do fosse para sair do paiz), e esta le: dirige-^ a estabele- j miíhaaíe medida seja abolida, muito mais que, como já o cer o meio pratico de realisar aquelíe preceito. demonstro a o digno par o si- Ferrão, a abo li eu o é só pai1?.
O homem tem nur direito natural o livre desenvolvimento de todas a^ suab faculdades que ninguém lhe pôde coarctar sem violência, eniquanto essa liberdade não vae prejudicar a de outro hoMern, que tem igual direito; e como na espécie era questão nau vê que a libei dade alheia seja prejudicada nela pvop"ia libei dade de tiaasito pelo mteiiur, ap-prova-3 com toda a fora da convicão.
o interior do remo. E bem expressamente se acha i^to mesmo consio-nado no relatório de que a sr. ministro do leino precedeu a. sua pi oposta (lou)
Não entendo portanto que haja motivo para a medida deixar de ser approvada.
O
Sí
-'
' — Sá não fr-se membro da com-
rn'S5RO, deixaria d«3 falia-, porque do certo nào pôde o projecto ser niaií bem sustentado, do que o foi pelo digno par o sr. Ferroo. Eníiítauto, cumpre me dizer p]guma cousa, o mais succ.uíarii.' -te que pns^a, por isso mesmo que o projecto está amplamente sustentado.
Á medida dos passaportes, instituídos em circumstancias que felizmente -e não dão agora, passou a ser considerada ou como me'o cie segurança individual ou como meio de segurança publica. De «egurança individual, para que aquelíe que nenhum motivo tivesse para deixar de transitar livrei:, ente, nào fo«se incommodado no seu transito por alguma suspeita ou por qualquer motivo. Mas hoje; que só em três «vt^os te pôde prender *e.B culpa furmada, casos que nào são dos s c a, s frequentes, quem pôde impedi,- que o cidadão bansite hvi emente pelo paiz?
Assim, uni dos motivos da instituição dos passaportes,
reconhecida <_ p='p' ol.tro='ol.tro'>
poder preoaei aquelíe que, tendo commettido crime, se e"ade de u 'r. ío^a:- uara outro, esse motivo poucos 5 avul-
que nào pôde m? is ter applicaçào agora. , que é o da segurança publica, para se
jiistidcado. Os criminoso-, r. pana 5 acabmi de tratam logo de ir para terras onde
C
tados o t comuetíer
não sejam co^í ' i_"do», e procuram tudus os meios de che-ear a esses destinos sem mcommodo, desviando-se das terras em que o=» possam reconhecer, e sem curarem de pas-saporte que bem sabem que o nào obteriam. Se algum me-mo as^-ii tem n betado a -jr pre-o, é m: v, por efteito das mvesti^r-õjã da policia na teria, em que, por desconhecido, i n l
U A ~ l
que por faln de pa^aporte.
Uma das t-uii as que el'es lnfjo fazem é miuh.r de nnmo e de natuii-.lidMe. Dizem be naturae* de terras onde, á*,
Quanto á porte dos empiegados, é verdade que deixam j de ter uns emolumento? cocn que também contavam para a sua sustentação. Mas acaso pôde isto justiçai a contmaa-çào dos passaportes? Pôde essa ra-ào de 'nteie-se particular prevalecer -obre as raso es de interesse publuo, que demandam a aholhv.o do* passaportes? De certo que r ao. O q i? e ií=so provai ia, ou o que pôde provar, ou o que pi ova, é a necessidade de lesaicir e->se prejuízo augmentaudo se os vencimentos.
Ao governo cumpre attender a este ponto — que todos os vencimentos, incluindo os de quaesquer einolumeatos, estão por tal modo reduz. dos, que mais nenhuma reduccão pôde sobre elles pesar, antes, se possível fosse, deveriam augmen-tar-se. E se, como me consta, os emolumentos provenientes dos passaportes não montavam em todo o remo a mais de 4-049;5!000 réis, nem os do imposto de 600 réis á entrada j da barra a mais de 1:6003000 íeis, díffie.l nào é de sup prir ao* empregados a somma total de 0-6495000 réis.
E seiá conveniente que subsista por mais te ripo aqaelle imposto de 600 reiâ ? N'e=ía casa acha-se um digno pai que não na muito viajou pela lagiatena. Fiança, Siussa, Itália e também pela Bélgica; e em pai te alguma lhe procurai am pelo naísaporte. I-ío acontpee na^ naçces mais civi-hsadas da Europa E o que fazamos nós quando um e^tran-geiro checra aqui? Principiamos nor exigir-lhe o passaporte e ROO réis!
