DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 247

Resta-nos a terceira hypothese: a linha da Pampilhosa é uma linha independente, e por isso o governo estava no seu pleno direito contratando-a... Com quem? pergunto eu a s. exa. Com os seus amigos, com os seus protegidos, com os seus parciaes? Não. Não é para este fim que se crearam e que existem os legares de ministro d'estado. Era uma linha independente? O ministro devia contratai-a com quem offerecesse condições mais vantajosas para o paiz. E para afastar suspeitas e desarmar a critica de todos, o concurso serio, leal e publico era legalmente o meio que se offerecia á rectidão e imparcialidade do sr. ministro das obras publicas.

Mas este negocio estava condemnado a morrer como nasceu, ou, para melhor dizer, a acabar como começou. O concurso serio manifestaria reflexão, circumspecção e cuidado; e o sr. Saraiva de Carvalho tinha jurado á sua consciencia que a ligeireza não abandonaria um só momento as peripecias d'este infeliz contrato.

Aqui, sr. presidente, podia eu desenrolar, ante os olhos da camara, o sudario de todos os factos, de todas as circumstancias, de todos os episodios, mais ou menos curiosos, que hão de deixar assignalada a superficialidade e o pouco escrupulo do sr. Saraiva de Carvalho.

As predilecções do sr. Saraiva, não eram duvidosas para ninguem. Todos sabiam, o empenho que havia no ministerio das obras publicas em que o caminho de ferro da Pampilhosa fosse adjudicado a certa e determinada empreza. Ao sr. ministro corria a obrigação de desmentir o boato, que talvez a paixão espalhasse, mas que os acontecimentos vieram justificar, ou, para melhor dizer, auctorisar.

Julga o sr. ministro das obras publicas que a linha da Pampilhosa era independente. No Decurso da minha oração, terá de certo observado o sr. ministro os solidos fundamentos com que poderia contestar-lhe essa opinião: prevalecendo-me inclusivamente da propria, declaração da junta consultiva, que, apesar de começar por declarar que não conhecia a directriz do traçado, acaba por confirmar que ha effectivamente partes da linha da Pampilhosa parallelas á do norte. Poderia invocar a doutrina estabelecida, pela pratica de governos historicos, parar auctorisar os protestos da companhia do norte, que já attendêra por igual motivo de reclamação. Não o farei, e acceitarei a doutrina que o sr. ministro aprendeu nas respostas da junta consultiva, que s. exa. ouviu um mez depois do andar em. combinações comas companhias. Alinha da Pampilhosa é independente, e o sr. Saraiva de Carvalho reconhecia perfeitamente que o verdadeiro systema de acautelar os interesses do paiz, e de se poupar a suspeitas era o do concurso. O sr. ministro sabia perfeitamente que este é o principal meio de convencer a opinião da imparcialidade o rectidão dos poderes publicos.

N'este presupposto s. exa. arranjou um simulacro de concurso ao qual eram só admittidas as duas companhias. E quer v. exa. saber em que condições tinha de responder a companhia do norte?

Tinha de responder rio praso do um mez, se lhe convinha ou não acceitar as condições que o sr. ministro impunha!

Ora o sr. Saraiva de Carvalho tinha obrigação de saber, e sabia, de certo, que a companhia pelos seus estatutos tinha obrigação do não tomar deliberação alguma sem consultar todos os membros do conselho em Lisboa, e todos os membros do comité do París.

Depois tinha de proceder aos estudos technicos, financeiros e economicos; e só depois de tudo isso é que ficaria habilitada a responder seriamente ao governo, isto é, a dizer se lhe convinha ou não acceitar a proposta que o sr. Saraiva lhe communicára. N'um mez, sr. presidente, é que o sr. ministro das obras publicas queria que tudo isto se fizesse!

É possivel acreditar em tamanha ignorancia da parte de um ministro d'estado?

Pois o sr. Saraiva de Carvalho sabia que era materialmente impossivel que a companhia se podesse habilitar desde 22 de julho até 22 de agosto para lhe poder responder convenientemente? Isto não é serio, sr. presidente. Mas a verdade é que s. exa. não admittia que o praso para a resposta se prolongasse nem mais uma hora. E porque ouviu dizer, ou porque constou que a companhia se lamentava talvez da brevidade do tempo, o sr. ministro, para que nenhuma esperança restasse áquella companhia, apertou com ella em outra communicação que vou ler á camara, e em que s. exa. declara que o praso de 22 de agosto é fatal.

"N.° 1:009 -IIImo. e exmo. sr. - Constando a s. exa. o ministro e secretario d'estado d'esta repartição, por declaração verbal do engenheiro director da exploração da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, que a mesma companhia está disposta a tomar a empreza daconstrucção e exploração da linha ferrea da Pampilhosa á Figueira da Foz; parecendo, porém, pelos termos em que o dito engenheiro director se expressara, que o conselho de administração, a que v. exa. preside, pretende modificar em parte os termos ou condições com que o governo entende que deve ser feita a adjudicação da em preza de que se trata, e que foram indicados ao referido engenheiro na communicação ou convite, que, sobre este assumpto, lhe foi feito em data de 22 de julho ultimo; encarrega-me o mesmo exmo. ministro de declarar a v. exa., que o governo considera fatal o praso fixado na communicação ou convite dirigido a essa companhia nos referido dia 22 de julho ultimo; e não tomará em consideração proposta que não seja feita precisamente nos termos indicados na mesma communicação, e que n'esta conformidade será a empreza de que se trata adjudicada ao proponente que pedir uma subvenção, que não sómente seja a menor das que forem pedidas, mas alem d'isso não possa considerar-se excessiva em vista da natureza das obras é das condições economicas da empreza.

"O que, de ordem de s. exa. o ministro, communico a v. exa., para que se sirva fazel-o constar, para os fins necessarios, ao conselho de administração a que preside.

"Deus guarde a v. exa. Ministerio das obras publicas, commercio e industria, em 18 de agosto de 1879. - IIImo. e exmo sr. presidente do conselho de administração da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes. = O secretario do ministerio, Viriato Luiz Nogueira.

"Está conformo. - Ministerio das obras publicas, commercio e industria, em 27 de agosto de 1879. = Viriato Luiz Nogueira.)

Não havia que hesitar.

A companhia tinha a corda ao pescoço. Ou responder, ou desistir.

A companhia respondeu, como lhe permittiam as circumstancias, que o sr. ministro se comprazia de lhe ter creado. Eu vou ler á camara essa resposta curiosa sob muitos pontos de vista.

"Companhia real dos caminhos de ferro portuguezes.- Conselho de administração.-IIImo. e exmo. sr. - Foi presente ao conselho de administração d'esta companhia a communicação datada de 22 de julho ultimo, que, pela repartição central do ministerio das obras publicas, foi diririgida ao director da companhia.

"Vê-se d'ella que o governo, desejando, por um lado, augmentar a viação accelerada nas zonas mais productivas do paiz, e, pelo outro, aproveitar os melhores portos maritimos para embarque e exportação dos productos da industria nacional, deliberou pôr em communicação, por meio de uma via ferrea, a villa da Figueira da Foz com as linhas ferreas já existentes.

"Para esse fim propõe o governo a construcção de um ramal que, partindo do kilometro 231,6 da linha do norte, se approxime, quanto possivel, de Cantanhede e Montemór, e vá terminar ou na villa da Figueira, ou n'um ponto que se designar entre a Figueira e Buarços, devendo