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SESSÃO DE 26 DE MABÇO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os srs.

Eduardo Montufar Barreiros
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Ás duas horas e dez minutos da tarde, sendo presentes 28 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte correspondencia, á qual se deu o devido destino:

Um officio do ministerio do reino, remettendo os authographos dos decretos das côrtes geraes de 21 de fevereiro ultimo e de 14 do corrente março, que, depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, serviram para a promulgação das cartas de lei de 8 e 19 do referido mez de março.

Um officio do ministerio da marinha remettendo 50 exemplares das contas da gerencia do dito ministerio do anno economico de 1868-1869.

Um officio do sr. visconde de Fonte Arcada, participando que por motivo de doença não póde comparecer ás sessões.

Um officio do sr. visconde de Portocarrero, participando que por motivo justificado não tem podido comparecer ás sessões.

Um officio do sr. visconde da Praia Grande, participando o fallecimento de uma pessoa de familia, e que por esta rasão não tem comparecido ás sessões.

O sr. Braamcamp: - Mando para a mesa uma representação da real associação central de agricultura, sobre um assumpto assás importante, qual é o que diz respeito á arborisação do paiz.

Todos reconhecem a necessidade de attender a este ramo da riqueza do estado, não só pelo valor que representa desde já e pelo muito superior que deverá adquirir de futuro, mas tambem pela influencia que tem na salubridade publica, e outros beneficios que produz a arborisação: não necessito pois de insistir sobre a conveniencia de se cuidar d'ella, e limito-me apenas a chamar a attenção da camara sobre a urgencia da resolução d'este negocio. Tanto mais importante elle é, tanto mais vasta.é a empreza, tanto mais necessario se torna começar a cuidar d'este melhoramento.

A real associação de agricultura apresenta um systema, propõe alvitres, sobre os quaes seria prematuro formular desde já a minha opinião; peço, porém, a v. exa. que se digne submetter á deliberação da camara a representação que mando para a mesa, esperando que será tida na devida consideração, não só pela grande importancia e urgencia da questão, mas tambem pela respeitabilidade da associação representante, cujos serviços ao paiz não são desconhecidos.

Embora a mesma associação não disponha de vastos recursos, tem comtudo encontrado no zelo dos seus directores, e no empenho em vencer todas as dificuldades que se oppõem aos seus beneficos intentos, os meios bastantes para alcançar resultados favoraveis para a nossa agricultura, como, por exemplo, o melhoramento de certas alfaias, cujo emprego se tem generalisado com maxima vantagem do progresso agricola.

(Mandou para a mesa a representação.)

O sr. Secretario: - Leu a alludida representação.

O sr. Presidente: - A camara quererá de certo tomar esta importante representação na consideração que merece. N'este caso proponho que seja remettida á commissão de administração publica.

(Pausa.)

Como não ha objecção á direcção que proponho em referencia a esta representação, será ella enviada á commissão de administração publica.

O sr. Conde de Fornos de Algodres: - Tenho a declarar a v. exa. e á camara que por motivo de molestia faltei a algumas sessões d'esta casa.

O sr. Bispo de Vizeu: - Desejava saber que andamento se deu ao projecto de lei que ha dias tive a honra de apresentar n'esta casa.

O sr. Presidente: - Foi mandado á commissão de legislação.

O sr. Bispo de Vizeu: - Á illustre commissão de legislação, peço pois que apresente o mais breve possivel o parecer sobre o projecto de lei a que acabo de alludir. Não deve estranhar a illustre commissão que eu pela segunda vez faça este pedido, no qual hei de insistir muitas vezes, por entender que este meu projecto satisfaz a uma necessidade do momento.

A camara sabe muito bem que as leis são feitas igualmente no intuito de providenciar sobre certos abusos que algumas vezes apparecem, e não tinham sido previstos nas leis anteriores. Em Roma não havia lei para o parricidio, porque se não reputava possivel, ao principio, que houvesse um filho que levantasse mão sacrilega contra avida do auctor de seus dias; não se previra una crime tão monstruoso, que mais tarde appareceu, reconhecendo-se então a necessidade da lei para o punir. Póde-se applicar este exemplo a muitos casos.

