254 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

caminho de Ferro á Figueira era uma linha e não um ramal, porque não abriu concurso publico, embora limitado as duas companhias, mas concurso no verdadeiro sentido da palavra?

Sr. presidente, eu entendo que o sr. ministro das obras publicas tinha obrigação de abrir concurso e concurso illimitado.

Pois que inconveniente poderia haver em um similhante facto?

Não era á companhia da Beira Alta e á do norte que principalmente convinha a construcção d'aquelle troco da linha ferrea?

Se assim é, qualquer outra empreza que concorresse fal-o-ía em peiores condições, o se apesar d'isso as suas propostas fossem mais vantajosas, ellas teriam o merecimento de corrigirem a especulação das duas companhias interessadas, o que seria altamente vantajoso para o paiz. O concurso illimitado, n'estas circumstancias, era o alvitre aconselhado. Porque não satisfez s. exa. aos bons principios que sustentou quando era opposição? Se não queria o concurso illimitado, porque não mandou abrir um verdadeiro concurso para aquellas duas linhas? S. exa. já se esqueceu de que quando era opposição accusava os seus adversarios de parcialidade e favoritismo para com as grandes companhias de caminhos de ferro? Já se esqueceu que foi auctor da mais extraordinaria moção que se apresentou na outra casa do parlamento, fallando nos principios da moralidade offendida, na sophismação do regimen representativo, e na justiça ultrajada?! Já se esqueceu porventura o sr. ministro de que s. exa. censurava áspera e severamente os governos transactos por lhe parecerem par-ciaes o affectos a certas companhias? S. exa. quer caír nos mesmos erros e defeitos que combateu?

Sr. presidente, o homem publico tem obrigação de ser coherente, e o sr. Saraiva de Carvalho, mais do que nenhum, porque se tornou saliente, suspeitando de tudo e de todos. É por isso que deveria ser o mais cauteloso possivel, para que não lhe lançassem em rosto as suas contradicções e os seus erros.

Não atira a pedra aos outros aquelle que podo cair nas mesmas senão peiores faltas. Ao menos devia lembrar-se d'aquelle expressivo trecho da Escriptura que se refere á mulher adultera.

Continuo, pois, a insistir para que a. exa. declare bem precisamente á camara, as rasões por que não abriu concurso, embora illimitado, para as duas companhias.

Desejo tambem saber qual a rasão porque s. exa. julgou mais conveniente a proposta da companhia da Beira Alta, e não attendeu a da companhia do norte, que era a mesma, o que em virtude do artigo 33.° do seu contrato tinha o direito de preferencia.

Sr. presidente, eu não defendo aqui os interesses de qualquer das companhias que disputavam a construcção da linha ferrea da Pampilhosa á Figueira. O que digo, e o que sei é que o sr. ministro devia aproveitar-se da rivalidade que existe entre ellas para d'essa rivalidade tirar todo o partido para o paiz. Fêl-o? Não. Os actos todos do sr. ministro o que revelam é a pouca ou nenhuma circumspecção com que s. exa. trata os negocios a seu cargo. O modo como o sr. ministro conduziu esta operação é desgraçado.

Sr. presidente, eu desejava saber qual a rasão por que, declarando a companhia do norte que fazia o caminho do ferro sem subsidio, e que estava prompta a melhorar o traçado em que tudo o que fosse possivel, o a fazel-o nas mesmas condições da linha de Caceres, que é hoje uma linha internacional, o sr. Saraiva não o concedeu áquella companhia?

Sr. presidente, o ramal de Caceres está construido em boas condições, e, como já disse, é considerado como linha, e não como ramal.

Qual foi, pois? a rasão por que s. exa. não fez a concessão á companhia do norte, que tornou bem patente o seu direito?

Vou ler um documento á camara, pelo qual só vê que no dia 27 o sr. ministro das obras publicas teve uma conferencia com os representantes das duas companhias. Qual foi o resultado d'essa conferencia? Vimos algum documento a esse respeito? Nenhum. A palavra do sr. ministro podo ser muito auctorisada, mas perante os poderes publicos são os documentos que fallam.

Qual foi o resultado dá conferencia que o sr. ministro teve com os representantes das duas companhias, a da Beira Alta e a do norte?

Não sei; não ha documento que o mencione; o que sei é que elles se referem a essa conferencia, e que o documento n.° 14 tem a data de 30.

O que eu pergunto tambem, e que o publico precisa que lhe expliquem, é, qual a rasão por que, tendo o governo propostas tão importantes como as dos srs. Eça e Burnay, obedeceu á pressão da companhia da Beira Alta, quando esta disse: estou prompta a fazer o caminho de ferro porá a Figueira, sem subsido, sendo assignado immediatamente o contrato provisorio?!

Se s. exa. queria servir bem o paiz, construindo o caminho de ferro nas melhores condições, porque não deu parte á companhia do norte o ao sr. Burnay, das propostas ultimamente feitas pela companhia da Beira Alta?

E visto que esta questão se tratava por meio de conferencias, porque não teve nova conferencia com o representante da companhia do norte, e com o representante do sr. Burnay, pois a proposta feita por este era sem duvida a melhor de todas?!

A isto é que eu desejo que o sr. ministro responda, sem subterfugios nem evasivas.

O documento n.° 14 tem a data de 30 do agosto de 1879; a proposta do sr. Eça. é é de 28 e a do sr. Burnay e de 29. Quem se offereceu primeiro a construir o caminho gratuitamente? As propostas o dizem.

Porque desconsidera pois o sr. ministro os auctores d'estas propostas, e porque se mostra tão parcial a favor de uma companhia?

Era tal a pressa do sr. ministro, que n'um ao monos se dignou ouvir o sr. Burnay, como era do delicadeza o dever seu!

Eis aqui no que se resume a historia do caminho do ferro da Pampilhosa á Figueira.

Resume-se n'estes poucos traços: a companhia do norte declara, em virtude do artigo 33.° do seu contrato, que estava prompta a fazer o caminho de ferro da Pampilhosa á Figueira sem subsidio, que fazia esta linha nas condições do ramal de Caceres, e que estava prompta a melhorar o traçado, isto affirmava-o ainda no dia 27, emquanto a companhia da Beira Alta pedia e teimava em pedir a subvenção de perto de 5:000$000 réis.

O sr. Eça no dia 28 de agosto propunha fazer aquelle caminho sem subsidio algum, e o sr. Burnay fazia igualmente proposta no dia 29 do mesmo mez, obrigando-se a fazer o deposito, que se lhe exigisse e a dar todas as garantias. No dia 30, a companhia da Beira Alta obriga-se a fazer o referido caminho do ferro sem subvenção, comtanto que o governo assignasse logo o contrato provisorio! No dia 3 de setembro o contrato provisorio é assinado!

Sr. presidente, esta é a historia da parcialidade do sr. ministro das obras publicas para com a companhia da Beira Alta. Eu desejava saber, e a camara precisa saber tambem, e sobre tudo o publico, qual a rasão porque o sr. ministro obedeceu á pressão da companhia, e assignou o contrato sem ouvir a companhia da Beira Alta, o sr. Eça, e o sr. Burnay?

Sr. presidente, quando se diz que os caminhos se fazem de graça, quer dizer que e sem subsidio ou subvenção do estado, e aquella concessão que o governo fez não tem effectivamente essa condição do subvenção, mas em compen-