154 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

porém s. exa. restabelecido, não póde haver duvida de que os projectos remettidos para a commissão, a que tenho a honra de pertencer, hão de ter o devido andamento.

O sr. Bispo de Vizeu: - Agradeço as declarações do digno par e só acrescento, que mais me satisfariam se fosse possivel dizer-me, que eu poderia ser admittido ás sessões da commissão, para lá apresentar ainda alguns additamentos, que entendo serem necessarios, para consignar mais algumas incompatibilidades, por quanto no meu projecto está apenas, por assim dizer, firmado o principio, se bem que, votado esse principio, já se presta ao paiz um grande serviço n'esta quadra que atravessamos, era que todos sentimos e pezamos os seus perniciosos effeitos. A este respeito, em outra occasião, disse eu n'esta camara que tinhamos na realidade um grande deficit, mas que o maior deficit era por certo o de moralidade. Torno aporá a repeti-lo, porque sempre temo a responsabilidade do que digo. Fallo o que sinto, julgo dizer o que é verdade, posso enganar-me porque sou homem, mas o que nunca nego é a responsabilidade das minhas expressões, não me importando com quaesquer consequencias, sejam ellas quaes forem.

O sr. Sequeira Pinto: - Parece-me ser mais conveniente, que o digno par o sr. bispo de Vizeu remetia para a mesa qualquer additamento ao seu projecto sobre incompatibilidades; desejando porém s. exa. assistir ás sessões da commissão de legislação, eu muito folgarei de ouvir a voz auctorisada do digno par, não só sobre este incidente, mas em qualquer outro, e creio que os meus collegas são conformes com esta opinião.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Pergunto aos dignos pares, se têem alguns pareceres a mandar para a mesa?

(Pauta.)

O sr. Conde de Fornos: - Eu já disse, sr. presidente, que o motivo por que tinha faltado á camara, e por consequencia á commissão de legislação, era ter estado gravemente doente.

Não sei bem se alguma responsabilidade me póde caber no retardamento dos negocios da commissão; no entretanto, como era cousa bem sabida a minha molestia, conhecido estava que poderia ser substituido por algum dos meus respeitaveis collegas.

Hontem, porém, ou antes de hontem, é que eu recebi do sr. director da secretaria um officio, dizendo-me que estava retardado o andamento dos negocios respectivos por não se reunir a commissão de legislação, ao que eu respondi, que me achava ainda impedido pelo indicado motivo, mas que faria toda a diligencia por comparecer hoje aqui; e, caso não podesse vir, que poderia convocar-se a commissão para se dar o necessario andamento aos negocios da sua competencia, e algum dos meus dignos collegas substituir me na presidencia, e encaminhar as cousas de modo que não houvesse mais falta, nem retardamento de um só dia.

Declaro agora aqui tudo isto para desviar de mim qualquer responsabilidade que possa querer-se-me attribuir com menos rasão, pois quanto ao motivo de doença claro está que ninguem é culpado; e por isso ainda digo que se, não obstante fazer um esforço para vir hoje aqui, os meus incommodos continuarem, serei obrigado a faltar por mais dias ás sessões da camara, e conseguintemente ás da commissão.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, em outra passada sessão observei a v. exa. e á camara a necessidade de saber quaes os membros das commissões que estejam aptos para concorrer aos trabalhos da camara, porquanto não é só o meu prezado amigo, o sr. conde de Fornos, que esteve doente, mas infelizmente no mesmo caso tem havido impedimento do sr. Silva Ferrão, membro muito illustrado da commissão de legislação, que pelo mau estado de sua saude não póde fazer parte da mesma commissão.

Ainda ha poucos dias se distribuiu n'esta camara um parecer da commissão de guerra, assignado por quatro membro, sendo esta commissão composta de quinze, faltando por conseguinte onze!

Sr. presidente, estou prevendo que, dentro de poucos dias, ha de ter logar nesta casa do parlamento a discussão de grande numero de projectos de lei, vindos da camara dos senhores deputados, e não poderemos n'este caso dar a devida attenção a taes assumptos, porque as commissões, ás quaes incumbirem o parecer d'esses projectos, hão de encontrar-se perplexas pela dificuldade da reunião dos respectivos membros, cuja elucidação muito deve contribuir para a discussão dos referidos projectos de lei.

Parece-me pois justo que v. exa., na qualidade de dignissimo director dos trabalhos d'esta casa, tome todas as informações em relação ao assumpto; e conhecendo quaes os membros das diversas commissões que podem prestar seu concurso nas commissões, insinue os respectivos presidentes da necessidade de activar seus trabalhos, nomeando para os substituir, quando o apontado impedimento se de, os necessarios membros n'essas commissões, porquanto a camara é composta de muitos membros; sendo, todavia, certo que faltam repetidas vezes alguns. É preciso que todos attendamos que ser par do reino não é só uma honra e dignidade; é igualmente um encargo, e uma magistratura que tem direitos e muitos deveres a satisfazer. A camara dos dignos pares, que é conservadora, e portanto deseja conservar a ordem e a paz, deve querer de certo desempenhar seus inherentes deveres, para satisfazer ao intuito da sua instituição.

Realmente nos ultimos dias de sessão costuma vir da outra camara grande quantidade de projectos que se não discutem, nem podem discutir-se, por falta de tempo, e todavia são votados. Não me parece isto muito regular. Ainda antes de se fechar esta legislatura terei talvez occasião de provar a necessidade e dever que todos temos de manter a verdadeira liberdade contra os ataques d'aquelles que desejam estabelecer os seus excessos sobre os direitos dos que acatam as leis e a moralidade.

Peço desculpa á camara por esta divagação, que todavia me pareceu necessaria. Estou bem certo de que v. exa. com a sabedoria que todos nós lhe reconhecemos, e eu especialmente, porque estou costumado a respeita-lo ha muitos annos, ha de resolver este negocio da maneira que for mais conveniente, e assim confio que não teremos este anno a repetição do que tantas vezes havemos presenciado e outras tantas lamentado.

Tenho dito.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - O sr. marquez de Vallada disse que a commissão de guerra era composta de quinze membros.

O sr. Marquez de Vallada: - Foi o que me disseram.

O sr. Presidente: - Devo todavia ponderar a v. exa. que, todas as vezes que se hão apresentado projectos declarados urgentes, as commissões, não estando completas, têem pedido lhes sejam aggregados alguns dignos pares; commigo mesmo se deu essa circumstancia, quando tive a honra de ser aggregado á commissão de legislação. Ora, esta commissão e composta effectivamente de grande numero de membros, se se entender que os dignos pares que lhe foram aggregados casualmente ficaram fazendo parte parmanente d'ella.

Muitos d'esses dignos pares estão felizmente agora no caso de funccionar e de concorrer regularmente á commissão. São os srs. Alberto Antonio de Moraes Carvalho, conde de Fornos de Algodres, que tenho a satisfação de ver agora restabelecido do grave incommodo que soffreu, visconde de Seabra, Rodrigo de Castro Menezes Pita, Vicente Ferrer Neto Paiva, Antonio de Gramboa e Liz, Manuel Vaz Preto Geraldes, Custodio Rebello de Carvalho, João Ba-