As incompatibilidades de certas funcções publicas com outras de emprezas particulares que têem relações com o estado devem ser determinadas por leis, porquanto, se bem que algumas cousas não estão prohibidas por lei, essas cousas não se devem fazer, ou pôr em pratica, porque offendem os principios da moral. As leis humanas não providenciam muitas vezes a respeito de cousas que são con-nexas com esses principios, mas quando não ha aquella sueceptibilidade e delicadeza moral que deve haver, para se não cair em certas faltas, então é de necessidade legislar para evitar essas faltas ou abusos, e até mesmo puni-las.

Tenho de fazer alguns additamentos ao projecto por mim apresentado, a fim de estabelecer ainda maior numero de incompatibilidades, as quaes julgo que devem ficar consignadas na lei. Já conhece, portanto, a illustre commissão, que tenho rasões para insistir muitas vezes no pedido que faço de se dar andamento ao meu projecto, para sobre elle e respectivo parecer recair uma resolução da camara.

Na minha opinião um projecto de lei da natureza d'este, que apresentei, ha de pelos seus resultados honrar a camara onde teve a iniciativa. Estou costumado a ver n'esta camara não se demorarem os projectos vindos da outra casa do parlamento. Discutem-se quasi sempre com a maior celeridade, dispensa-se muitas vezes o regimento para se votarem com a maior brevidade, chegando-se a discutir e approvar duas, tres e mais leis numa só sessão; e até o orçamento do estado se tem discutido e votado aqui num só dia! Por consequencia, não ha rasão para se demorar o andamento do meu projecto que é pequeno em si, mas grande nos seus resultados.

Portanto, concluo pedindo á illustre commissão de legislação que apresente o seu parecer sobre o referido projecto, pedido em que insistirei tantas vezes quantas necessarias para obter a resolução d'este negocio.

O sr. Sequeira Pinto: - A commissão de legislação não tem podido reunir-se por motivo de molestia do digno par o sr. conde de Fornos, que é o seu presidente; estando

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porém s. exa. restabelecido, não póde haver duvida de que os projectos remettidos para a commissão, a que tenho a honra de pertencer, hão de ter o devido andamento.

O sr. Bispo de Vizeu: - Agradeço as declarações do digno par e só acrescento, que mais me satisfariam se fosse possivel dizer-me, que eu poderia ser admittido ás sessões da commissão, para lá apresentar ainda alguns additamentos, que entendo serem necessarios, para consignar mais algumas incompatibilidades, por quanto no meu projecto está apenas, por assim dizer, firmado o principio, se bem que, votado esse principio, já se presta ao paiz um grande serviço n'esta quadra que atravessamos, era que todos sentimos e pezamos os seus perniciosos effeitos. A este respeito, em outra occasião, disse eu n'esta camara que tinhamos na realidade um grande deficit, mas que o maior deficit era por certo o de moralidade. Torno aporá a repeti-lo, porque sempre temo a responsabilidade do que digo. Fallo o que sinto, julgo dizer o que é verdade, posso enganar-me porque sou homem, mas o que nunca nego é a responsabilidade das minhas expressões, não me importando com quaesquer consequencias, sejam ellas quaes forem.

O sr. Sequeira Pinto: - Parece-me ser mais conveniente, que o digno par o sr. bispo de Vizeu remetia para a mesa qualquer additamento ao seu projecto sobre incompatibilidades; desejando porém s. exa. assistir ás sessões da commissão de legislação, eu muito folgarei de ouvir a voz auctorisada do digno par, não só sobre este incidente, mas em qualquer outro, e creio que os meus collegas são conformes com esta opinião.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Pergunto aos dignos pares, se têem alguns pareceres a mandar para a mesa?

(Pauta.)

O sr. Conde de Fornos: - Eu já disse, sr. presidente, que o motivo por que tinha faltado á camara, e por consequencia á commissão de legislação, era ter estado gravemente doente.

Não sei bem se alguma responsabilidade me póde caber no retardamento dos negocios da commissão; no entretanto, como era cousa bem sabida a minha molestia, conhecido estava que poderia ser substituido por algum dos meus respeitaveis collegas.