Isto é uru imposto odioso. O que admira é que el'e tenha subsistido até hoje. E evidente é, por consequência, a necessidade de ^er extincto, como a de se compensar, de ílguii modo, os empregados que lecebiara este imposto, e o--< emoiumeatos, mas sem que e>ta convidei aç^Lo obste á prompta exmuçLO dos passaportes.
E-pfro que u governo atícnda os p^judirado1*, e que na próxima s^ -?»o, venha moatiai, ou que, pov melhor or -açào do FCIVR.I, 03 compensou -em augmeato de des-
vezes, aconteof que nunca foia»n Se algum ^'eatas cir- j pc-za, o que muitu melhor ^erá, ou que, nào podenío a-c!
fazei.', foi levado a pi opor lhe o proporcionado aug- icntu
rut
Í-JM tido
e Mie-o, é í' L a-ta de
policia. Rias, <_-jo que='que' de='de' fundar='fundar' mflíi13='mflíi13' dos='dos' jcj='jcj' logar='logar' ma='ma' nio='nio' pasapoito.='pasapoito.' un='un' pouco='pouco' a='a' tão='tão' c='c' os='os' e='e' h='h' i='i' n='n' ca-0='3' ó='ó' pôde='pôde' _-i='_-i' nelly.='nelly.'>]e, queienão transita-pelo íeino, que -e iembia de n tirai pas-aposti1?
A medida, u.fitaMto, vae deixi;' Alem d'isTj, e-^sa expendo foi setnore dina^il em todos os tempos, u aquella me-rno em que -e piojin-ava to,na-la mais efiectiv:-'. Ooiii.go ?e deu uu facto que cnn''nrie a prova Io, que r irexenu-ão da m*3 Ma n'1 com.',) acij^eceu A. ' L \f O Na minha }M"n) -na 'jai^eguicao p-jJitua, pela qjída da constituição iie 1820, e em h1 vê eiró de 1824, tive de me evadir de Cuimbid, e andei vinte e cantas 1-gnas cem levai pa*-apoite, sei-di) >ei''.i o u «i a fiscal -açr-o nes^e tem^') eia muito mais nvr-oi, >..in?ioal i enf» u-- que tnrav,i aos j de vencimento^, n eor-e-poncVnte ao jue elles n a extiiK'i.10 dos jia Tfimmo a jui a d ^ 'ii^^ào n-rn im c o LU a^ ittírvò^ ^pia nào pio n.4íir a appi ovará, do piojectu, peiu qual í comprnmettido" >or pol O -r JlIaíqiiKZ dú Viil'ii'11: — Xào lhe narece que seja íào simple^ esta qup-t?o como tem visto que a 'on-uieram alguu^ iiadoius rlna que tGera tom .do pa'te na rli^ct^-tio, affigara ^e lhe ^eío i'ontiano ser ii"ia que-tòo comnlexa ligada C0'íí rnmta^ outia™, cn]a resoluo?-"» depende do -,ie^'-dao que a acorananhem e de meio- r^ie <_ que='que' no='no' mt-lida='mt-lida' hora='hora' r.dpte='r.dpte' do='do' nisso='nisso' devem='devem' _-ílo='_-ílo' idade='idade' ul-trna='ul-trna' se='se' e-se='e-se' e--a-='e--a-' auctoi='auctoi' meios='meios' vae='vae' poique='poique' pui-='pui-' dignidade='dignidade' publica='publica' iiejuizo='iiejuizo' a='a' nau='nau' c='c' d='d' íainani='íainani' e='e' seguianca='seguianca' acompanhai1='acompanhai1' giive='giive' _-='_-' uublil-o='uublil-o' complexo-='complexo-' p='p' di-cutir='di-cutir' mejubs='mejubs' nod-íin='nod-íin' apieseníar='apieseníar' p-rlere='p-rlere' da='da' paia='paia' pailauieuío='pailauieuío' r1='r1' _10='_10' iuj='iuj' nm='nm' ovei='ovei'> bendo ^oude et •• a eítaiage') era q u-; havia d? ^ir, 3 Cabendo PÓ, quaiT'.~i já tinha chegado ao meio da vdla, que a melhor ficava ;io pnuei|j;o •] ell.i, p'jr o'ide já tinha passado, tive d^ vi Itar paia trazy tendo entretanto sido vuto por muitas r,p-c( ;^. Em tae*- ciif-um^ancias e u'aqiiell,i e;/ocha nio é de ad-m^rar que, mal t aha entrado na eitalagem, me um offii-ial ou c=^rivão do juiz de fura qu^ me pediu o passaporte, e que. ; or falta d'elle, me conduziu A ^r^o-nça do juiz. Longo te-a o refer r o que ab pa= e ^ b^-tiiá dizer que arranjei o "aso co no pude. D1-^ que t-ua tia comarca de Argai. l, ern quu tinha lei^enL-ia, e que entrava na de Viz3u, de que era natural; que de uma ou de outra nào tmha estado n aquella minha jornada a di-tan'jia de cinco légua?; poitanto, que nào estava no cfiro de dever raunu-me de pa^sanorte Ainde as-Mi tudo terminou peia recoliiç"io de que sena acnmpanhad" L3or oníciaes ou em-d aquella auctoriddde até Vizeu, onde me apie-ao juiz de fora cie !