418 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tar presente o. sr. arcebispo resignatario de Braga, a quem me tinha de dirigir, desisto da palavra.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Carnide.

Q sr. Visconde de Carnide: - Desisto tambem da palavra.

O sr. Presidente: - Segue-se o sr. Bocage. Tem s. exa. a. palavra.

O sr. Bocage: - Desisto igualmente da palavra.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. (Barros Gomes): - Peço a v. exa., sr. presidente, que me dê a palavra para quando estiver esgotada a inscripção.

O sr. Presidente: - Segue-se na ordem da inscripção o sr. visconde de Moreira, de Rey, mas, como s. exa. não está presente, tem a palavra o digno par o sr. Silva Amado.

O sr. Silva Amado: - Desisto da palavra.

O sr. Presidente: - Como está esgotada a inscripção,, tem a palavra o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O1 sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Sr. presidente, o digno par o sr. Miguel Osorio pediu licença á camara para substituir uma proposta em que pedia para se alterar a redacção de um paragrapho da resposta ao discurso da corôa, por uma moção que se votasse independentemente d'esse documento.

Sobre a doutrina formulada n'essa moção acha-se a situação do governo perfeita, positiva claramente definida, e por mais de uma vez, tanto n'esta como na outra casa do parlamento, tive occasião de a fixar.

O governo, depois de ter firmado a concordata, dirigiu-se ao Santo Padre e procurou alcançar algumas modificações n'essa mesma concordata, que acabava de ser firmada; pediu essas modificações, porque as entendeu necessarias para conseguir o fim principal a que mirava, isto é, uma mais perfeita circumscripção das dioceses indianas.

As reclamações das christandades que o governo apresentou e defendeu, foram, attendidas. benevolamente pelo Santo Padre, e por essa occasião e por tal motivo tomou o governo para com a Santa Sé o. compromisso de não apresentar mais nenhuma.

N'estas, circumstancias, o governo não pôde, sem faltar ao que deve a si proprio, abrir negociações novas, nem formular em seu nome, ou mesmo apoiar quaesquer reclamações.

É certo que no decurso d'este debate quasi todos os oradores manifestaram sentimento de sympathia para com as christandades de Ceylão,, e eu mesmo, por mais de uma vez ao usar da palavra, declarei sempre que, folgaria immenso. se ao Santo Padre fosse possivel- attender ainda os rogos, d'essas christandades.

Se a camara deseja concretar na approvação da moção apresentada, pelo digno par q sr. Miguel Osorio, esses seus sentimentos, de que aliás, o Santo Padre já deve ter tido conhecimento, pois que o seu representante n'esta côrte não terá deixado de o informar do que aqui se tem passado, a respeito d'este, assumpto, se a camara, repito, quizer concretas na moção apresentada pelo sr. Miguel Osorio essa expressão do seu sentimento está no uso liberrimo do seu direito fazendo-o, e o governo não podia nem mesmo queria negar-se e transmittirá á Santa Sé esse voto formulado pela camara.

Agora, o que o governo não póde fazer é solicitar, é insistir junto de Sua Santidade para que satisfaça os desejos da camara. Dar-lhe-ha d'elles conhecimento, mas limitando-se a isso deixará que o Santo Padre, no uso pleno do seu direito, tendo em conta unicamente a melhor administração d'aquella parte das christandades da India oriental, deliberará, escutando unica e exclusivamente a voz da sua consciencia, e as verdadeiras conveniencias do governo da Igreja, e, pela minha parte estimarei, inutil é acrescental-o, que a resolução que Sua Santidade, tomar livremente, seja concorde com os desejos da camara.

O sr. Miguel Osorio: - O que eu peço ao governo é que informe Sua Santidade da attitude da camara para com as christandades de Ceylão.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Eu. creio que já dei todas as explicações que tinha a dar a este respeito, não tenha duvida em transmittir á Santa Sé, por intermedio do seu representante em Lisboa, o conhecimento do voto da camara, bem como das manifestações que completam esse voto, limitando, porém, d'essa maneira a minha intervenção, no, assumpto.

O sr. Bocage: - Levanto-me para, em poucas palavras, exprimir a mágua que sinto por ver que o governa se collocou na situação, de não poder juntar os sem aos nossos esforços, embora os reconheça justos.

Lamento, pois, que se não possa obter a reparação, de uma falta que os factos posteriores demonstraram ser maior do que a principio, se julgou.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - O digno par que acaba de fallar, interpretou como quiz a posição do governo; mas eu é que* não deixo pesar sobre mim a accusação que se contem nas palavras de s. exa. Repito o que por vezes asseverei, quando se celebra um tratado não póde haver a pretensão de alcançar da outra parte que negoceia tudo quanto se deseja.

Nas negociações ha sempre reciprocas concessões.

Entre nós a pratica tem revelado, em todos os tratados que temos negociado com as nações estrangeiras, a vedada desta minha asseveração, e talvez que o digno par não seja dos que mesmo tenha reconhecido essa necessidade de ceder, e uma vez. feita a cessão tem de a respeitar.

Não podemos, de certo,, exigir que a. Santa Sé, por não; dispor de exercitos ou de esquadras, se transponha, uma, maneira de negociar diversa da que acceitâmos para a, Inglaterra e para todas as nações com quem temos tratado.

E infelizmente, em alguns desses tratados, foram bem pouco attendidos os direitos, sempre affirmados, do governo e da nação portugueza, o que não succede com o ultimo convenio celebrado com o Summo Pontifice, que não é, como se pretendeu affirmal-o, deshonroso para o nosso paiz. (Apoiadas.)

Se perdemos algumas vantagens, temos n'elle amplas compensações para esses, prejuizos, em tudo e por tudo absolutamente secundarios.

Sr. presidente, é com a cabeça; bem erguida que affirmo mais uma vez julgar-me no direito de dizer que o tratado, a que se referiu a discussão que acaba de terminar, não vae juntar-se áquelles em que Portugal; foi absoluta ou relativamente prejudicado.

Vozes: - Votos, votos.

O sr. camara Leme: - Desejo saber se a votação do parecer é feita por paragraphos.

Approvo a resposta ao discurso da corôa, mas rejeito o paragrapho que diz respeito á concordata.

O sr. Presidente: - Vou pôr á votação em primeiro logar o parecer, e depois os additamentos. E este o costume constantemente seguido.

O sr. Thomás Ribeiro: - V. exa. dá-me a palavra?

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Thomás Ribeiro: - V. exa. estava indicando, a fórma da votação, e eu desejo que a moção que tive a honra,, de mandar para a mesa não seja prejudicada com essa votação.

Peço a v. exa. que consulte a camara, sobre se ella consente que eu retire a minha primeira moção, e requeiro que a minha, segunda proposta seja votada nominalmente.

Já tive occasião de dizer que fiz a diligencia para dar á minha segunda moção uma fórma innocente, e, em todo o caso, o que peço a v, exa., sr. presidente, é, que, qual-