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N.º 28

SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Antes da ordem do dia o digno par o sr. Bocage pede a palavra para quando estiver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Os dignos pares os srs. Ressano Garcia e Mendonça Cortez mandam para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda, relativos á conversão da divida publica e ao orçamento rectificado. Foram a imprimir. - O digno par o sr. conde de Campo Bello participa haver-se constituido a commissão de instrucção publica. - O sr. presidente propõe, e a camara approva, que se suspenda a sessão até estar presente algum dos srs. ministros. - Entram pouco depois o sr. presidente do conselho e os srs. ministros dos negocios estrangeiros, da guerra e da justiça.- Ordem do dia: proseguimento da discussão sobre o projecto da resposta ao discurso da corôa. - Usam da palavra os dignos pares os srs. marquez de Rio Maior, Pereira Dias e Miguel Osorio, que manda para a mesa uma segunda moção em substituição da sua primeira. É admittida á discussão. - O digno par o sr. conde de Castro propõe que se prorogue a sessão até se votar o mencionado projecto. A camara approva. - O digno par o sr. visconde da Arriaga fundamenta, e manda para a mesa, uma sua moção. Tambem é admittida á discussão. - Os dignos pares os srs. Serra e Moura, visconde de Carnide, Bocage e Silva Amado, que estavam inscriptos, desistem da palavra. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros faz algumas reflexões com referencia ás supplicas das christandades de Ceylão. - Protesta contra ellas o sr. Bocage. - O digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme pede a palavra sobre o modo de propor. Responde-lhe o sr. presidente.- Lê-se depois o projecto de resposta ao discurso da coroa, e é approvado. - O digno par o sr. Fernando Palha pede para retirar a sua moção, bem como o sr. Thomás Ribeiro a sua primeira. A camara annue. - Em seguida lêem-se as moções dos dignos pares os srs. Bocage, arcebispo resignatario de Braga e Antonio Augusto de Aguiar, que são rejeitadas. - Approvam-se as dos dignos pares os srs. marquez de Rio Maior e Barros e Sá. - A do digno par o sr. Carlos Bento considera-se satisfeita, em vista da anterior resposta do sr. presidente do conselho. - Segue-se a segunda moção do sr. Thomás Ribeiro. - Pede sobre ella votação nominal o sr. D. Luiz da Camara Leme. A camara approva. - É rejeitada por 51 votos contra 14. - É approvada a proposta do digno par o sr. Coelho de Carvalho, referente ao feito de armas de Tungue.- O digno par o sr. Miguel Osorio requer votação nominal sobre a sua segunda moção. A camara rejeita o requerimento e approva a moção. - O digno par o sr. visconde de Arriaga pede para retirar a sua proposta, visto estar implicita na antecedente. A camara annue. - O sr. presidente nomeia a deputação para levar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa.- O sr. presidente do conselho declara o dia e a hora em que Sua Magestade se dignará recebel-a. - Levanta-se, emfim, a sessão e designa-se a immediata e a respedtiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministros dos negocios estrangeiros e da justiça.)

O sr. Barbosa du Bocage: - Peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando esteja presente o sr. ministre dos negocios estrangeiros.

O sr. Ressano Garcia: - Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei n.° 4, que trata da conversão da divida publica.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Conde de Campo Bello: - Cumpre-me participar a v. exa. e á camara que a commissão de instrucção publica se acha constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. reitor da universidade de Coimbra, Adriano Machado, e a mim para secretario, havendo relatores especiaes.

O sr. Presidente: - Como não está presente nenhum dos srs. ministros, não se póde entrar na ordem do dia.

Interrompo, pois, a sessão por alguns minutos até que esteja presente algum membro do governo.

Eram duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde.

Entra na sala, o sr. presidente do conselho de ministros.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto da resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia, visto achar-se presente o sr. presidente do conselho.

Tem a palavra o sr. relator da commissão, marquez de Rio Maior.

(Entram os srs. ministros dos negocios estrangeiros, da guerra e da justiça.)

O sr. Marquez de Rio Maior: - Quando na ultima sessão pedi a palavra, estava quasi a dar a hora, e tencionava dar apenas uma ligeira explicação á camara a respeito da proposta, mandada para a mesa pelo digno par o sr. Coelho de Carvalho, acceitando-a ao mesmo tempo.

Mas, visto caber-me a palavra hoje no principio da sessão, vou, ainda que muito de passagem, porque sei que a camara está cansada deste debate, dizer alguma cousa a proposito das ultimas reflexões, que têem sido apresentadas por parte de alguns dos meus collegas contra o estabelecimento das ordens religiosas no ultramar, cujas vantagens affirmo, e que julgo o complemento indispensavel da concordata de 1886.

O que provoca mais estas minhas observações é um livro, que acaba de ser publicado, e me chegou hontem, por acaso, ás mãos; uma novidade, como se diz em linguagem de livreiro, n'elle encontro a opinião de um homem eminente, applaudindo a mesma doutrina, que sustentei.

Sr. presidente, escreveu, ultimamente, alguem, a proposito de ter eu defendido a necessidade das congregações religiosas no ultramar, Honneur au courage malheureux. Não acceito tamanha compaixão, que não preciso, e vou levantar a phrase.

É possivel, que n'esta assembléa esteja em minoria, mas não estou só; todavia consola-me, e consola aquelles que pensam como eu, o facto de quasi toda a Europa civilisada seguir a minha opinião; estes principies são praticados pela Hespanha, pela França, pela Italia, pela Allemanha e pela Inglaterra; portanto estamos em muito boa companhia, e se os meus adversarios invocam o marquez de Pombal, nós podemos citar a auctoridade dos homens verdadeiramente liberaes da actualidade, como muito bem dizia o meu amigo o sr. Barros e Sá, que lembrava os no-

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