•'; e por este acompanha-e-perei. mento é que eo Em pó nenhuma outi a ppite n e falia!;- 11 inti"5 em passa aiv dar informa^s ao r.drntíadu que d e-ta ordem, e muito ma s quando ha giaves ^ tio ijuicc que podem sar erróneas e mal fundadas; m;ií o goveiau, c 'J j a uiis-ãn é piEustci o^ ' n v »s era hr.'m?u i de baixo da salva-guei 'Ia da loi protegido o=s deve foi o empenho em que a? medida^ da sua 'uic.ativa lus^ lespeito e C3nfiani.a ao- >JQVOS. Lembia 'he ter Ldo lia ba^-íante- annos em LIunt>'-quiou, que «i his r/Kivn f Justificando o sí?u dito de qne esta questío era comple- xa, observou que o o sr. Ferrão, que costuma bia andando 'inttas tanta saporte. E se '-to tecerá, o que -e Oon-ulte-se com vagai égua-, n ngu^n n^e tuando u a Con>-- j zer que tae^ questões nada têem de política-'... ped a pá - i da»! u questõ '-- trazida^ ac parlamento (exceptua a • níeoia n'aquelles fempos, o que acon- j ou outra que-tào pessoal que deve todavia tei-^e em couta, oda esperar agora? i poique a -justiça deve =6'- distribuída aos indivíduos) têem o relatono do sr. Morae^- Cai va^ho, quando governador civil de L sbua, e ver-se ha c">-mo elle prova evideníementii que o, passaportes &ó servem para causar vexames; que nio é por elle i qre se consegue a captura dos çrandea criminou.-, mas somente o vexame dos cidadãos pacifico", que mmtab veaes ^e vêem como que embargados ou impedidob, pui tiào ti azei em passaporte, privados por algumrb hoiaa ou dias de tratar do^ seus ne gocios com a brevidade que queuam, e obrigados por isso a maiores de^pezas e grande^ transtornos É pois uma medida inútil e vexatória a dos passaporte^; muito útil, por conseguinte, edamaioi conveniência é que si- uniíi ielai;ào mai^ ou raeno= directa, mass ou menos próxima com a política e com a liberdade «A liberdade humana é o fim das sociedades,» dizia um eícnptoi, que lera ha uns pouco-s de annos «A liberdade uào podi ser letirada ao^ indivíduos senão debaixo do ponto dp vi&ía da utilidade. B Estas idéa* "ao de J. Benthau e de outros philo^o ph'n; e por sua parte considera um giande eiró dizer-se o co-it ano. Diversas defim^õe- têem sido dad:^ nos itltimot. temno? sobie o que significa a palavra hlàrdade; palavra magica que, invadindo a sociedade em íoda^ as suas rela (;ues, enthusia^ma fis espíritos, desvaira completaraente os e produz muitas vezes a anarchia nas idéas que se em s ré tratar toda^ as questões com a profundidade- pro-ppa fJo=! taleatos que todo^ lhe reounheey.is e da sua muita =;.••.en^n. encaion e t1 q le-ti^ debaixo -to ponto de vi^ta ph'lo?ophico e positivo ou político, tí. es a enunciou uma certa oídem de princpios que de ceito t-aieciara de um lar-co d^-envulv^nento, r"lo ^ó paia ^eiem tiatavlos acad^mi- O i [ cíim-»~ite con.o >">o parlamento; it,to é, eu> r, uu a quesiào i debaixo do pó ito de viítn d L libei d ide íi>) oluta 2 da li Ychei u Coimbra raiv dar informações ao r.dvTvtjadu que b^r^ade iplatva; e u-ríanto ia;uo,lm'-nte a c^siieraiá n;t me havia de (Vfevdei pe'?nte p ri.lc?'la que h^ha de .ne > i ^ '.j~ti que i?ieteade dai a c ex a del^Tx-j d > ÍOP mu jnlgftr É verd^''a que nem a* infamaçõe-, nem a defrza j dm? ponto5* de vista. A ^oliti-a nào é r.ntrr f-OPSR que as me np^ov^^a7^!'!!, porque o le^tihado foi q-je uor accoidão | ielp.;o-~ 'l »s povo= entie ^i, de CK! .dàú a Cidadão, d't 30-de 7 ou S de n°;( sto de 1824, fui eu de^Ki"1"* 1u pá a a ilh1 j ciecir-.de nara COPJ o ind^- duo, e cVe.te •mra c.) n a -ocie-do Fogo em (J.ibo V.