Hontem, porém, ou antes de hontem, é que eu recebi do sr. director da secretaria um officio, dizendo-me que estava retardado o andamento dos negocios respectivos por não se reunir a commissão de legislação, ao que eu respondi, que me achava ainda impedido pelo indicado motivo, mas que faria toda a diligencia por comparecer hoje aqui; e, caso não podesse vir, que poderia convocar-se a commissão para se dar o necessario andamento aos negocios da sua competencia, e algum dos meus dignos collegas substituir me na presidencia, e encaminhar as cousas de modo que não houvesse mais falta, nem retardamento de um só dia.

Declaro agora aqui tudo isto para desviar de mim qualquer responsabilidade que possa querer-se-me attribuir com menos rasão, pois quanto ao motivo de doença claro está que ninguem é culpado; e por isso ainda digo que se, não obstante fazer um esforço para vir hoje aqui, os meus incommodos continuarem, serei obrigado a faltar por mais dias ás sessões da camara, e conseguintemente ás da commissão.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, em outra passada sessão observei a v. exa. e á camara a necessidade de saber quaes os membros das commissões que estejam aptos para concorrer aos trabalhos da camara, porquanto não é só o meu prezado amigo, o sr. conde de Fornos, que esteve doente, mas infelizmente no mesmo caso tem havido impedimento do sr. Silva Ferrão, membro muito illustrado da commissão de legislação, que pelo mau estado de sua saude não póde fazer parte da mesma commissão.

Ainda ha poucos dias se distribuiu n'esta camara um parecer da commissão de guerra, assignado por quatro membro, sendo esta commissão composta de quinze, faltando por conseguinte onze!

Sr. presidente, estou prevendo que, dentro de poucos dias, ha de ter logar nesta casa do parlamento a discussão de grande numero de projectos de lei, vindos da camara dos senhores deputados, e não poderemos n'este caso dar a devida attenção a taes assumptos, porque as commissões, ás quaes incumbirem o parecer d'esses projectos, hão de encontrar-se perplexas pela dificuldade da reunião dos respectivos membros, cuja elucidação muito deve contribuir para a discussão dos referidos projectos de lei.

Parece-me pois justo que v. exa., na qualidade de dignissimo director dos trabalhos d'esta casa, tome todas as informações em relação ao assumpto; e conhecendo quaes os membros das diversas commissões que podem prestar seu concurso nas commissões, insinue os respectivos presidentes da necessidade de activar seus trabalhos, nomeando para os substituir, quando o apontado impedimento se de, os necessarios membros n'essas commissões, porquanto a camara é composta de muitos membros; sendo, todavia, certo que faltam repetidas vezes alguns. É preciso que todos attendamos que ser par do reino não é só uma honra e dignidade; é igualmente um encargo, e uma magistratura que tem direitos e muitos deveres a satisfazer. A camara dos dignos pares, que é conservadora, e portanto deseja conservar a ordem e a paz, deve querer de certo desempenhar seus inherentes deveres, para satisfazer ao intuito da sua instituição.

Realmente nos ultimos dias de sessão costuma vir da outra camara grande quantidade de projectos que se não discutem, nem podem discutir-se, por falta de tempo, e todavia são votados. Não me parece isto muito regular. Ainda antes de se fechar esta legislatura terei talvez occasião de provar a necessidade e dever que todos temos de manter a verdadeira liberdade contra os ataques d'aquelles que desejam estabelecer os seus excessos sobre os direitos dos que acatam as leis e a moralidade.

Peço desculpa á camara por esta divagação, que todavia me pareceu necessaria. Estou bem certo de que v. exa. com a sabedoria que todos nós lhe reconhecemos, e eu especialmente, porque estou costumado a respeita-lo ha muitos annos, ha de resolver este negocio da maneira que for mais conveniente, e assim confio que não teremos este anno a repetição do que tantas vezes havemos presenciado e outras tantas lamentado.

Tenho dito.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - O sr. marquez de Vallada disse que a commissão de guerra era composta de quinze membros.

