DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 155

ptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, e Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto. Faltou-me enumerar o sr. visconde de Algés, que sei que está incommodado, mas espero não seja por muito tempo.

Já chamei a attenção da camara para algumas commissões que carecendo de funccionar estavam incompletas; foram, por exemplo, as commissões de fazenda e de guerra. Então, por parte de cada uma d'ellas, se pediu a aggregação de alguns membros.

Pedirei agora tambem aos dignos pares que pertencem a commissões da camara, as quaes não possam funccionar, ou porque os seus membros estejam ausentes ou tenham incommodo de saude, proponham o numero necessario de dignos pares para lhes serem aggregados. D'esta fórma ficam satisfeitos os desejos do sr. marquez de Vallada e de mais alguns dos nossos collegas.

O sr. Marquez de Vallada: - V. exa., com a sua costumada benevolencia, mencionou os membros da commissão de legislação que podem funccionar; peço licença para acompanhar as palavras, que v; exa. acabou de proferir, com um commentario ou nota.

O digno par Vaz Preto, a que v. Exa. se referiu, veiu ha poucos dias, com grande prazer meu, porque sou amigo d'elle..

O sr. Presidente: - Já estava.

O Orador: - Mas de poucos dias.

O sr. Vicente Ferrer Neto Paiva, que muito respeito, e que eu já disse n'outra occasião que sentia muito que os seus negocios domesticos não permittam que esteja aqui sempre, porque todos nós carecemos das suas luzes, chegou ha muito pouco tempo.

O sr. conde de Fornos de Algodres esteve doente e só póde vir hoje. Associo-me tambem aos votos de v. exa. pelo completo restabelecimento do nosso digno collega.

O que é corto é que a commissão não tinha muitos membros para funccionar. Mas eu não me referi á commissão de legislação, referi-me á commissão de guerra.

O sr. visconde de Algés, cavalheiro muito illustrado e a quem nós todos muito respeitâmos, acha-se infelizmente bastante enfermo, o que de certo é muito para lamentar e por isso não póde agora assistir aos trabalhos da commissão. Quanto ao habil jurisconsulto, o digno par Mártens Ferrão, esse tem concorrido felizmente a todas as nossas sessões, e espero que continuará a faze-lo, ajudando-nos com os seus prudentes conselhos.

O que, portanto, desejo demonstrar é que se acham de pé as minhas primeiras asserções, e que eu não estava em erro.

O que é sobretudo muito necessario é que as commissões possam funccionar desassombradamente e com o numero de membros que lhes pertencem. Caminharão de certo muito melhor as nossas discussões, e chegar-se-ha ao perfeito conhecimento da conveniencia dos assumptos que n'esta casa se discutirem, quando as commissões estiverem completas; por isso que então teremos a certeza, a convicção intima, de que, no seu seio, são detidamente apreciadas as propostas que lhes forem submettidas.

Com relação á commissão de guerra creio que já fui informado de que o numero dos seus membros era actualmente de quinze. Não sei se effectivamente ella contém este numero, nem me recordo se v. exa. o mencionou; mas o que eu vejo é que d'essa commissão faz parte o nobre duque de Saldanha, que se acha muito afastado da capital e do paiz, e que não póde por consequencia assistir aos trabalhos da referida commissão. Tambem faz parte d'ella o digno par marquez de Sá da Bandeira, o illustrado veterano da guerra em defeza da liberdade, que infelizmente, pelo estado precario da sua saude, não póde muitas vezes assistir ás sessões. Mas, alem d'estes, ha muitos outros dignos pares que nem sempre podem comparecer; e isto tem dado origem ao facto de serem presentes á camara pareceres que apenas vem assignados por dois ou tres dignos pares, como aconteceu ainda não ha muito num parecer d'aquella commissão, em que nem mesmo vinha a assignatura de um digno par que costuma ser muito assidua ás sessões, o sr. Franzini, cuja illustração é por todos nós réconhecida, e já nos tem dado sobejas provas d'ella.

Pois repito, nem mesmo s. exa., assiduo como é, vinha assignado no parecer! Talvez elle fosse apresentado em occasião em que o digno par não estivesse presente.

Por consequencia, pelo que v. exa. ha pouco acabou de expor, e pelo que tive a honra de ponderar, o que é de absoluta necessidade é que as commissões se completem, da maneira que o regimento determina, a fim de que ellas tratem devidamente dos assumptos que são submettidos á sua consideração. D'est'arte, torno á repetir, deixaremos de lamentar que as discussões não sejam melhor esclarecidas, auxiliar-nos-hemos mutuamente na determinação de nosso voto, porque teremos então o concurso dos sabios conselhos d'aquelles que têem inteiro conhecimento das materias de que se tratar.

O sr. Presidente: - Referi-me simplesmente ao estado actual da commissão de legislação. Não propuz, nem podia propor, á camara que fizessem parte d'esta commissão os dignos pares que estão doentes ou os que se acham ausentes da capital; referi-me simplesmente aos que não estão impossibilitados de comparecer agora na camara e são elles os seguintes:

Da commissão de legislação os dignos pares, Moraes Carvalho, Conde de Fornos, Visconde de Seabra, Menezes Pitta, Vicente Ferrer Neto Paiva, Antonio de Gamboa e Liz, e Vaz Preto Geraldes, o qual já tive o gosto de ver na actual sessão legislativa, e que não sei se está hoje presente, e os dignos pares Rebello de Carvalho, Mártens Ferrão e Sequeira Pinto. São ao todo dez dignos pares.

Não me parece pois que seja necessario aggregar mais nenhum membro á commissão de legislação. Se se entender o contrario, a camara o decidirá. Quanto á commissão de guerra, é composta ella de onze membros, dos quaes estão em estado de funccionar os seguintes dignos pares: Marquez de Fronteira, Visconde de Ovar, Conde de Sobral, Franzini, Marquez de Sá e Conde de Fonte Nova.

A esta commissão foram aggregados, em uma das passadas sessões, os dignos pares Visconde da Praia Grande e Sequeira Pinto.

A commissão de negocios ecclesiasticos está habilitada para funccionar, e é composta dos srs.: Ferrer, Moraes Carvalho, Marquez de Sousa, Bispo de Lamego, Arcebispo de Goa, Patriarcha de Lisboa, Conde de Casal Ribeiro, Bispo de Bragança, Conde de Rio Maior, Visconde de Portocarrero, Bispo de Vizeu e Bispo do Porto.

A commissão de fazenda é composta dos srs.: José Lourenço da Luz, Braamcamp, Conde de Castro, Conde de Rio Maior, Carlos Eugenio de Almeida, Custodio Rebello de Carvalho e Gamboa e Liz.

É possivel que esta commissão, pelo muito que tem a fazer, precise lhe sejam aggregados mais alguns dignos pares; todavia, quando se der tal circumstancia, ella os requisitará.

Entretanto, repito, se os dignos pares, que compõem as diversas commissões, julgarem se lhes deva aggregar mais alguns membros, tenham a bondade de os propor.

Agora, tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - É unicamente para fazer uma pequena rectificação.

Eu não me podia lembrar, nem mesmo me passou pelo pensamento, a idéa de dar baixa a nenhum membro das commissões d'esta casa. Narrei apenas um facto, e acompanhei-o de commentarios adequados.

Disse que um digno par tem estado doente, e que outro o continuava a estar; que em vista d'este acontecimento, que todos lamentavam, lembrava a conveniencia de completar as commissões.

Para demonstrar a necessidade de proceder d'este modo