-rde, endo oe i°ctua , uto tit-cado da { didj. e r.nr i—o mirti vcze- ?e purorebende ao ouvr di-univeisidadt. Mas o oerto é que- no meu io^ie--u a Con>.- j zer que tae^ questões nada têem de política-'... Qua i to- tradna ns dos factos. Á liberdade é o meio de conseguir ã felicidade, quando se functp/na justiça, e todo o homem tem direito a go=a-la sem prejuízo do teu visinho ou cia seu concidadão. Essa libei dade. que deve ser consignada aas leis, e respeitada e acatada, é aquella que invoca, e peia qual tem pugnado e ha de pugnar sempre; poique nào pode nunca degenerar em auarchia, nem ser o direito do mais forte sobre o ma's fraco, O digno par, o sr. Ferrão, disse que certas leis tinham a missão de conter os povos dentro da orbita marcada pelas baliza- da justiça. Assiu é que o orador entende a liberdade; de outio modo, por forma nenhuma podia conformar-se co^ ella. Mas pareceu-lhe um pensamento menos profundo o que ouviu ao me&iuo digno pai, quando avançou que o homem nasceu paia ser livre. Seguiamente o homem nasceu e foi cieadu livre; vive e cresce para corresponder ao fim para que foi creado; o homem, como diz o digno par o sr. Ferrão, nào deve ser impedido em seus movimentos, quem o contesta?... quem o impugna'?... Nisso está de ac-coido com P es.a; mas o que contesta, o que impugna, e não podia deixar de impugnar, e que a sociedade nào possa impedir qualqusr movimento dado contra eíla por algum indivíduo, que não possa faze-lo sob o império de certas regias estabelecidas^por a lei moral. Postos estes priacipios, que sào o ponto de partida para se chegar a um cerío termo, porque em todss as questões se devem assentar as bases para chegai1 a eSle, passou a fazer algumas considerações mais para mostrar que esta medida, se bem que íeuha certa utilidade, considerada debaixo de um determinado ponto de vista, nà.o pôde com tudo ser, desde já, approvada, pelas rasões que vae adduz^rj c q-ie muito se li«ongeará se ellas poderem calar no animo do sr. ministro do reino. Por um lado e ouíio se tem apresentado argumentos a favor do projecto de que a camaia se occupa, e foram ex-potío? por differeutes oradores, entre es quaes o sr. vscon-de JeBaísemào, que oceupava a tribun? quando o orador entrou na sala, r. que se segam o sr. Vellez Caldeira, ao qual folgou muito de pode.' dar apoiados, poique s. ex.a sabe que o respeita muito, mas que em política divergem, consi-deraveímente; e lisoujea se com a esperança de que não seja p. ultima vez que esteja de accordo cora s. ex.a; o que o anima a pensar que poderá estar de accordo com o Jlustre mini-tro do ie:no. Seja poréin como for, proclamará a sua opinião, sustentará os ssus princípios^ e estimará que a camará compenetrada, nf^o de certo da eloquência da* suas palavra? mas das razoes que espera adduzir, o pos^a ãcom-p?.nhar r.o que vae propor á su" 'llu-íiada ^onsideiação. Den-p ao trabalho a? ler o ielatoii'r>, a que aq n se a'lu-dia, do t- . Alberto António de Moraes Cai valho; mas esta leituia pr:dua,u u elle um efreito contrai 10-aquelíe que produziu no animo do si. ministro do reino; p'>rque, comquanto o nobre- e:i-goveinador civil de Lisboa, e ex-mmiòtro da justiça, procurasse demonstrar a conveniência da estmccão dos pabsnportso, cobre a sua rasào e*clai.o:"da p^saiain de tal fóiiua o? inconvenientes qu i re^ultana1:1 ^e uma medida, n?u acompanhada de ouíias que lhe dessp.n complemento e foiça, tsue P. ex.a chz nVm dos ultimo-, psnuJo» do oeu le-latouo, qae, euiuo conveniência policial, ellea furam Concebido' ceia lelacào a ,Jt-:-oas e^tiangeiras: e ino lhe pareceu moli^do a propor o immediato e prompto acabamento doj passaportes. O or£.dui' psigunta se e'-ta medi ri i é da urgência. A>;im o parecem fizer aeiecl1^! as p^lavias c)o p»- mmi&tro do íeino, e r.