DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 249

8:000$000 réis, é verdade, mas promptifica-se, considerada a linha como ramal, a construil-a gratuitamente, nas condições da de Caceres, ao mesmo tempo que protesta contra a interpretação que o ministro dá aos seus direitos.

As propostas foram abertas no dia 23 de agosto; e o que pensa v. exa. que fez o sr. ministro do praso irrevogavel e fatal? A companhia do norte pedia a subvenção de 8:000$000 réis, e até mesmo construia sem subvenção; a da Beira Alta pedia a subvenção de 5:000$000 réis. Isto passava-se no dia 23 de agosto. O sr. Saraiva havia declarado que não admittia nem a mais pequena alteração, o a 3 de setembro celebra s. exa. o contrato com a companhia da Beira Alta, do qual desapparece a subvenção dos 5:000$000 reis!

Este facto por si só manifesta evidentemente que depois do praso fatal, s. exa. continuou ainda tratando com as companhias, Mas ha as provas positivas, os documentos curiosos que a folha official publicou, e que tenho aqui sobre esta carteira. Abertas e lidas as propostas, o governo pediu tempo para pensar e resolver o que julgasse maio conveniente aos interesses publicos. A resolução que tomou foi a de conferenciar com as companhias.

Foi a primeira na ordem das datas a do norte, cujo director foi chamado, e eu vou ler á camara, não a noticia do que se passou, que é segredo do sr. Saraiva de Carvalho, mas o officio do director da companhia, o qual declara, prestar-se a todos os melhoramentos do traçado que os estudos tornem possiveis, acceitando a construcção como ramal, e portanto sem subvenção.

"Companhia real dos caminhos de ferro portuguezes. - Conselho de administra cão.- IIImo. e exmo. sr. - Na conferencia a que v. exa. se dignou convidar-me hontem, fez-me v. exa. uma pergunta sobre melhoramentos no traçado do ramal do kilometro 231,600 da linha do norte á Figueira. E em confirmação do que eu n'essa occasião disse a v. exa., apresso-me a assegurar que a companhia; se a concessão do ramal lhe for feita nos termos da primeira parte do artigo 33.° do seu contrato, se prestará a todos os melhoramentos de traçado que os estudos tornem possiveis. Assim o fez já no ramal de Caceres, em que não ha curva nenhuma de raio inferior a 300 metros, e em que as rampas obedecem em regra ao limite de 15 millimetros, e só em casos excepcionaes e em pequenas extensões chegam a 18 millimetros, apesar de na concessão se permittir para as curvas o raio de 18 millimetros, e para as rampas o limite de 20 millimetros.

"Acrescento ainda que, respeito-a tarifas, a companhia Receitará como maximos os preços das tarifas geraes do caminhos de ferro da Beira Alta, embora esses preços sejam em parte inferiores aos nossos.

"Deus guarde a v. exa. Lisboa, 28 de agosto de 1879.- IIImo. e exmo sr. ministro e secretario d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria. = O director da companhia, Manuel Affonso de Espregueira. -

"Está conforme. - Ministerio das obras publicas, commercio e industria, em 3 de setembro de 1879. = Viriato Luiz Nogueira."

Este ponto é muito serio, sr. presidente. A companhia declara no dia 28 de agosto que acceita a construcção sem subvenção, que fará no traçado os melhoramentos que os estudos tornem possiveis, que Receitará como maximos os preços, das tarifas do caminho da Beira Alta.

A companhia da Beira Alta, só no dia 30 declara que acceita a construcção sem subvenção, e é a esta que s. exa. a entrega!

Porque? Porque a companhia do norte não se serviu das palavras "acceito o programma official" como a outra concorrente?

Era n'isto que s. exa. fazia consistir o segredo da concessão?

Então porque não o communicou á companhia do norte?

Porque não procurou s. exa. aproveitar a concorrencia e rivalidade das duas companhias?

Porque é que s. exa. não fez saber á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes as condições em que a companhia da Beira Alta solicitava a linha da Pampilhosa?

Se não achava claro o programma d'aquella companhia, porque lh'o não pediu mais explicito, collocando-lhe ante os olhos os interesses da sua rival?

Uma vez que queria tratar de viva voz, porque não chamou s. exa. os representantes das duas companhias, e não discutiu com elles na mesma occasião, servindo-se do antagonismo do interesse de ambas, no intuito de alcança? para o paiz a maior somma de vantagens?

Sr. presidente, desde que o sr. ministro deixou de contratar a linha da Pampilhosa pela subvenção de 8:000$000 réis, ou sem subvenção, nas condições do ramal de Caceras, ou com a subvenção de 5:000$000 réis, conforme a proposta da companhia da Beira Alta; desde que contratou fóra d'estas condições, é claro que adoptou nova base de combinações. Ora pergunto á rectidão e imparcialidade de s. exa. se adoptava? nova base, quero dizer, se saía fóra das propostas das duas companhias, por que rasão não attendia s. exa. á proposta do sr. Burnay, que se apresentava como representante de uma empreza estrangeira, dando as maiores garantias de seriedade, e offerecendo as maiores vantagens para o paiz?

Eu vou ler á camara a proposta do sr. Burnay, e peço-lhe que compare as datas:

"Copia. - Henry Burnay & Compagni Lisbonne - Henry Burnay & Ce, negociants à Lisbonne, demandent la concession de la ligne de chemin de fer à construire partant d'un point de la ligne du nord à determinei d'accord avocj le gouvernement et aboutissant à Figueira da Foz.

La consiruction será faite sans aucune subvention ou charge pour l'État.

"Les études définitives de la ligue seront soumises à l'approbation, du gouvernement six mois après la concession.

"La ligne sera mise en exploitation deux ans aprés l'approbation des études.

"Le cahier des charges pour la généralité des conditions será base ser ceux en vigueur pour les autres lignes.

"Le gouvernement fixera la somme à deposer comme garantie du contrat.

"Lisbonne, le 29 aôut 1879. = Henry Burnay et Compagnie.

"Está conforme. - Ministerio das obras publicas, commercio e industria, em 17 de marco de 1880. = Viriato Luiz Nogueira."

Aqui tem v. exa. e aqui tem a camara. A 29 de agosto, isto é, antes da offerta da companhia da Beira Alta, recebia se no ministerio das obras publicas a proposta mais util sobre este importante assumpto. O sr. Saraiva fica como que assustado, mas depressa se sáe do difficuldades.

Quer v. exa. saber como?

Por um systema que não sei se será original, mas que é de certo digno de chamar a attenção da camara. S. exa. determinava ao sr. Burnay, em París, que lhe mandasse dizer qual era a sociedade que representava. Não lhe bastavam as condições da proposta, queria saber que sociedade ou combinação representava.

Eu vou ler a resposta do sr. Burnay, que não deixa nada a desejar em relação á seriedade da empreza que representava. As garantias são completas, como havia de ser completa a desillusão. O sr. ministro queria simplesmente ganhar tempo.

"Copia. -IIImo. e exmo. sr. - Recebi hontem da minha casa em Lisboa, a seguinte communicação telegraphica:

"Avous remis ministre travaux publics proposition de la "teneur de votre telegramme 28 aôut. Ministre nous charge "yous rénondre, que est effectivement en pourparlers pour