O sr. Marquez de Vallada: - Foi o que me disseram.

O sr. Presidente: - Devo todavia ponderar a v. exa. que, todas as vezes que se hão apresentado projectos declarados urgentes, as commissões, não estando completas, têem pedido lhes sejam aggregados alguns dignos pares; commigo mesmo se deu essa circumstancia, quando tive a honra de ser aggregado á commissão de legislação. Ora, esta commissão e composta effectivamente de grande numero de membros, se se entender que os dignos pares que lhe foram aggregados casualmente ficaram fazendo parte parmanente d'ella.

Muitos d'esses dignos pares estão felizmente agora no caso de funccionar e de concorrer regularmente á commissão. São os srs. Alberto Antonio de Moraes Carvalho, conde de Fornos de Algodres, que tenho a satisfação de ver agora restabelecido do grave incommodo que soffreu, visconde de Seabra, Rodrigo de Castro Menezes Pita, Vicente Ferrer Neto Paiva, Antonio de Gramboa e Liz, Manuel Vaz Preto Geraldes, Custodio Rebello de Carvalho, João Ba-

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ptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, e Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto. Faltou-me enumerar o sr. visconde de Algés, que sei que está incommodado, mas espero não seja por muito tempo.

Já chamei a attenção da camara para algumas commissões que carecendo de funccionar estavam incompletas; foram, por exemplo, as commissões de fazenda e de guerra. Então, por parte de cada uma d'ellas, se pediu a aggregação de alguns membros.

Pedirei agora tambem aos dignos pares que pertencem a commissões da camara, as quaes não possam funccionar, ou porque os seus membros estejam ausentes ou tenham incommodo de saude, proponham o numero necessario de dignos pares para lhes serem aggregados. D'esta fórma ficam satisfeitos os desejos do sr. marquez de Vallada e de mais alguns dos nossos collegas.

O sr. Marquez de Vallada: - V. exa., com a sua costumada benevolencia, mencionou os membros da commissão de legislação que podem funccionar; peço licença para acompanhar as palavras, que v; exa. acabou de proferir, com um commentario ou nota.

O digno par Vaz Preto, a que v. Exa. se referiu, veiu ha poucos dias, com grande prazer meu, porque sou amigo d'elle..

O sr. Presidente: - Já estava.

O Orador: - Mas de poucos dias.

O sr. Vicente Ferrer Neto Paiva, que muito respeito, e que eu já disse n'outra occasião que sentia muito que os seus negocios domesticos não permittam que esteja aqui sempre, porque todos nós carecemos das suas luzes, chegou ha muito pouco tempo.

O sr. conde de Fornos de Algodres esteve doente e só póde vir hoje. Associo-me tambem aos votos de v. exa. pelo completo restabelecimento do nosso digno collega.

O que é corto é que a commissão não tinha muitos membros para funccionar. Mas eu não me referi á commissão de legislação, referi-me á commissão de guerra.

O sr. visconde de Algés, cavalheiro muito illustrado e a quem nós todos muito respeitâmos, acha-se infelizmente bastante enfermo, o que de certo é muito para lamentar e por isso não póde agora assistir aos trabalhos da commissão. Quanto ao habil jurisconsulto, o digno par Mártens Ferrão, esse tem concorrido felizmente a todas as nossas sessões, e espero que continuará a faze-lo, ajudando-nos com os seus prudentes conselhos.

O que, portanto, desejo demonstrar é que se acham de pé as minhas primeiras asserções, e que eu não estava em erro.

O que é sobretudo muito necessario é que as commissões possam funccionar desassombradamente e com o numero de membros que lhes pertencem. Caminharão de certo muito melhor as nossas discussões, e chegar-se-ha ao perfeito conhecimento da conveniencia dos assumptos que n'esta casa se discutirem, quando as commissões estiverem completas; por isso que então teremos a certeza, a convicção intima, de que, no seu seio, são detidamente apreciadas as propostas que lhes forem submettidas.

