N.º 28

SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco.
Montufar Barreiros

(Assiste o sr. Ministro das Obras Publicas.)

Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 22 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, que se reputou approvada por não ter havido reclamação contra.

Não houve correspondencia que mencionar.

O sr. Marquez de Vianna: - Fui encarregado pelo sr. conde de Farrobo de participar a v. exa. e á camara que s. exa., por motivo de molestia, não tem podido comparecer ás sessões, e que, pelo mesmo motivo, terá de faltar a mais algumas.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação do sr. Ferrer ao sr. ministro das obras publicas

O Br. Presidente: - Vae-se entrar na ordem do dia, e tem a palavra o sr. conde de Rio Maior.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, se estivesse filiado em qualquer dos grupos politicos, que têem influencia nos negocios publicos do paiz, ficaria silencioso hoje, votaria com o meu partido, e a responsabilidade sendo collectiva deixa-la-ia explicar aos oradores eminentes da parcialidade a que eu, porventura, estivesse ligado.

Mas, sr. presidente, não acontece assim. Sabe v. exa. e sabe a camara perfeitamente o que se passou na sessão passada, quando se tratava de votar o projecto do caminho de ferro das duas Beiras.

Por essa occasião disse eu n'esta alta assembléa o motivo por que me arredava do actual governo, e, rejeitando o projecto, fiz outras considerações, indiquei os pontos negros que justificavam a rasão da minha opposição ao gabinete!

Hontem é hoje. A posição em que então estava é a mesma que conservo agora, e se eu não tenho approvado outros actos menos importantes do ministerio, ainda menos poderei approvar a concessão do caminho de ferro de Cacilhas, que eu reputo, entre os actos do governo, o peior de todos elles.

Esta minha opinião não significa que eu acceite todos os alvitres, todas as aspirações, todas as tendencias, todos os modos de ver, debaixo dos quaes milita uma parte dos adversarios dos srs. ministros; mas não os acceitando, comprehendo as causas, os erros repetidos que parecem querer justifica-las.

É provavel que nas observações que vou submetter ao exame da camara dos dignos pares, eu apresente mais de uma proposição que não seja do agrado do sr. ministro das obras publicas, que já hontem, tornando a questão politica, nos disse que não acceitava a proposta mandada para a mesa pelo meu antigo mestre e digno collega, o Br. Vicente Ferrer.

S. exa., o sr. ministro, pretende convencer a sua maioria a que approve o acto da concessão do caminho de ferro de Cacilhas; mas permitta-me a maioria que lhe diga que o sr. ministro, que hoje pede este apoio, não consultou, a respeito do acto gravissimo da sua gerencia, nenhum dos homens competentes e importantes d'esta mesma maioria!

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S. exa. exige que os cavalheiros que estão ligados ao gabinete dêem a sua approvação ao acto ministerial. É provavel que muitos d'esses caracteres altamente respeitaveis, obedecendo a considerações politicas, o approvem; porém, eu quasi que posso dizer que muitos d'elles, no fundo da sua alma, o deploram, e não estão convencidos da vantagem do caminho concedido; e se por um lado tão distinctos collegas se sujeitam a validar esta triste concessão, pelo outro, não o duvido, teriam estimado a estrada segura, o pensamento recto indicado pela junta consultiva de obras publicas. Esta preferencia ser-lhes-ia agradavel, e hoje a unica compensação que o illustre ministro offerece á sua maioria é o elevado desprendimento com que elle reclama para si toda a responsabilidade do acto praticado!

Sr. presidente, conheço os brios do sr. ministro, ninguem presta mais do que eu a s. exa. a consideração devida, é muito cavalheiro, muito digno, e a sua dignidade e os seus brios levam-no a exigir para si, e só para si, a responsabilidade inteira do facto praticado; mas permitta-me s. exa. que lhe diga que, se é altivo, nobilissimo um tal desprendimento, todavia não me parece o acto da concessão do caminho de ferro de Cacilhas revestido de um sentimento generoso para com a maioria que d'elle é innocente, mas que tem em ultima instancia de ficar carregando com as culpas, conjunctamente com o governo, de um erro grave, que certamente ella não commetteu!

O sr. ministro devia ser mais generoso com os seus amigos, que hoje são obrigados a vencer com os seus votos aquillo que se não póde vencer com os argumentos.

Sr. presidente, não é necessario fazer alardes de erudição, não é necessario investigar longamente nos fastos parlamentares dos outros paizes, e entre nós, para ver como são funestas estas peremptorias exigencias dos gabinetes ás suas maiorias. Não é necessario ir longe buscar argumentos para mostrar esta terrivel verdade. N'essa tragedia passada ainda ha bem pouco, e que se appellida os ultimos dias do imperio de Napoleão III e a guerra da França, a historia diz-nos que são culpados, e muito, os homens da revolução do 4 de setembro, a historia condemna asperamente a opposição que negava ao illustre marechal Niel os soldados que tinham depois de defender a França contra a invasão estrangeira e a anarchia do 18 de março; mas a historia é severa contra a maioria parlamentar, que auctorisava o Mexico para maior gloria do capricho imperial; o Mexico, sr. presidente, que veiu como consequencia da especulação e do patronato concedido ao celebre banqueiro snisso Jecker; tanto é sempre uma verdade aquella grande phrase biblica: Abyssus Abyssum invocat!

Sr. presidente, a historia condemna tudo isto, e a historia não desculpa as approvações successivas dos creditos supplementares, dos esbanjamentos, e d'aquellas loucuras, que homens aliás muito distinctos permittiram, contristados talvez, mas tambem afflictos pelo receio de que a queda do imperio fosse fatal para a manutenção da ordem publica, da ordem publica contra a qual inconsideradamente elles muito cooperavam!

Sr. presidente, foram essas emprezas loucas (apoiados), essas exigencias exageradas, que a maioria franceza, na sua fraqueza perante o poder, se viu obrigada a acceitar, que a desauctorisaram tirando-lhe a força toda, para de-