> 1^00-= que ex'-uz no intuito de -ustenta-la. Quando um JOI_'-:M emiíjéiiíe, de um certo grupo político aspira a lazer parte cie uma admmieíra.çr.v., co-toraa ter combinado sobre certo: pontos capitães o teu piauo, para que qur.nuo chegai ao pod^r possa apresentar nobremente a sua política obre essa* questões de 2f-veruaçar; destas uma cia? ]>M r^ira^ paia quulquer pa'z, é a q-iestíio de policia, n respe'io cli qur.l di5?e muito bsm n =r mi:j'3íro do remo, que as camaia: rno deixariam cie auxiliai- o governo, concorjendo a lhe Jar meios para ouu^eguir um fim tT.O louvável, como é a^se^urar a tranqui1! dade publ>ca, no q -e não pôde haver duvida, poique não pôde haver hesitação quando ^e Irati de-tas que-5íòt,6, pois n'ellas nào pôde haver o^po2icao nem marjua, .-àvj que&tàe^ importante que iotere^^arn a tcdui., pei jru^ta oo1 15-0, e pergunta como ho-me'ii p ihtiL-o, ao s . nrm-tro do emo, >p.ie teia ue ceit& esíadr-do e-te assumpto, examinando a legislação dc^outros p^ize;., tem s es.a meditado sibre a criminalidade em gerai, e também, e.n relaoàu ao nosso paiz? Poi* isto é uma cousa e^seacial para b^mr evolver esti questão; e não se diga de ma^eiia nenhuma que o^ paizes, quando chegam a um cerío giau díí c-v^-isaçro (<_ sejam='sejam' i-ivllisacao='i-ivllisacao' mult='mult' digna='digna' aonde='aonde' pelo='pelo' poderem='poderem' diverso='diverso' avançada='avançada' ma-='ma-' gravidade='gravidade' civilisaçãrt='civilisaçãrt' tem='tem' desgraçadamente='desgraçadamente' d.fferenteb.='d.fferenteb.' homens='homens' ahi='ahi' exemplo='exemplo' perfeito='perfeito' importância='importância' pús='pús' matei='matei' relação='relação' devidos='devidos' nr.ões='nr.ões' extraoidmapa='extraoidmapa' eiiíre='eiiíre' voze-i='voze-i' as='as' ciinimal='ciinimal' está='está' vezes='vezes' pedindo='pedindo' questão='questão' õua='õua' caua='caua' negócios='negócios' unia='unia' bru-xellas='bru-xellas' dos='dos' leou-o='leou-o' dão='dão' por='por' se='se' muitos='muitos' paizea='paizea' celebre='celebre' _-js='_-js' iau='iau' traíado='traíado' mas='mas' tão='tão' cungreos='cungreos' a='a' c='c' e='e' apphca5='apphca5' levantem='levantem' discutam='discutam' n='n' o='o' p='p' t='t' ese='ese' uru='uru' da='da' com='com' de='de' viu-se='viu-se' classificado='classificado' dejta='dejta' corn='corn' de-moralisação='de-moralisação' allemiuiha='allemiuiha' meio='meio' auetonsadas='auetonsadas' mais='mais' ciuado='ciuado' tomar='tomar' lal='lal' importante.='importante.' civilisação='civilisação' crimes='crimes' tu-prehendeu.='tu-prehendeu.' em='em' immediata='immediata' chegaram='chegaram' e-tadistica='e-tadistica' cora='cora' congresso='congresso' ieino='ieino' subida='subida' que='que' mui='mui' no='no' inaneiia='inaneiia' tinha='tinha' ilisacau='ilisacau' uma='uma' moi-r.l.='moi-r.l.' altj='altj' curnmalidade='curnmalidade' remédio='remédio' examinarem='examinarem' para='para' paiz='paiz' occupando-e='occupando-e' outros='outros' dirá='dirá' não='não' nota='nota' conseguir.='conseguir.' raras='raras' á='á' os='os' wuríemberg='wuríemberg' eminentes='eminentes' a-='a-' nosso='nosso' importantíssima='importantíssima' conheciinato='conheciinato' corapauhena='corapauhena' pequeno='pequeno' material='material' sessoe-='sessoe-' pas-sam-e='pas-sam-e' ha='ha' inseparável='inseparável' terreno='terreno' peiíviçfu='peiíviçfu'>