Com relação á commissão de guerra creio que já fui informado de que o numero dos seus membros era actualmente de quinze. Não sei se effectivamente ella contém este numero, nem me recordo se v. exa. o mencionou; mas o que eu vejo é que d'essa commissão faz parte o nobre duque de Saldanha, que se acha muito afastado da capital e do paiz, e que não póde por consequencia assistir aos trabalhos da referida commissão. Tambem faz parte d'ella o digno par marquez de Sá da Bandeira, o illustrado veterano da guerra em defeza da liberdade, que infelizmente, pelo estado precario da sua saude, não póde muitas vezes assistir ás sessões. Mas, alem d'estes, ha muitos outros dignos pares que nem sempre podem comparecer; e isto tem dado origem ao facto de serem presentes á camara pareceres que apenas vem assignados por dois ou tres dignos pares, como aconteceu ainda não ha muito num parecer d'aquella commissão, em que nem mesmo vinha a assignatura de um digno par que costuma ser muito assidua ás sessões, o sr. Franzini, cuja illustração é por todos nós réconhecida, e já nos tem dado sobejas provas d'ella.

Pois repito, nem mesmo s. exa., assiduo como é, vinha assignado no parecer! Talvez elle fosse apresentado em occasião em que o digno par não estivesse presente.

Por consequencia, pelo que v. exa. ha pouco acabou de expor, e pelo que tive a honra de ponderar, o que é de absoluta necessidade é que as commissões se completem, da maneira que o regimento determina, a fim de que ellas tratem devidamente dos assumptos que são submettidos á sua consideração. D'est'arte, torno á repetir, deixaremos de lamentar que as discussões não sejam melhor esclarecidas, auxiliar-nos-hemos mutuamente na determinação de nosso voto, porque teremos então o concurso dos sabios conselhos d'aquelles que têem inteiro conhecimento das materias de que se tratar.

O sr. Presidente: - Referi-me simplesmente ao estado actual da commissão de legislação. Não propuz, nem podia propor, á camara que fizessem parte d'esta commissão os dignos pares que estão doentes ou os que se acham ausentes da capital; referi-me simplesmente aos que não estão impossibilitados de comparecer agora na camara e são elles os seguintes:

Da commissão de legislação os dignos pares, Moraes Carvalho, Conde de Fornos, Visconde de Seabra, Menezes Pitta, Vicente Ferrer Neto Paiva, Antonio de Gamboa e Liz, e Vaz Preto Geraldes, o qual já tive o gosto de ver na actual sessão legislativa, e que não sei se está hoje presente, e os dignos pares Rebello de Carvalho, Mártens Ferrão e Sequeira Pinto. São ao todo dez dignos pares.

Não me parece pois que seja necessario aggregar mais nenhum membro á commissão de legislação. Se se entender o contrario, a camara o decidirá. Quanto á commissão de guerra, é composta ella de onze membros, dos quaes estão em estado de funccionar os seguintes dignos pares: Marquez de Fronteira, Visconde de Ovar, Conde de Sobral, Franzini, Marquez de Sá e Conde de Fonte Nova.

A esta commissão foram aggregados, em uma das passadas sessões, os dignos pares Visconde da Praia Grande e Sequeira Pinto.

A commissão de negocios ecclesiasticos está habilitada para funccionar, e é composta dos srs.: Ferrer, Moraes Carvalho, Marquez de Sousa, Bispo de Lamego, Arcebispo de Goa, Patriarcha de Lisboa, Conde de Casal Ribeiro, Bispo de Bragança, Conde de Rio Maior, Visconde de Portocarrero, Bispo de Vizeu e Bispo do Porto.

A commissão de fazenda é composta dos srs.: José Lourenço da Luz, Braamcamp, Conde de Castro, Conde de Rio Maior, Carlos Eugenio de Almeida, Custodio Rebello de Carvalho e Gamboa e Liz.

É possivel que esta commissão, pelo muito que tem a fazer, precise lhe sejam aggregados mais alguns dignos pares; todavia, quando se der tal circumstancia, ella os requisitará.

Entretanto, repito, se os dignos pares, que compõem as diversas commissões, julgarem se lhes deva aggregar mais alguns membros, tenham a bondade de os propor.

