DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 253

Eu formulei algumas perguntas, e pedi ao sr. ministro a fineza de me responder; s. exa., porém, em logar de o fazer, vem dizer á camara que eu me tinha queixado por se não darem os esclarecimentos pedidos, e que o governo nunca se negara a dal-os, que os enviou sempre que lhe foram exigidos, e até mesmo os ultimos que lhe foram pedidos no ultimo dia de sessão, já tinham sido publicados!

É admiravel esta resposta!

Pois eu queixei-me porventura de exigir para a discussão d'este projecto documentos que não me dessem?

Eu não fallei n'esses esclarecimentos; o que lamentei ha pouco e lamento ainda agora é que o sr. ministro das obras publicas, pedindo-lhe eu a fineza de me responder a duas perguntas, que lhe fiz, de cuja resposta dependeria o modo por que eu poderei tratar esta questão, s. exa. negou-se completam ente a responder-me!

Isto é que eu lamento, isto é que eu deploro, e estranho sobre tudo que o sr. ministro, para illudir a má situação, em que se collocou, pretenda ainda inverter o que eu disse!

Sr. presidente, as perguntas que eu fiz foram claras e precisas; o dever do ministro era responder tambem clara e precisamente. Pois não o fez. Balbuciou algumas phrases para contundir a questão, e passou para outro assumpto.

O procedimento do sr. Saraiva de Carvalho é novo, é um facto que nunca se viu em parlamento algum. Todos os ministros respondem sempre ás perguntas de qualquer par ou deputado, o dão-lhe verbalmente os esclarecimentos do que carecem para a discussão, e jamais fogem, o que fez o sr. Saraiva de Carvalho, que não só não -quiz ter a delicadeza de responder como lhe pedia, mas teve ainda a coragem de se levantar e dizer á camara que tinha dado todos os esclarecimentos que se lhe pediam. É muito, é de mais!

Porventura está s. exa. já esquecido de que ha mezes tenho pedido differentes documentos pelo seu ministerio, e que até hoje ainda não foram enviados? S. exa. não é demasiado solicito, quando se pretende que os negocios de sua repartição sejam examinados á luz da publicidade.

Sr. presidente, eu perguntei se a linha da Pampilhosa á Figueira, pelas condições do contrato, prejudica a construcção da de Coimbra á Figueira? Perguntei se o governo, pelo seu delegado em Coimbra, na presença de mais de 3:000 pessoas, já depois de assignado este contrato, prometteu a construcção do caminho de ferro de Coimbra á Figueira, passando por Tentugal a Montemór o Velho? Perguntei, emfim, se havia alguma empreza ou companhia que se promptificasse a fazer esta linha ferrea, e quaes as suas propostas?

O sr. Saraiva á primeira pergunta a principio disse que não prejudicava o caminho, que pedia a cidade de Coimbra, depois quiz confundir a questão e veiu com uma longa tirada ácerca do ramal de Alfarellos, e ás outras perguntas nada respondeu.

Parece-me que isto não é maneira de discutir. Appello para o testemunho dos collegas.

Sr. presidente, eu desejo que o sr. ministro das obras publicas não se esqueça d'aquella celebre portaria de 15 de setembro mandando estudar o caminho de ferro de Coimbra á Figueira, e que nos diga que seriedade teve aquelle acto do governo, e para que se fizeram aquellas despezas?

Esquecer-se-ia s. exa. que já então estava assignado o contrato de 3 de setembro?

Tanto s. exa. está convencido de que o contrato provisorio da linha da Pampilhosa á Figueira prejudica a de Coimbra, que ás minhas perguntas só responde com evasivas.

Quando eu lhe fiz a pergunta s. exa. não me respondeu então precisamente, e nem agora me responde. Pois eu faço de novo a pergunta, e preciso-a bem. Eu desejo saber qual é a opinião de s. exa. com relação ao contrato provisorio assignado a 3 de setembro de 1879? Eu desejo saber se o caminho de ferro da Pampilhosa á Figueira prejudica qualquer outro que se pretenda fazer de Coimbra para a Figueira-? Eis a minha pergunta, clara e precisa, e terei eu tambem resposta clara e precisa? Duvido. O sr. ministro ha de esquecer-se de responder á minha pergunta, assim como se não lembra já que a sua portaria mandando estudar esta linha é posterior ao contrato provisorio, o que quer dizer que n'aquella epocha o sr. ministro tinha a opinião formada, de que o caminho de ferro de Coimbra á Figueira não era prejudicado pelo contrato provisorio.

N'essa occasião s. exa. suppunha que não haveria inconveniente n'aquelle novo caminho.

Mas, sr. presidente, o que é presiso é, desde que se mandou fazer aquelle estudo, aquellas despezas para o paiz, dar uma satisfação a Coimbra; creio que não deve haver duvida em tornar isto bem claro no projecto, visto que a companhia da Beira não fica prejudicada nos seus interesses.

Ao menos dê-se, a Coimbra o pouco que ella pede, e faça-se-lhe o que lhe pertence de direito e o que é de justiça.

Sr. presidente, o que da Figueira tiver de seguir para a Beira Alta não vae pelo caminho de Coimbra, e o que d'esta cidade tiver de ir para a Figueira, tambem não vae á Pampilhosa, como o que tiver de seguir da Beira ou do Porto para a Figueira, não vae a Coimbra; portanto não creio que a linha de Coimbra á Figueira, cause damno algum á companhia da Beira, e por consequencia esta não tem que se oppor a que se faça este melhoramento, porque são duas linhas inteiramente distinctas.

Sr. presidente, não comprehendo a urgencia d'este projecto, nem a pressa, que o sr. ministro teve em assignar aquelle contrato provisorio! Eu não sei porque houve tanta pressa da parte de s. exa., quando a questão está entregue a um tribunal arbitral!

Era conveniente que explicasse á camara, como havendo uma questão pendente do tribunal arbitrai, se apressou a assignar aquelle contrato, e se apressou a fazel-o votar, podendo ficar inutilisada a votação da camara com a decisão d'aquelle tribunal. A não haver algum motivo occulto, que eu ignoro, é sem duvida esta uma veleidade do sr. ministro das obras publicas bem pouco honrosa para o parlamento.

Sr. presidente, se o tribunal arbitrai ámanhã decidir, que a justiça está da parte da companhia do norte e leste, o contrato provisorio assignado pelo sr. ministro fica sendo letra morta, e a votação do parlamento de nenhum effeito!

E é para isto que nós estamos gastando tempo e fazendo gastos ao paiz?

Sr. presidente, pôr estas simples considerações se vê que a approvação do projecto nada tem de urgente, e que a apreciação da camara não o torna, logo definitivo, visto a questão estar sujeita a outro tribunal. N'este caso a approvação do meu additamento não tem que preoccupar a camara com a idéa do projecto ter que voltar á camara dos senhores deputados, pois a demora, como já disse, não provém da approvação do parlamento.

Sr. presidente, tenho procurado responder a todos os argumentos e considerações feitas pelo sr. Saraiva de Carvalho, e parece-me que o tenho feito com toda a lealdade e franqueza; vou, pois, ainda responder a mais algumas reflexões que carecem de ser rebatidas.

O sr. Saraiva accusou-me de eu ter empregado a palavra leviandade para classificar o seu procedimento. Talvez eu devesse empregar essa palavra, e fosse o termo proprio, mas não o fiz.

Eu não empreguei a palavra leviandade, como disse o sr., ministro das obras publicas; o que eu disse é que s. exa. tinha andado um pouco de leve. Pois se s. exa. estava convencido; como disse ha pouco que; estava, que o