olveu inaniediataraer-te um? piopo?ta similhante, É pois, appellaodo paia estes pré cedente-, tanto deste anno ermo do n-i"" de 1859, eiu que se deudiram assumpto1? igua-- ^tbre prn^osta^ do =r. conde de Thoir.ar e do si. maiquez de Vaílada, que eu pediria á cambra re~olves:e ?*ta que^tr.o que a^ho pe-.;ii9na, ques-ttc a : e-peito da qual estou surpiehtndido porá ine^a nlo ter colhido a> i«if -iiQf cÕe> cou. emente^, visto £-er u n ,ie !^ocio :ào siniple- e que ^e podei ia le.olver em pouco tempo. U í-v Sterrt parecer das commissões de fazenda e administração publica, sobre o projecto que diz i esperto aos officiaes* da guarda municipal de Lisboa Como é do muita uigencia^peco a v. ex.a que consulte a camará sobre se dispensa o regimento, a fim de entiar já ein discussão. Assim se resolveu. Entrou por isso em discussão o PARECER N.e 189 Foi presente ás commispõeg de fazenda e de administração publica o projecto de lei n ° 217, vindo da camará dos senhores deputados, que tem por fim igualar os vencimentos dos officiaes das guardas muuicipaes de Lisboa e Porto aos dos mais ofiBoiaes arregimentados, em vista da nova lei, que regula este ramo de serviço pubLco As comrmasões, conformando se plenamente com as poadeiacSei constantes da proposta do governo, são de parecer que o referido projecto de lei seja approvado pa'-a subir â sancçao real. Sala das commissõeí, 30 de junho de 1862. = Marquez ]t Ficalho=Barão de Villa Nova de Foscoa=José Augusto Braamcamp. = Tem voto dos dignos pares,. António José d,'Ávila —Francisco António Fernandes da Silva Ferrão = J. Gr. da Silva Sanches. PROJECTO DE LEI N.° 217 Artigo 1.° Os officiaes do exercito que servirem em commissão na=í guarda5 mumcipaes de Lisboa e Porto perceberão vencimentos iguaes áquelles que teriam se estivessem em effectivo «erviço nos íespectivos corpos do exercito a que pertencei :m. § único. São exceptuados d'esta disposição os officiaes em comniissão que, pelo regulamento actual das guardas muni-cujaes, recebera maior vencimento. A« t 2" Fica levogada a legislação em Contrario. Palácio das corte-, em 28 de junho de 186%.= António L:^z de Seabra, deputado p"e"dente=Mz^iteZ Osório Cabral, clepytado ^ecretano Foi appiovodo stíin discussão. Entrou em discussão o PARECER N ° 187 A commissão demstrucção publica examinou com a maior atteivío o projecto de lei n.° 210, approvado pela camará Jos senhru'e° depu^adu?, e que tem poi fi n auctoiisar o governo a orçam«ai uma escola normal primai ia para r^e^tras de mea.na1-, e 1'mita a derpeza d'e-te anvo estabelecimento á qaantia de 3:600$000 réis A coraiu^s^o, ajiieciand) dev-da^ente a importância de ^imilhante mst'tuição3 é de pnecer quo o referido projecto de lei ?6j i apprcvado por esta camará para subir á sancçao real. Sais d,1 comroissno, 28 de junho de 1862 = Joaquim António Je Ar,'Uíar=Ftancisicn António Fernandes da Silva Fzr roo = José 31a r ia Baldy PROJECTO DE LEI N e 210 Artigo l ° E de?tiaada a rverba de 3:600^000 réis para o estabelecimento e sustenç^o em Lisboa de r-ua-i escola normal de ens-no rle rae=t as de menina^. Art. 2° Fiei. revogada tod1 a legislação em c-mtrario. Palacir. d^ cortes, em de junho de 1862.= António Lviz ri H Sealnn, deputado presidente = Mi'í/weZ Osório Caíra1, deputado secretario = 4jifo?iz-j Eleuterio Dias da Silva, deputado vice seoetar-o Fni d'j mesmo modo approvado O sr Min^tro do Reino- — Lembro a v. ex a que ainda não entraram pai discussão os projectos sobre a policia do leino, e o que diz receito a~p oassaportes. São ambos ur- i ter PS uf-.rma.Se il«- -hefc d? repiri í.^" t.ichyg^ph ca, ! sem u q'3e nada poderá re-olver. A .xie-a é também a pn i ^enti^ioo4-. j ireira a .ec-j-ihecei- o- ce- ^iços rio eaipiegado a oue v. ex a | O sr. Secretario (Conda de Mello): — O que diz respeito ' em primeu-o losar «e referiu n;i -ua piouy^ta; todo-, nós o | a nolioia do r?mo ainda n^o vem da commissão. tem-»a na cmiH que -nerece, é um em/iegado que â sua an j O si Ministro do Reino: — Parece-me que já ha muito tigmdade itínne mintis-una aptidão e prolongadis^inio bom j está impreiso. sei-viç i. É poio para attender 6 iirtiça de tudo. os empre [ O sr. Visconde de Castro: — A commissão já deu o seu içados, e para conciliar tudo de modo que nào haja motivo j parecei: ahi está o sr Júlio Gomes que foi o seu relator. Í íusto de aueixa, que a mesa não quer c!e'iberar com preci- ! O sr. Aguiar.: —Á. questão não é saber se ha parecer, ! pitacào, e a camará n?o ine.v-? hi. de querer que a ju.t-ca j mas SIM se está dado oara ordem do dia; isto todavia não 1 seja^fe.ía igualmente. ' quer dizer que nào se^ discuta. O sr. S. J. de Carvalho-—Peço perdão a v. ex.a: a mesa é que na penúltima -65*?o "e julgou habilitada para responder, e disse que o fa^ia na seguinte se^sm-, que era a de sabbado... O sr Visconde de Castro: — Não estava dado para a ordem do dia, assim como não estavam outros que já se dis- cutiram. O sr Secretario: — Não foi dado para a ordem do dia; O sr. Secretario (Condi de Mello):— Mas é que a mesa j foi li do ha pouco na mesa n'um officio de remessa. (Leu.) amda nãVpôde, como convinha, proceder ás competentes j O sr. Braamcamp •—E?se projecto já ha muito estava cá. averiguações. j ° ^r- Secretario (Conde de Mello):—Vem. hontem quan- 0 tr. 'S. J. de Carvalho:— Perdoe me v. ex.a, a me?a j do e^tpva a fechar se a .sessão, e ficou para ser lido na se-comprometteu-se a dar a? mfmmações na sessão iramediata. gunda feira.