DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 255

sação tem a companhia todos es beneficios que lhe são concedidos pelo governo, em virtude do programma para a construcção, isto é, isenção de impostos introducção livre dos materiaes, concessão de terrenos.

Por isso eu desejava que s. exa. dissesse a camara emquanto calcula o valor de todos estes beneficies, e de todas estas concessões, e se havia algum empreza ou companhia, que se obrigasse á construção prescindindo de tudo isto?

Segundo se me affigura, a proposta do sr. Burnay é redigida em termos taes, que parece prescindir de todos aquelles beneficios.

Sendo assim, dando elle todas as garantias, porque antepõe o sr. ministro os interesses da companhia aos da nação.

É necessario que se faça luz em tudo isto, e que o sr. Saraiva de Carvalho só compenetre, que é do seu dever, do seu brio e da sua dignidade dar explicações claras e precisas.

Sr. presidente, eu creio que o sr. Burnay ou estava resolvido a construir a linha sem exigir nenhuma d'estas condições.

Parece portanto á primeira vista e de simples intuição que se o governo se tivesse aproveitado d'essa proposta tiraria muito mais vantagens mesmo com a companhia com que contratou.

Este caminho de ferro, só assim sáe barato ao paiz, sairia muito mais barato ainda. Mas quanto custará esse caminho do ferro ao paiz? Isso é que eu não sei. Talvez custe carissimo, porque é possivel e muito possivel, que com elle esteja ligada a concessão da linha de Torres Vedras!

Sr. presidente, vou concluir, e com a franqueza que me e habitual, direi que não gosto d'esta parcialidade do sr. ministro dos obras publicas pelas companhias poderosas: que lamento as suas contradicções e inecherencias; que faz no publico má impressão, e deve-o fazer na consciencia do proprio ministro o não sustentar, nem pôr em pratica no governo as doutrinas que sustentou na opposição; que é para lamentar que os principies de concurso, de moralidade, e de justiça sejam esquecidos no poder pelo partido progressista.

Sr. presidente, a tudo isto deve-se acrescentar ainda que o ministro, que se apresenta para corrigir os erros e as faltas dos outros, devia ser mais escrupuloso na resolução dos negocios que correm pela sua pasta, e que a primeira cousa que tinha a fazer, pelo que respeita a caminhos de ferro, elle que nomeou um sem numero de commissões, nomear mais uma para estudar o plano dos caminhos de ferro portugueses, de fórma que se concedessem primeiro os mais urgentes e os mais necessarios. Nada d'isto fez o sr. Saraiva de Carvalho, e para favorecer duas companhias fez concessões de linhas em provincias que estuo servidas por caminhos de ferro, esquecendo-se que o districto de Castello Branco e o de Bragança não têem ainda um unico caminho de ferro sequer, apesar do haver até uma lei que auctorisa a construcção do da Beira Baixa! É necessario que o sr. ministro seja mais coherente e olhe mais para o paiz.

O sr. Franzini (relator): - presidente, na qualidade de relator das commissões reunidas de obras publicas e fazenda, vejo-me obrigado a dizer algumas palavras em defeza do projecto que se discute, ainda que elle por emquanto não foi verdadeiramente atacado nos seus pontos principaes.

O digno par. o sr. Vá z Preto, referiu-se principalmente á representação da associação commercial de Coimbra, e n'esta parte o sr. ministro das obras publicas respondeu de maneira que eu difficilmente poderia acrescentar alguma cousa ao que s. exa. disse, e muito menos o faria melhor do que s. exa.

Depois o digno par fez variadas considerações ácerca das vantagens que poderiam advir em se attender ás propostas do sr. Burnay e do sr. Eça.

Sobre este ponto convem dizer que o concurso illimitado, quando se trata de caminhos de ferro, que são parte integrante de linhas existentes, póde por muitas vezes ser prejudicialissimo.

Perguntarei eu, quem melhor do que as companhias dos caminhos de ferro do norte e Beira tem interesse em ligar o porto de mar da Figueira á Pamilhosa?

Não serão as duas companhias que dispõem de material circulante, de pessoal de administração e emfim, do todos os elementos necessarios para poder construir em melhores condições?

E não merecerá melhor credito uma companhia já organisada do que uma só pessoa, por muito respeitavel que ella seja, ou o representante de uma sociedade financeira que não indica quaes são os individuos que compõem essa sociedade?

A proposta do sr. Burnay não declara quem são os membros da sociedade financeira, e muitas vezes succede que não é conveniente fazer concessões a uma determinada sociedade ou companhia, e se apresenta alguem em nome d'ellas, e tendo-se contratado sem saber com quem, apparecer o contrato feito com 0essa sociedade ou companhia que queria evitar-se.

Por isso é conveniente limitar a concorrencia no caso em questão, e demais está provado que o concurso illimitado em caminhos de ferro é inconveniente, e nem pempro e acceitavel a proposta que parece offerecer maiores vantagens.

Na Inglaterra, na Franca e nos Estados Unidos, principalmente nos Estados Unidos, estabeleceram-se linhas de caminhos de ferro parallelas, convergentes e emfim por todos os modos, e houve grande concorrencia de empresas para as construcções, de modo que, a principio, eram muito favoraveis as tarifas, ao ponto de em 1878 os preços dos transportes terem baixado nos caminhos americanos a O,904 de centavo de doller por tonelada e milha, quando em 1808 eram de 2,295 centavos de dollar para as mesmas unidades.

As companhias então, cansadas de verem os seus interesses prejudicados por esta concorrencia, estabeleceram varios syndicatos para a elevação das tarifas e divisão proporcional dos lucros, e n'estas combinações entraram até algumas companhias de navegação a vapor, chegando as cousas a tal ponto, que foi necessario que o parlamento federal tomasse providencias, e hoje ha disposições legislativas que regulam e estabelecem a fiscalisação do estado sobre os caminhos de ferro.

O mesmo succedeu em França, onde a commissão de inquerito, nomeada pelo senado, se pronunciou contra a concorrencia illimitada para a construcção de ramaes das linhas existentes.

Mas, pondo do parte estas considerações, que nada vem para o caso, vou dizer alguma cousa sobre o ramal a que se referiu o digno par, o sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto: - Eu não disse que era ramal, o que observei unicamente foi que a classificação dependia de circumstancias especiaes.

O Orador: - Devo observar ao digno par que a classificação de linha ou de ramal não é uma classificação arbitraria, e aqui está a opinião da junta consultiva de obras publicas, que estabelece claramente que não deve ser considerado este caminho como ramal.

Podia considerar-se d'esta fórma este caminho?

Não, de certo.

Não é ramal, mas o prolongamento de uma linha conduzindo ao seu terminus mais natural.

O sr. Placido de Abreu: - Apoiado.

O sr. Vaz Preto: - Mas supponha v. exa. que não existia a companhia da Beira Alta?

O Orador: - N'esse caso era um ramal. Note, porém, v. exa. uma cousa. Não existindo a companhia da Beira Alta, não existiria o grande trafego que ha de existir, o por consequencia, não existindo a linha, não poderia exis-