Agora, tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - É unicamente para fazer uma pequena rectificação.

Eu não me podia lembrar, nem mesmo me passou pelo pensamento, a idéa de dar baixa a nenhum membro das commissões d'esta casa. Narrei apenas um facto, e acompanhei-o de commentarios adequados.

Disse que um digno par tem estado doente, e que outro o continuava a estar; que em vista d'este acontecimento, que todos lamentavam, lembrava a conveniencia de completar as commissões.

Para demonstrar a necessidade de proceder d'este modo

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referi-me aos projectos que costumam vir sempre á ultima hora para esta camara, e que muitas vezes são importantes.

Está entendido que todos nós respeitâmos e queremos o conselho dos dignos pares que compõem as commissões, mas, por exemplo, o sr. duque de Saldanha, que é um militar distincto e respeitavel, está ausente do reino; o sr. marquez de Sá, cuja opinião é sempre ouvida com respeito, tambem vem poucas vezes ás sessões, porque o seu estado de saude não lh'o permitte, em consequencia dos soffrimeritos que adquiriu pelejando pela causa da liberdade; o sr. Vaz Preto veiu aqui uma unica vez, e não tem frequentado a commissão de legislação, naturalmente por motivo justificadissimo; mas, á vista d'estes e de outros casos analogos, ninguem dirá que não é preciso adoptar qualquer providencia, para que não fique prejudicado o andamento dos negocios.

Não sou censor, sou apenas chronista, e, como tal, peço licença para ponderar (sem abusar do direito que me concede o logar que occupo) os inconvenientes que podem advir do facto das commissões não poderem funccionar regularmente.

Foi isto o que fiz, e v. exa. comprehendeu tanto a gravidade das minhas observações, que lembrou ás commissões a conveniencia de pedirem á camara os membros de que carecerem para dar andamento regular aos negocios.

Pela minha parte fico desde já desobrigado de qualquer compromisso para poder censurar alguma precipitação que porventura haja relativamente á discussão de projectos que venham aqui, e não tenho sido eu só o que tenho ponderado os inconvenientes d'estas discussões apressadas, principalmente sobre materias graves, porque, sendo simples, podem-se passar por alto.

Limito aqui as minhas observações, e referindo-me ao que já disse espero que a camara o tornará na devida consideração e providenciará conforme a sua sabedoria lhe dictar.

O sr. Presidente: - Hoje devia entrar em discussão o parecer n.° 110, porque já decorreram os tres dias, mas! não é possivel pela ausencia do sr. ministro da guerra (apoiados).

Não havendo assumpto de que a camara se possa occupar, vou levantar a sessão, e dou para ordem do dia de sexa feira a que vinha para hoje, isto é, o parecer n.ºs 110, se estiver presente o sr. ministro da guerra.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 26 de março de 1873

Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolama; Duque de Palmella; Patriarcha de Lisboa; Marquezes, de Sabugosa, de Pombal, de Vallada; Arcebispo de Goa; Condes, de Cabral, de Alcaçovas, de Cavalleiros, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, das Galveias, de Linhares, de Paraty, da Ribeira; Bispos, de Bragança, de Lamego, do Porto, de Vizeu; Viscondes, de Benagazil, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Villa Maior, de Almeidinha, de Chancelleiros; Mello e Carvalho, Gamboa e Liz, Costa Lobo, Xavier da Silva, C. Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Barreiros, Larcher, Pessanha, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vascon-cellos, Franzini, Ferrer, Menezes Pita.

Rectificação

Na sessão do dia 15 do corrente, a pag. 128, col. 1.ª, saindo inexacta a assignatura dos dignos pares, membros da commissão de legislação, que deu parecer sobre o projecto de lei n.° 101, em relação a fóros, rectificam-se as assignaturas pela seguinte fórma:

Visconde de Seabra = Rodrigo de Castro Menezes Pita = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens (com declaração quanto á prorogação só por seis mezes para a cobrança dos fóros da fazenda) = Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto (com declaração quanto á proroga sómente por seis mezes para as cobranças dos fóros da fazenda) = Antonio de Gamboa o Liz, relator.

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